Projeto determina diagnóstico por escrito
Apresentado neste ano, projeto de lei do vereador Tico Kuzma que torna obrigatório o diagnóstico por escrito dos atendimentos realizados em postos de saúde, ambulatórios, hospitais, entre outros conveniados com a rede pública de saúde, está sendo analisado pelas comissões competentes da Câmara de Curitiba.
Além do diagnóstico escrito da doença objeto da consulta, o projeto prevê que seja em linguagem clara, simples e compreensiva a prescrição medicamentosa. Em casos de exames laboratoriais, deve destacar a doença sob investigação, o objeto do exame complementar solicitado, a forma de realização do mesmo e as eventuais conseqüências. Em cirurgias, deve-se estabelecer as ações terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização da patologia, se existe a necessidade de anestesia, quais os instrumentos e quais as regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os postos de saúde deverão manter arquivadas as informações prestadas pelos médicos pelo prazo mínimo de cinco anos. Os profissionais médicos deverão portar crachás com a máxima identificação possível.
Tico Kuzma destaca que é dever do município a prestação e o gerenciamento dos serviços de saúde pública realizados pelos postos de saúde através do SUS, assim como impor condições funcionais para que os serviços que se propõem a prestar venham em benefício dos munícipes e atendam a vida e o bem-estar do cidadão.
Além do diagnóstico escrito da doença objeto da consulta, o projeto prevê que seja em linguagem clara, simples e compreensiva a prescrição medicamentosa. Em casos de exames laboratoriais, deve destacar a doença sob investigação, o objeto do exame complementar solicitado, a forma de realização do mesmo e as eventuais conseqüências. Em cirurgias, deve-se estabelecer as ações terapêuticas, o que pode decorrer delas, a duração do tratamento, a localização da patologia, se existe a necessidade de anestesia, quais os instrumentos e quais as regiões do corpo serão afetadas pelos procedimentos.
Ainda de acordo com o projeto de lei, os postos de saúde deverão manter arquivadas as informações prestadas pelos médicos pelo prazo mínimo de cinco anos. Os profissionais médicos deverão portar crachás com a máxima identificação possível.
Tico Kuzma destaca que é dever do município a prestação e o gerenciamento dos serviços de saúde pública realizados pelos postos de saúde através do SUS, assim como impor condições funcionais para que os serviços que se propõem a prestar venham em benefício dos munícipes e atendam a vida e o bem-estar do cidadão.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba