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Para promover segurança, igualdade e direitos humanos, a vereadora Professora Angela (PSOL) detalha, no CMC Podcasts, o projeto de lei que cria o Protocolo de Prevenção à Violência e à Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em Curitiba. A proposta, protocolada em janeiro de 2025, prevê punições administrativas a estabelecimentos que não realizarem acolhimento adequado ou forem omissos em casos de discriminação.

Durante o 22º episódio da série “Você quer que vire lei?”, conduzido pelo jornalista José Lázaro, da Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a parlamentar destacou que o objetivo da iniciativa é “garantir ambientes mais seguros e acolhedores, com procedimentos claros para agir diante de situações de preconceito ou violência”.

Convidadas debatem caminhos para combater a discriminação

O episódio contou com a participação de Karol Chaves, advogada e militante dos direitos humanos, integrante do Coletivo Juntas Paraná, da Rede Candaces e do Instituto Negras Aroeiras; e de Caroline Silva, travesti e ativista LGBTQIA+ e coordenadora do Fonatrans-PR (Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - Núcleo Paraná).

As convidadas compartilharam experiências e destacaram a importância da formação de equipes de atendimento, da criação de canais de denúncia e da divulgação de campanhas educativas que ajudem a reduzir episódios de discriminação e ampliar o respeito à diversidade.

Projeto estabelece protocolo e prevê punições administrativas

O projeto de lei institui medidas de prevenção, capacitação e responsabilização em espaços públicos e privados, como escolas, bares, restaurantes e unidades de saúde  (005.00135.2025, com substitutivo geral 031.00144.2025). Conforme o texto em tramitação, os locais que descumprirem as regras do protocolo de acolhimento poderão ser advertidos, multados em até dez salários mínimos e, em casos reincidentes, interditados por até 30 dias.

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Além disso, a matéria prevê a realização de ações educativas, a criação de fluxos de registro e acompanhamento de ocorrências e a divulgação de informações de apoio às vítimas. A proposta já recebeu três pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda ajustes solicitados pelo colegiado ao gabinete parlamentar.

Segundo a vereadora, a medida busca transformar a legislação em política pública efetiva, articulando órgãos públicos, entidades civis e o setor privado. “É uma iniciativa que coloca Curitiba na vanguarda da defesa dos direitos humanos e do combate à discriminação”, afirma Angela.

Assista à íntegra do episódio 22 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai meados de novembro de 2025.