Promotor sugere regulamentação de placas de monitoramento
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Serginho do Posto (PSDB), recebeu na tarde desta segunda-feira (5) o promotor estadual Régis Rogério Vicente Sartori, da Promotoria de Justiça das Comunidades. Eles conversaram sobre a possibilidade de legalizar placas que são colocadas pelos próprios moradores nos bairros alertando sobre vias públicas que são monitoradas por câmeras para melhorar a segurança. Para Sartori, a medida tem surtido efeito na redução dos assaltos mas, por não serem regularizadas, muitas vezes as placas são retiradas pela prefeitura.
“A comunidade, que tem vivido problemas de segurança, manda fazer as placas com dinheiro próprio e a prefeitura vai lá e retira por causa da logomarca da empresa de segurança que é impressa junto”, explicou. Para ele, a prefeitura está fazendo seu o trabalho e cumprindo a lei, mas é necessário encontrar uma solução para que as placas possam permanecer em locais estratégicos.
Ele explicou que há uma lei no Senado Federal sendo debatida para criar o Estatuto da Segurança Privada, que aborda o assunto, mas que alguns municípios, como São Paulo, já se adiantaram e estabeleceram regras locais para essas placas se tornarem viáveis. Helio Wirbiski (PPS), que também participou da reunião, sugeriu que seja apresentada uma emenda assinada por diversos vereadores para que a medida passe a integrar o projeto que tramita na Câmara de Curitiba batizado de Muralha Digital (005.00095.2018), apresentado pelo próprio prefeito Rafael Greca em julho deste ano – uma política de videomonitoramento para a cidade toda.
Serginho do Posto concordou com a ideia de Wirbiski e acrescentou que seria uma forma rápida de solucionar o problema, pois o projeto Muralha Digital já está tramitando. No entanto, ponderou que é necessário consultar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para elaborar a proposta. Ele informou que a prefeitura tem uma padronização desses materiais para toda cidade.
“A comunidade, que tem vivido problemas de segurança, manda fazer as placas com dinheiro próprio e a prefeitura vai lá e retira por causa da logomarca da empresa de segurança que é impressa junto”, explicou. Para ele, a prefeitura está fazendo seu o trabalho e cumprindo a lei, mas é necessário encontrar uma solução para que as placas possam permanecer em locais estratégicos.
Ele explicou que há uma lei no Senado Federal sendo debatida para criar o Estatuto da Segurança Privada, que aborda o assunto, mas que alguns municípios, como São Paulo, já se adiantaram e estabeleceram regras locais para essas placas se tornarem viáveis. Helio Wirbiski (PPS), que também participou da reunião, sugeriu que seja apresentada uma emenda assinada por diversos vereadores para que a medida passe a integrar o projeto que tramita na Câmara de Curitiba batizado de Muralha Digital (005.00095.2018), apresentado pelo próprio prefeito Rafael Greca em julho deste ano – uma política de videomonitoramento para a cidade toda.
Serginho do Posto concordou com a ideia de Wirbiski e acrescentou que seria uma forma rápida de solucionar o problema, pois o projeto Muralha Digital já está tramitando. No entanto, ponderou que é necessário consultar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para elaborar a proposta. Ele informou que a prefeitura tem uma padronização desses materiais para toda cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba