Projeto pede autorização para doar terrenos do IPMC para o ICS
A Prefeitura de Curitiba solicita permissão dos vereadores, em projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para adquirir seis terrenos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) e doá-los ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) – onde já funciona o ICS.
Segundo a proposta (005.00250.2019), são três lotes, um terreno, uma parte de um lote e um edifício construído, localizados na quadra entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Santo Antonio, no bairro Rebouças. Caso a doação não aconteça, os imóveis serão revertidos em Patrimônio Público Municipal. Em avaliação realizada pela empresa Avalisc Engenharia de Avaliação, segundo o Executivo, a soma dos valores médios dos terrenos foi de R$ 18.383.500,00.
De acordo com a Prefeitura, o presidente do IPMC, Ary Gil Merchel Piovesan, deu parecer favorável à doação dos imóveis no Conselho Administrativo do Instituto. Para o secretário municipal de Administração e de Gestão de Pessoal, Alexandre Jarschel de Oliveira, a doação do imóvel ao ICS estará assegurando que a estrutura física continue disponível ao Instituto Saúde e que o padrão de atendimento dos servidores seja mantido.
“Tenho em vista a descontinuidade de pagamento da locação, reduzindo suas despesas ou possibilitando a aplicação de tais recursos na melhoria dos serviços de saúde, em suas instalações ou em outras despesas operacionais necessárias ao seu funcionamento”, justificou o secretário.
Ainda na justificativa do projeto de lei, o Executivo diz que “apesar de se tratar de doação a uma Organização Social não integrante da Administração Pública, a doação encontra fundamento legal na inviabilidade de competição na medida em que não há que se falar em outros possíveis interessados em adquirir este bem para execução dos encargos que serão impostos ao donatário, quais sejam: nele instalar a sede do ICS, onde deverá desempenhar as funções que lhe foram atribuídas por lei, sob pena de reversão do bem”.
Tramitação
Protocolado no dia 20 de dezembro de 2019, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.
*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda para a CMC.
Revisão do texto e supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba