Agora é lei. Alunos não podem vender rifas
Foi sancionada a lei 12.243, de autoria da vereadora Roseli Isidoro (PT), que prevê a proibição da venda de rifas, cartelas de bingo e afins por alunos das escolas municipais de Curitiba. Segundo a parlamentar, um dos objetivos é evitar o que ocorreu no município de Quatro Barras com a menina Giovana, brutalmente assassinada, em maio do ano passado, ao sair para vender rifas de Páscoa. “No entanto, em que pese esse fato lamentável, a proposta da lei é muito mais profunda e abrangente do que apenas proibir a exposição de nossas crianças aos inúmeros perigos que surgem em sociedade. Entendemos que aquelas que não obtêm êxito na venda de suas rifas fica, muitas vezes, submetida ao constrangimento perante a escola e até mesmo os colegas de classe”, diz Roseli. “E inúmeros pais, para evitar tal constrangimento, vêem-se obrigados a comprar a ‘cota’ de rifas da criança, o que prejudica o orçamento de muitas famílias. Quando não conseguem comprá-las, pedem para seus filhos vendê-las nas ruas, submetendo-os ao risco de seqüestros, estupros, drogadição e atropelamentos, entre outros”, acrescenta.
Roseli Isidoro lembra o que prevê artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):“é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Relevância
Conforme a vereadora do PT, a aprovação desta lei, primeiro no plenário da Câmara e depois com a sanção prefeitural, mostrou que os debates em torno das questões relevantes para a cidade superam, como era de se esperar, as diferenças ideológicas e partidárias existentes entre oposição e situação no município. A parlamentar ressalta que esta não foi a primeira demonstração de parceria suprapartidária em torno dos problemas da criança e do adolescente no município. “Em 2005, quando da aprovação do Orçamento Anual, destinamos R$ 200 mil em emendas a que tínhamos direito para a ampliação de CMEIs (Centro Municipal de Ensino Infantil), outro exemplo de que, frente a assuntos de profunda importância para os cidadãos curitibanos, quaisquer diferenças ideológicas ou políticas devem ser superadas para o bem comum”.
Apoio
Durante o trâmite da proposição na Câmara, foram inúmeras as manifestações de apoio à proposta. A vereadora destaca os nomes de Elza Maria Campos, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, que representa cerca de 70 entidades; Ursula Carina Zanon, presidente da Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Paraná (Fepamef-PR); Giovana Silva, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba e Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira/Leste, e a direção da Escola Estadual Cecília Meirelles, entre outras.
Roseli Isidoro lembra o que prevê artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):“é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Relevância
Conforme a vereadora do PT, a aprovação desta lei, primeiro no plenário da Câmara e depois com a sanção prefeitural, mostrou que os debates em torno das questões relevantes para a cidade superam, como era de se esperar, as diferenças ideológicas e partidárias existentes entre oposição e situação no município. A parlamentar ressalta que esta não foi a primeira demonstração de parceria suprapartidária em torno dos problemas da criança e do adolescente no município. “Em 2005, quando da aprovação do Orçamento Anual, destinamos R$ 200 mil em emendas a que tínhamos direito para a ampliação de CMEIs (Centro Municipal de Ensino Infantil), outro exemplo de que, frente a assuntos de profunda importância para os cidadãos curitibanos, quaisquer diferenças ideológicas ou políticas devem ser superadas para o bem comum”.
Apoio
Durante o trâmite da proposição na Câmara, foram inúmeras as manifestações de apoio à proposta. A vereadora destaca os nomes de Elza Maria Campos, coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, que representa cerca de 70 entidades; Ursula Carina Zanon, presidente da Federação das Associações de Pais, Mestres e Funcionários das Escolas Públicas do Paraná (Fepamef-PR); Giovana Silva, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba e Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira/Leste, e a direção da Escola Estadual Cecília Meirelles, entre outras.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba