Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei para instituir, entre as honrarias entregues pelo Legislativo, o prêmio José Pimentel de Carvalho. A proposta é homenagear tanto pessoas quanto organizações não governamentais que tenham se destacado em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Evangélica na capital (002.00010.2020). 

Ainda conforme a proposição, a entrega da honraria ocorreria em sessão solene realizada preferenciamente em dia útil próximo a 8 de fevereiro, data de nascimento do pastor José Pimentel de Carvalho, líder Assembleia de Deus em Curitiba, falecido em fevereiro de 2011. A autora, Noemia Rocha (MDB), justifica que a CMC já possui prêmios para “personalidades representativas de segmentos culturais, artísticos e também religiosos [Igreja Católica]”.

Para instituir a homenagem, o projeto pretende alterar a lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta a concessão de honrarias pela Câmara de Curitiba. Ela dispõe sobre os títulos de Cidadania Honorária e Vulto Emérito da capital, além da entrega de 11 prêmios em sessões solenes (saiba mais).

Sobre a escolha do pastor José Pimentel de Carvalho para dar nome à honraria, Noemia Rocha diz que ele foi “um dos grandes nomes das Assembleias de Deus no Brasil, tendo, inclusive, presidido a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil [CGADB], órgão máximo da denominação no país”. Em 1962, a convite do pastor Agenor Alves de Oliveira, ele assumiu a presidência da Assembleia de Deus em Curitiba.

A lei municipal 15.022/2017, que instituiu no calendário oficial de eventos da capital o Dia da Reforma Protestante, em 31 de outubro, prevê a realização de sessão especial alusiva à data. A homenagem destina-se às igrejas evangélicas com representação na cidade. Em março, devido à pandemia da covid-19, a realização de sessões solenes foi suspensa pela CMC.

Tramitação

Protocolado no dia 26 de agosto, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).