A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa sete projetos de lei na sessão da próxima quarta-feira (9), dentre eles os primeiros turnos de mensagens para a abertura de créditos adicionais. Uma delas reforça o orçamento com R$ 10 milhões, para que a prefeitura seja garantidora de financiamentos a microempreededores, micro e pequenos empresários, produtores da agricultura familiar e cooperativas de economia solidária. O outro crédito, de R$ 32 milhões, pretende aumentar o capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e da Urbs.

O projeto para a abertura de crédito especial de R$ 10 milhões (013.00004.2020) integra o novo Plano de Recuperação da capital, anunciado no ínicio de agosto com a proposta de auxiliar a retomada econômica no pós-pandemia da covid-19. Os recursos, segundo o Poder Executivo, são provenientes de superavit apurado em 2019 e serão utilizados apenas “em caso de eventual inadimplência por parte dos beneficiários relativamente às parcelas de financiamento por eles obtidos perante a rede bancária, cooperativas de créditos, bancos e agências de fomento conveniados com a Garantisul”. 

A mensagem complementa a lei municipal 15.676/2020, que dispõe sobre a assinatura de termo de cooperação entre o Executivo e a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC Garantisul-PR), para facilitar o acesso de empresários e demais categorias às operações de crédito. A norma, que também faz parte do novo Plano de Recuperação, tramitou em regime de urgência e foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 24 de agosto.

A projeto recebeu emenda, assinada pelo prefeito, para aportar os R$ 10 milhões à Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, e não mais à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (305.00001.2020). A redação original da lei 15.676/2020 previa que a segunda pasta firmasse o termo de cooperação com a Garantisul-PR. Alterado com emenda na votação em segundo turno, o texto passou a indicar que a assinatura caberia ao Município, sem especificar uma secretaria.

Na mensagem que pede abertura do crédito suplementar de R$ 32 milhões (013.00003.2020), o Executivo quer destinar R$ 18 milhões à Cohab-CT e R$ 14 milhões à Urbs. Os recursos, conforme a proposta de lei, são provenientes de superavit financeiro apurado em 2019. Ainda de acordo com o texto apresentado à CMC, o reforço do capital social das sociedades de economia mista atenderá despesas já fixadas no orçamento deste ano.

Outros projetos

Entram na pauta, também em primeiro turno, mais três projetos de lei. Um deles concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao general Carlos José Russo Assumpção Penteado, natural de São Paulo (SP), comandante da 5ª Divisão do Exército Brasileiro (006.00002.2020). A iniciativa é dos vereadores Colpani (PSB) e Sabino Picolo (DEM), respectivamente primeiro-secretário e presidente da CMC.

As demais matérias pretendem denominar logradouro público não especificado como Haroldo Ferreira dos Santos, ex-jogador de futebol da capital, conhecido como Bananeiro (009.00023.2019); e declarar de utilidade pública municipal a Associação Inclusive nas Artes, que oferta atividades culturais a adultos com deficiência (014.00060.2019). A primeira iniciativa é de Tito Zeglin (PDT), primeiro vice-presidente da Casa; a segunda, de Pier Petruzziello (PTB).

Duas propostas retornam à pauta, para a votação em segundo turno. Uma é a que atualiza a lei 11.764/2006, alterando de 9 para 26 de março o Dia Municipal da Epilepsia (005.00013.2020). A outra indica Joel Nelson Hecke, pastor da Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida, falecido em 2006, para denominar um logradouro público não especificado (009.00035.2019). As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Maria Leticia (PV) e Ezequias Barros (PMB).

Confira a ordem do dia da próxima quarta-feira. Na segunda (7), Dia da Independência, e na terça-feira (8), feriado municipal do Dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, padroeira da capital, o Legislativo não terá expediente. 

Requerimentos e indicações

Na segunda parte da ordem do dia, após a votação dos projetos de lei, já consta indicação ao Executivo para solicitar a reabertura dos salões de eventos da capital, de acordo com as medidas sanitárias de prevenção à covid-19 (203.00362.2020). A sugestão é assinada por Bruno Pessuti e Mauro Bobato, ambos do Pode, e Mauro Ignácio (DEM). A deliberação dessas proposições é simbólica e em turno único.

As sessões plenárias remotas serão mantidas em setembro e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).