Plenário analisa PPA 2014-2017 e alterações na LDO para o ano que vem

por Assessoria Comunicação publicado 22/11/2013 14h40, última modificação 21/09/2021 07h37
A Câmara de Curitiba analisa em plenário, na próxima semana, os projetos de lei do Executivo municipal para o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e para adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano. Os dois turnos de votação estão previstos para as sessões de terça e quarta-feira (26 e 27).

Instrumento que define o planejamento da cidade para os próximos quatro anos, com objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) para orientar os programas e políticas públicas, a proposta do PPA tem como prioridades saúde, educação e mobilidade urbana (013.00012.2013). Os investimentos previstos para essas áreas são de, respectivamente, R$ 6,1 bilhões, R$ 5,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões.

Das 39 emendas apresentadas ao PPA, cinco foram admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e seguem para a análise junto ao projeto de lei. O vereador Bruno Pessuti (PSC) recorreu de dois pareceres contrários do colegiado a proposições suas, e os requerimentos serão analisados nesta segunda (25), em turno único de deliberação.

O recurso é previsto pelo Regimento Interno da Casa. O documento autoriza o autor da emenda inadmitida submeter o parecer contrário ao plenário, mediante o apoio de 1/3 dos vereadores. Caso as reivindicações sejam aprovadas, as proposições voltam a tramitar e seguem para votação junto ao PPA, na terça.

Diretrizes orçamentárias

O projeto de lei referente à LDO promove adequações na lei municipal nº 14.286/2013, aprovada em junho, para compatibilizar o documento à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao PPA (013.00011.2013). Segundo a mensagem do Executivo, as metas fiscais, por exemplo, foram reavaliadas em função de novos estudos e estimativas da receita e da despesa pública municipal para 2014.

Das quatro emendas apresentadas, duas foram admitidas pelo colegiado de Economia. Uma delas, do Professor Galdino (PSDB), anula a dotação orçamentária para a construção do novo prédio do Legislativo. Das inadmitidas, proposição da vereadora Noemia Rocha (PMDB) terá o parecer submetido ao plenário, nesta segunda. O texto trata da implantação de centro de repouso e de desenvolvimento de atividades para a Terceira Idade.

Confira a ordem do dia desta terça-feira (26).