Para ampliar a prevenção de intoxicações por metanol e reforçar ações de proteção à saúde pública, o vereador Toninho da Farmácia (PSD) apresentou um projeto de lei que autoriza o Município a reconhecer e incentivar pesquisas, campanhas educativas e o uso experimental de dispositivos detectores em estabelecimentos comerciais. O projeto está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e reconhece a relevância de estudos e iniciativas voltadas à prevenção de intoxicações em bebidas alcoólicas (005.00699.2025).

O projeto de lei foi protocolado após a confirmação, em outubro, de dois casos de intoxicação por metanol em Curitiba, envolvendo homens de 60 e 71 anos. As ocorrências motivaram ações conjuntas da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil. Na justificativa do projeto de lei, Toninho afirma que “a preocupação também é nacional” e apresenta dados do Ministério da Saúde, em que durante este período, houveram 113 registros de intoxicação por metanol no país, sendo 11 confirmados e 102 em investigação. 

Projeto prevê testes, pesquisa e campanhas educativas

O projeto estabelece diretrizes para que iniciativas sejam desenvolvidas em caráter experimental, permitindo que a cidade apoie ações sem obrigatoriedade de execução direta ou geração de despesas automáticas à Prefeitura. Entre as possibilidades previstas estão o desenvolvimento de dispositivos portáteis de detecção, como canudos reagentes e tiras indicadoras, além de campanhas informativas e capacitações para agentes de fiscalização sanitária. 

Os projetos-piloto deverão ter duração de até 12 meses, com possibilidade de ajustes conforme avaliação técnica e resultados. Ao final de cada ciclo, está prevista a elaboração de um relatório público contendo dados consolidados, avaliação das tecnologias testadas, adesão dos estabelecimentos participantes e recomendações para futuras políticas municipais. 

“O metanol é uma substância altamente tóxica, e seu consumo acidental pode causar cegueira, falência múltipla de órgãos e até morte. Diante desse risco crescente, o projeto propõe que Curitiba se antecipe, estimulando ações de pesquisa, conscientização e prevenção”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. 

O projeto também dialoga com regulamentações sanitárias existentes, uso de modelos inovadores de prevenção, pesquisa e monitoramento. Com isso, o projeto pode subsidiar futuras políticas públicas no setor, caso os resultados dos pilotos apontem viabilidade técnica e custo-benefício positivo para o município. 

O projeto de lei foi protocolado no dia 8 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia da data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.