Projeto reforça campanhas contra condutores alcoolizados

por Assessoria Comunicação publicado 19/11/2013 08h40, última modificação 21/09/2021 07h21

Começou a tramitar, nesta segunda-feira (18), projeto de lei da vereadora Carla Pimentel (PSC) que reforça as campanhas de conscientização sobre os perigos de dirigir alcoolizado. A proposição obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a exibir, em local visível, placa alertando a proibição de dirigir após o consumo destes produtos (005.00447.2013). O não cumprimento das determinações do projeto poderá gerar as seguintes sanções para o estabelecimento: notificação por escrito, multa de R$ 500 e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500.

“Mesmo com ampla campanha de conscientização, ainda são frequentes os casos de pessoas que se reúnem em torno de uma mesa de bar, consomem bebidas alcoólicas e saem dirigindo normalmente, como se não houvessem bebido ou como se não existisse lei proibindo o consumo e punindo com severidade os infratores”, aponta Carla Pimentel. Ainda segundo a parlamentar, “o caráter conscientizador do projeto considera que o objetivo da lei federal 11.705/2008 não é punir quem bebe e dirige, mas garantir que quem consuma bebidas alcoólicas não dirija, evitando que condutores embriagados exponham a vida de terceiros a riscos desnecessários”.

Carla lembrou que no dia 24 de setembro desde ano, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro foi instituída pela Câmara de Curitiba justamente para tratar de temas desta natureza. “A iniciativa de se criar a Frente mostra que a Casa está preocupada com esse problema que ocupa um espaço cada vez mais significativo em nossa sociedade”, destacou a vereadora. “Vamos apelar para a consciência antes do primeiro gole. Quando a pessoa sentar no bar para beber, vai ver a placa alertando sobre a lei que proíbe a condução de veículos sob efeito de álcool e determina sanções severas”, defendeu Carla.

A leitura em plenário marca o início da tramitação de um projeto de lei na Câmara de Curitiba. Agora a proposição segue até a Procuradoria Jurídica, para instrução, e depois passará pelas comissões permanentes do Legislativo. Cumpridas essas etapas, e se ela não tiver sido arquivada em fases anteriores (Legislação ou iniciativa do próprio autor), será discutida e votada em plenário.