Está em análise, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei com a ideia de implementar o Programa Sala Reviver Down nas unidades da rede municipal de ensino da capital paranaense. A iniciativa consistiria em espaços para atendimento especializado a alunos com deficiências como a síndrome de Down e o transtorno do espectro autista (TEA), no contraturno das aulas regulares. A proposta é do vereador Zezinho Sabará (PSD).

Conforme o autor, a medida “nasce do apelo legítimo de mães, educadores e entidades como a Associação Reviver Down”. O objetivo, justifica o parlamentar, é assegurar a educação inclusiva na sala de aula regular, atendendo à legislação federal, mas que a mesma também seja “realista e efetiva”, com suporte adequado às crianças com deficiência.

Zezinho Sabará cita que estudo do Ministério da Educação, de 2022, “aponta que mais de 60% dos professores se sentem despreparados para trabalhar com deficiência intelectual”. “Isso gera exclusão dentro da própria inclusão, com alunos marginalizados e sem avanço real”, avalia o vereador na justificativa da proposição (005.00404.2025).

O texto propõe a criação de salas especializadas, com estrutura física e equipe multidisciplinar, para o atendimento individualizado ou em pequenos grupos, no contraturno das aulas regulares. O programa também prevê: acompanhamento por educador especial ou psicopedagogo; elaboração de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI); uso de materiais pedagógicos adaptados (visuais, lúdicos e concretos); articulação com profissionais da saúde e assistência social; participação das famílias no processo educacional e apoio de mediadores em sala regular.

A iniciativa trata, ainda, da atuação conjunta com entidades como a Associação Reviver Down e o investimento em formação continuada para os profissionais da educação, visando à melhoria do atendimento especializado. A implantação do programa seria gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária, estrutura das escolas e planejamento da Secretaria Municipal da Educação (SME).

O projeto foi protocolado em 13 de maio e aguarda a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques