Projeto que eleva multa para pichadores será votado na segunda-feira

por Assessoria Comunicação publicado 22/11/2013 15h30, última modificação 21/09/2021 07h37
Na sessão plenária de segunda-feira (25) da Câmara de Curitiba os vereadores votam mudanças em duas leis que tratam da pichação. A iniciativa é do Executivo e eleva de R$ 400 para R$ 1.693,84 o valor da multa para pichadores (valor estipulado na norma nº 11.095/2004).

A mensagem pretende modificar também a lei nº 8.984/1996, que proíbe a venda de tinta spray a menores de 18 anos e exige o cadastro dos compradores. Atualmente, a norma estabelece valores em Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), que, segundo a prefeitura, geram dúvidas nos agentes públicos (005.00391.2013).

Por iniciativa dos vereadores, também tramitam na Casa propostas pela “despichação”. Uma delas é de autoria de Helio Wirbiski (PPS). Ele pretende responsabilizar, por meio do controle do código de barras das tintas sprays vendidas na cidade, o comprador, caso o detido tenha menos de 18 anos de idade (005.00258.2013). A matéria está em análise pelas comissões, antes de ser enviada para votação em plenário.

Emendas

Duas mensagens do prefeito para a abertura de créditos adicionais passam, na segunda e na terça-feira (25 e 26), pelas últimas duas, das três sessões consecutivas, para recebimento de emendas. Uma das proposições, adicional, prevê R$ 4,5 milhões para reforma do Centro de Lazer Dirceu Glaeser e obras no Laboratório Municipal (013.00014.2013).

A outra mensagem, no valor de R$ 159 mil, é um crédito suplementar para reformas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) União Ferroviária, localizado no bairro Cajuru (013.00015.2013).

Confira a ordem do dia de segunda-feira (25).