“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), o Brasil bateu recordes de amputações, com mais de 282 mil cirurgias realizadas no SUS entre 2012 e 2023”, destaca a justificativa de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O objetivo da proposta, de autoria do vereador Nori Seto (PP), é criar a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital paranaense.

A política pública pretende reduzir a incidência de lesões, infecções e amputações decorrentes do diabetes. “Estudos apontam que 85% das amputações relacionadas ao diabetes iniciam-se com pequenas lesões nos pés [o 'pé diabético'], que poderiam ser prevenidas ou tratadas precocemente”, explica a proposição. Segundo o texto, o "pé diabético" caracteriza-se por infecção, ulceração ou destruição de tecidos profundos, associados a alterações neurológicas e vasculares decorrentes do diabetes. Já o "pé de risco" é a situação em que o paciente apresenta alterações que aumentam a probabilidade de desenvolver lesões nos pés.

Como diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos constam a realização do exame dos pés em consultas médicas e o acompanhamento sistemático do diabetes pelos serviços do SUS de Curitiba e de capacitações e ações educativas para profissionais da atenção primária, com foco na prevenção, na identificação e no manejo do pé diabético (005.00105.2026). 

O texto prevê, ainda, o estímulo à promoção de campanhas anuais de conscientização sobre o autoexame dos pés e sobre a importância da avaliação especializada, além da afixação de materiais informativos em unidades de saúde e outros  espaços públicos. A proposta afirma que as ações poderão ser desenvolvidas em parceria com escolas, entidades da sociedade civil e instituições de saúde.

Protocolado no dia 13 de março, o projeto será avaliados pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao Plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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