Abrindo as reuniões das comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliará o veto parcial do Executivo ao projeto que classificou a Educação como atividade essencial na capital do Paraná (005.00037.2021). A Prefeitura de Curitiba discordou do item que impedia a suspensão ou interrupção das aulas presenciais.

No mesmo dia, a CCJ também emite parecer sobre a iniciativa que suspende, pelos próximos dois anos, a apresentação de novos projetos de lei para denominação de bens públicos na cidade (002.00005.2021). Outras nove proposições constam na pauta (confira aqui). A reunião por videoconferência da Comissão de Constituição e Justiça tem início às 14h30.

Ainda na terça-feira, ocorre a sessão remota para discussão de três projetos na Comissão de Serviço Público. Entre elas, a Ação Pedagógica de Soberania Alimentar em Escolas da Rede Pública (005.00222.2019). O entendimento da relatoria é pela devolução, mas ainda cabe voto dos parlamentares membros. O encontro acontece às 8h15.

Já na quarta-feira (24), às 14h30, reúne-se a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com discussão sobre a criação do memorial em homenagem aos servidores públicos municipais mortos no combate à pandemia (005.00124.2020). Outras três proposições completam a agenda.

Ontem, na segunda-feira (22), o colegiado de Educação, Cultura e Turismo examinou 21 proposições legislativas, incluindo a proposta das Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (005.00146.2020).

Todos os encontros são transmitidos ao vivo pelos canais da CMC na internet (YouTube, Facebook e Twitter).

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Edição: José Lázaro Jr.