Prestações de contas do Executivo serão votadas quarta-feira

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2014 11h20, última modificação 28/09/2021 06h55

Prestações de contas da Prefeitura de Curitiba, de 2003 a 2008, que não foram apreciadas pelo Legislativo em anos anteriores, serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na próxima quarta-feira (19). Na relação também há uma pendência da Câmara Municipal, referente ao ano de 2008. Todas já foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB) não vê motivo para atrasar a votação dessas prestações de contas. “O TCE já aprovou as contas e acompanha as ressalvas encontradas. Esses documentos, inclusive, já foram até encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral”, disse o parlamentar, em reunião no início do ano, quando ele e os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB) decidiram apreciar as pendências ainda em 2014 (leia mais).

Na relação estão prestações de contas do ex-prefeito Cassio Taniguchi (DEM), referentes aos anos de 2003 (acórdão 834/09 do TCE, a ser relatado por Pedro Paulo) e de 2004 (1749/09, com relatoria de Paulo Rink). As demais prestações de contas são referentes ao período em que Beto Richa (PSDB) foi prefeito da cidade: as de 2005 serão relatadas por Serginho do Posto (acórdão 985/08); as de 2006, por Tito Zeglin (245/09); as de 2007, por Mauro Ignacio (3064/10); e as de 2008, por Valdemir Soares.

Essas prestações foram consideradas “regulares com ressalvas” pelo TCE, a quem cabe acompanhar eventuais ajustes na gestão do município decorrentes desses apontamentos – exceto a de 2007, integralmente aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas. A prestação de contas do Legislativo, referente a 2008 (acórdão 905/10), quando João Claudio Derosso ocupava a presidência, está sob análise do vereador Bruno Pessuti.

Os vereadores da Comissão de Economia podem manter o entendimento do TCE ou alterá-lo. O resultado dessas votações depois é convertido em decretos legislativos (um para cada ano) e submetido ao plenário – que pode ratificar, ou não, a decisão da Comissão de Economia. Assim, não é o plenário quem “aprova” ou “desaprova” as contas do Executivo.