Nesta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) podem autorizar a prorrogação de prazos dos projetos culturais apoiados pelo Executivo. A iniciativa (002.00007.2021) altera a lei complementar 57/2005 para, excepcionalmente, permitir a ampliação do tempo de dois anos e seis meses para captação e execução dos projetos, atualmente em vigor, mediante petição dos beneficiados aos órgãos da Fundação Cultural de Curitiba. A medida retroage àqueles que, em 2020, quando a pandemia do coronavírus atingiu a cidade, “não conseguiram finalizar [os projetos culturais]”.

Tramitando em regime de urgência, a iniciativa da Prefeitura de Curitiba será votada em primeiro turno, dependendo do aval dos vereadores para entrar em vigor. Na justificativa do Executivo, assinada pelo prefeito Rafael Greca, explica-se que em atendimento a demandas da Avec (Associação do Vídeo e do Cinema de Curitiba) e do Sated (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná), o projeto de lei regulariza uma situação criada pela revogação da portaria 71/2020.

Os prazos dos projetos culturais tinham sido suspensos pela portaria 30/2020 e retomados, após a 71/2020, com aditivos de 218 dias. Firmados esses acordos, houve a revogação da portaria, questionada pelos órgãos de classe. Justificando-se o Executivo argumentou que “a portaria [71/2020] foi publicada para atender a demanda de empreendedores que buscavam realizar seus projetos aprovados, seja de forma virtual ou não, em um momento que a pandemia se encontrava relativamente controlada”, diz o documento.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, o Fundo Municipal de Cultura já prevê a possibilidade de prorrogação de prazo para execução dos projetos, logo “não há impeditivo de que possam apresentar solicitações nesse sentido se não conseguirem realizar as atividades propostas dentro dos novos prazos”, mas o Mecenato Subsidiado não contempla essa figura, expondo os realizadores, dada a continuidade da crise de saúde pública, a infrações administrativas.

Com o projeto submetido aos vereadores, portanto, “[busca-se evitar] prejudicar quem está conseguindo realizar regularmente seu projeto e que, por força da anulação da portaria 71/2020, teria seu prazo suspenso, ao mesmo tempo em que dá oportunidade àqueles que, de alguma forma, prejudicados pela situação atual da pandemia, possam realizar seus projetos sem prejuízo”. Se aprovada na segunda, as mudanças ainda dependem de confirmação do plenário, na terça, em segunda votação.

Redação final e segundo turno
Como o projeto de lei que estabelece multa aos proprietários de imóveis utilizados em festas clandestinas (005.00062.2021) recebeu uma emenda (315.00002.2021) na segunda votação, haverá um “terceiro turno”, nesta segunda (15), para ratificação da redação final da iniciativa – na qual a iniciativa não pode mais ser rejeitada, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação consolidada pela Mesa Executiva. . A iniciativa é do vereador Professor Euler (PSD) e foi objeto de bastante debate entre os vereadores na semana passada (leia mais).

No mesmo dia, será votada, em segundo turno, a criação de uma campanha de conscientização sobre epilepsia nas empresas da capital do Paraná. Com a proposta, a autora, vereadora Maria Leticia (PV), quer reduzir o estigma sobre a doença e abrir mais postos de trabalho para quem enfrenta esta condição. No primeiro turno, foi aprovado o substitutivo geral (031.00043.2020), que pouco alterava o texto original (005.00126.2020).

Defensoria pública
No início da sessão de segunda-feira, às 9h, o defensor público-geral do Estado do Paraná (DPG-PR), Eduardo Pião Ortiz Abraão, fará uma apresentação sobre o trabalho da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), explicando o que é a instituição, qual o seu papel no sistema de justiça e como ela presta seus serviços. Ele está à frente da (DPE-PR) desde 2017 e, recentemente, foi reconduzido ao cargo para o biênio 2020-2021. A conversa com os vereadores de Curitiba foi combinada pelo defensor-geral com a Mesa Diretora, no início de fevereiro, durante uma visita institucional dos vereadores ao órgão (leia mais).