Nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal e Curitiba (CMC) sediou o 4º encontro mensal do Fórum Municipal de Economia Solidária. A cessão do espaço no Legislativo Municipal para as reuniões do grupo foi uma iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). O primeiro encontro foi realizado no dia 6 de março; o segundo, no dia 3 de abril; e o terceiro, em 9 de maio. Jessica Alka Cordeiro, atual presidente do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS), participou do este quarto encontro e expôs questões relativas ao conselho, com comentários aos resultados obtidos na atual gestão.

A reunião foi presidida por Lucas Paulatti, integrante da Associação Utopia de Economia Solidária e agente de desenvolvimento local do Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria). O encontro teve também a participação, entre outros, de Tânia Jubanski, conselheira do Conselho Estadual de Economia Solidária e integrante da Rede Mandala e da feira permanente; Valter Antonio Maier, funcionário da UFPR que trabalhou no Programa Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares; Maria Luisa Carvalho, professora da UTFPR, integrante da Tecsol e conselheira do Conselho Estadual de Economia Solidária Luis Pequeno e educadora popular atuante na Associação Utopia, na Rede Paranaense de Economia Solidária e no Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria); e Jacson Paulo Tessaro, da Central Copasol. 

Veja o álbum de fotos do quarto encontro do Fórum de Economia Solidária clicando na imagem abaixo:

De acordo com a presidente do CMEPS, esse Conselho foi criado pela lei municipal 14.786/2016 e sua principal característica é ser um órgão consultivo e deliberativo. Inicialmente, esteve vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, mas em 2019 ele foi transferido para a alçada da Fundação de Assistência Social (FAS). O CMEPS é composto por quatro representantes da FAS, quatro representantes dos empreendedores solidários e quatro representantes das entidades de apoio e fomento. Os mandatos são de dois anos, sendo que o atual se encerra neste ano de 2023. “A administração municipal é representada pela FAS, pelas secretarias municipais da Saúde e Educação”, explicou Cordeiro.

Comitê certificador

Entre as principais ações desenvolvidas pelo conselho, a presidente do CMEPS destacou a alteração do regimento interno, a comissão do comitê certificador (dos empreendimentos de economia solidária), a articulação promovida entre o conselho com servidores de diferentes secretarias e setores e a formação de grupos de trabalho (feiras, comunicação e Plamsol). De acordo com Cordeiro, a alteração do regimento interno do conselho contemplou a revisão do texto em consonância com a lei municipal de economia solidária,a alteração do regramento e a criação de um instrumento de acompanhamento de faltas. Outra diretriz foi a formação do Comitê Certificador, criado conforme a lei e que tem por instrumento a minuta de cadastramento, que pode servir para um mapeamento dos empreendimentos solidários. “É um mecanismo essencial para que o poder público saiba quem são, quantos estão efetivamente em atividade e em que configuração de trabalho”, disse Jessica Alka Cordeiro, que ainda mencionou o fato de que a lei não prevê a criação de um fundo financeiro.

 Outro aspecto da atuação do conselho destacado pela presidente foram as relações intersetoriais. “Outra ideia que está sendo desenvolvida é a da Caravana Étnico-Cultural, que surgiu da aproximação com Marli Teixeira Leite, da Assessoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão ligado ao governo municipal”, ressaltou. Ela também mencionou a criação de um portal online para a divulgação das atividades promovidas pela economia solidária, medida que, de acordo com ela, foi adotada por outros setores da FAS. “Uma questão relativa à lei de economia solidária é que ela trata da produção e não da comercialização dos produtos”, alertou.

Mapeamento

Para Tessaro, a certificação já é uma forma de realizar o mapeamento. Para ele, a integração deve englobar os níveis federal, estadual e municipal, mas o trabalho inicial deve ser realizado no âmbito dos municípios. “A Economia Solidária poderia, por exemplo, se mirar no que faz o Cras, da Assistência Social, que mapeia famílias que precisam de atendimento”, disse. Ele frisou a importância da carta de apresentação do empreendedor de economia solidária, pois é esse documento que pode determinar a necessidade de uma visita de representantes do conselho ao local onde são desenvolvidas as atividades do empreendimento.