Projeto prevê criação do Conselho de Saneamento
O vereador André Passos (PT) anunciou que será protocolado, na próxima semana, projeto elaborado em conjunto com a vereadora Roseli Isidoro (PT), que prevê a criação do Conselho Municipal do Saneamento Básico. O anúncio foi feito durante o I Seminário de Saneamento Básico e II Seminário de Habitação e Interesse Social realizado nesta semana, na Câmara de Curitiba. Os encontros aconteceram por iniciativa da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara.
Representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana no Conselho Nacional das Cidades, André Passos disse que as leis são fruto da conquista da democracia. “O funcionamento das leis é a outra parte dessa história e depende muito da participação da sociedade como um todo”, destacou. O parlamentar citou como princípios básicos da gestão democrática a transparência, a formação (técnica), a garantia de participação junto aos mecanismos de decisão e a fiscalização.
Acessibilidade
Um dos temas também relacionados durante o seminário foi o da acessibilidade. O arquiteto e urbanista Ricardo Tempel Mesquita questionou os debatedores sobre o não-tratamento desta questão nas políticas de saneamento básico e habitação. Defendeu o respeito ao Estatuto do Idoso e ao portador de deficiência. “Devem ser respeitados e incluídos na elaboração dos planos para as cidades. Não vejo, por exemplo, na apresentação de propostas para a construção de casas populares, a adequação dos banheiros para deficientes e idosos”, analisou. A vereadora Roseli Isidoro, presidente da Comissão de Urbanismo, se comprometeu a aprofundar a discussão sobre o assunto e organizar um próximo debate.
Representante da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana no Conselho Nacional das Cidades, André Passos disse que as leis são fruto da conquista da democracia. “O funcionamento das leis é a outra parte dessa história e depende muito da participação da sociedade como um todo”, destacou. O parlamentar citou como princípios básicos da gestão democrática a transparência, a formação (técnica), a garantia de participação junto aos mecanismos de decisão e a fiscalização.
Acessibilidade
Um dos temas também relacionados durante o seminário foi o da acessibilidade. O arquiteto e urbanista Ricardo Tempel Mesquita questionou os debatedores sobre o não-tratamento desta questão nas políticas de saneamento básico e habitação. Defendeu o respeito ao Estatuto do Idoso e ao portador de deficiência. “Devem ser respeitados e incluídos na elaboração dos planos para as cidades. Não vejo, por exemplo, na apresentação de propostas para a construção de casas populares, a adequação dos banheiros para deficientes e idosos”, analisou. A vereadora Roseli Isidoro, presidente da Comissão de Urbanismo, se comprometeu a aprofundar a discussão sobre o assunto e organizar um próximo debate.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba