Por enxergar lacunas no controle dos transplantes de vegetação e a necessidade de modernizar a gestão ambiental urbana de Curitiba, a vereadora Vanda de Assis (PT) propôs a criação do Sistema Municipal de Transparência e Rastreamento de Transplantes de Vegetação (SMRTV). O projeto de lei com a especificação do SMRTV foi registrado pela parlamentar, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no dia 8 de maio (005.00396.2025).

A proposta prevê que todos os transplantes de vegetação, inclusive os realizados em áreas privadas, sejam previamente autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), com base em laudo técnico detalhado. Após a autorização, cada planta receberia um código identificador com QR Code, denominado ID Verde, sendo então registrada em sistema digital de acesso público.

O projeto institui também um período mínimo de dois anos de monitoramento obrigatório para árvores de maior porte e determina a publicação de relatórios anuais com indicadores de desempenho do programa. Na prática, o SMRTV funcionará como uma uma plataforma pública com identificação individualizada de cada espécime removido ou replantado em Curitiba.

“O transplante de espécimes vegetais, especialmente árvores adultas, torna-se frequentemente necessário durante obras de requalificação urbana, implantação de novas infraestruturas, ou como medida para salvaguardar indivíduos de particular valor ecológico ou paisagístico. Sem um manejo técnico rigoroso e transparente, estas operações podem resultar na perda significativa de vegetação madura, comprometendo os serviços ecossistêmicos que ela proporciona. A manutenção do status de "cidade verde" de Curitiba, portanto, não depende apenas de novas plantações, mas crucialmente da capacidade de preservar e manejar com sucesso a vegetação existente”, argumenta Vanda de Assis.

Monitoramento técnico será obrigatório

Se aprovado pela Câmara, o SMRTV funcionará como um banco de dados público e georreferenciado, operado pela SMMA, permitindo o rastreamento de cada espécime desde sua origem até o completo restabelecimento no novo local. Além da exigência de registro com coordenadas GPS e fotos do vegetal, a norma determina que o responsável técnico por cada transplante mantenha o sistema atualizado com laudos periódicos de acompanhamento.

Caso o espécime não sobreviva, o projeto estabelece que a morte seja comunicada formalmente à SMMA, acompanhada de laudo técnico com as causas do insucesso e com a devida compensação ambiental. Essa compensação deverá envolver o plantio de outros exemplares de espécies nativas, em local determinado pelo órgão ambiental. A ideia é que o SMRTV permita à população, pesquisadores e órgãos públicos acompanhar em tempo real as intervenções realizadas.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.