A vereadora Professora Angela (PSOL) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria um protocolo para acolhimento e cuidado de famílias submetidas à perda gestacional, óbito fetal ou neonatal. A proposta é que as diretrizes sejam implementadas em todos os hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde públicos e privados. 

Inicialmente, o projeto de lei previa que mulheres em situação de luto fossem internadas em leito ou ala separadas das demais gestantes e puérperas (005.00561.2025). Contudo, após Professora Angela protocolar um substitutivo geral, a proposta passou a priorizar a privacidade e minimização do contato com outras gestantes (031.00217.2025). 

“A realidade em muitas instituições de saúde é a internação dessas mães em luto em quartos e alas compartilhadas com outras mães e seus bebês saudáveis, expondo-as a um ambiente que intensifica a dor da perda e desrespeita seu processo de luto”, explica a parlamentar.

Conforme a justificativa elaborada pelo mandato da Professora Angela, o projeto de lei está baseado em informações extraídas do DataSUS, que registrou 571 óbitos fetais em Curitiba no ano de 2023. “Cada um desses números representa uma mulher, uma família, que precisou de amparo em um momento de extrema vulnerabilidade”, conta a vereadora.

Privacidade e respeito ao luto: protocolo contra a depressão

Na justificativa, Professora Angela afirma que a forma com que o sistema de saúde acolhe pessoas submetidas à perda gestacional, óbito fetal ou neonatal “pode agravar profundamente o sofrimento psíquico”. “Um atendimento deficiente, com falta de privacidade, comunicação inadequada da perda e despreparo da equipe para lidar com o luto, agrava o sofrimento emocional e pode levar a quadros de estresse pós-traumático, depressão e outras complicações de saúde mental”, alerta. 

Ao tornar obrigatório o atendimento integral e humanizado às mulheres que vivenciaram a perda gestacional, fetal ou neonatal, o substitutivo prevê que o SUS de Curitiba passe a contar com suporte psicológico à mulher e família e também com atendimento em local reservado e com espaço apropriado para a pessoa e entes próximos se despedirem. Também estão entre as diretrizes: esclarecimentos sobre os procedimentos de investigação das causas do óbito, assistência adequada, informações claras sobre lactação e orientações para o planejamento reprodutivo futuro.

O projeto de lei foi protocolado no dia 31 de julho e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques