Será votada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na próxima segunda-feira (22), a consolidação da política de prêmios e incentivos construtivos da capital do Paraná. Apresentada pelo Executivo há um ano, em fevereiro de 2020, a proposta estimula a construção civil e o setor imobiliário a ampliarem projetos que combinem uso comercial, residencial e de qualificação da paisagem urbana, dando em troca que áreas utilizadas para implantar esse uso misto não contem para o coeficiente de aproveitamento. Na prática, isto permite construções maiores do que as hoje permitidas pela Lei de Zoneamento, por exemplo (005.00021.2020).

É a quarta vez que a CMC tenta votar a iniciativa da Prefeitura de Curitiba neste ano. Era para a proposta ter sido votada no dia 2 de fevereiro, mas foi adiada a pedido do líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), para que os vereadores pudessem focar, naquele dia, no debate sobre o avanço da pandemia do novo coronavírus (leia mais). Depois disso, antevendo a discussão em plenário, a liderança organizou reunião dos parlamentares com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), no dia 4 de março, quando foi debatido o teor das emendas então protocoladas (confira aqui).

O projeto constou para votação nos dias 8 e 9 de março, mas foi adiado novamente para consolidar as propostas de alteração da norma pelos vereadores. Também contribuiu para as sucessivas remarcações o agravamento da saúde pública em Curitiba, com a cidade entrando em bandeira vermelha na semana passada e a CMC decidindo restringir os debates em plenário a temas relacionados ao enfrentamento da covid-19 (leia mais). Nesta nova tentativa, o projeto vai ao plenário com sete emendas anexadas – 032.00032.2021, 032.00036.2021, 032.00037.2021, 032.00038.2021, 032.00039.2021, 034.00005.2021 e 034.00006.2021 – que serão votadas após a deliberação sobre o texto-base.

Consolidação dos prêmios
Na justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o chefe do Executivo diz que a proposta avança na regulamentação do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento aprovadas recentemente, consolidando numa só norma “prêmios e incentivos bem detalhados em diversos decretos e normas administrativas”. “Acredita-se que boa parte desse regramento já está bem incorporada às rotinas da indústria imobiliária e já provou sua eficiência na produção de melhor ocupação do espaço urbanizado e da paisagem urbana da cidade”, pontua o prefeito.

Com mais de 90 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, a proposta separa aquilo que é prêmio – “compensação pelo cumprimento obrigatório de algum regramento de uso e ocupação do solo nos termos do zoneamento, levando à implementação de desenho urbano ou paisagem desejada” – daquilo que é incentivo – “alternativa oferecida ao mercado imobiliário para direcionar uma ocupação considerada mais adequada para compor a tipologia de zoneamento em pauta, com a oferta de vantagem caso seja aceita pelo mercado imobiliário”.

Por exemplo, projetos imobiliários com praças internas de no mínimo 8 metros de diâmetro, conectadas às vias públicas por galerias, poderão somar ao total do empreendimento “o equivalente a uma vez a área da praça interna, a ser utilizado no próprio lote”. Raciocínio semelhante é aplicado, por exemplo, a torres habitacionais que, nos primeiros andares, abriguem galerias comerciais, e aos empreendimentos que revitalizem prédios ociosos, especialmente para a promoção do uso habitacional (leia mais).

Na reunião dos vereadores com o Ippuc, o economista Alberto Paranhos e as arquitetas Maria Cristina Trovão Santana e Suely Hass justificaram a necessidade da iniciativa, argumentando que consolidar os prêmios e incentivos numa única lei, em vez de as regras estarem dispersas em vários decretos, dá perenidade aos instrumentos jurídicos, permitindo planejamento de médio e longo prazo à construção civil e ao mercado imobiliário.

Primeiro turno
No mesmo dia, os vereadores de Curitiba decidem também se concederão, ou não, a pedido da vereadora Noemia Rocha (MDB), a declaração de utilidade pública para o Instituto Pesquisa Educacional Emerson Silva de Orientação e Instrução às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social (Ipefes). O documento é exigido para a realização de convênios de organizações sociais com o Poder Público (014.00028.2020).

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da Ordem do Dia, está prevista a votação de 20 requerimentos e indicações dos vereadores de Curitiba (leia mais). Na relação, está o pedido de Herivelto Oliveira (Cidadania) para que seja autorizado o retorno das feiras livres, ainda que em horário reduzido (203.00093.2021), a indicação de Hernani (PSB) para que as escolas de formação de vigilantes sejam enquadradas como atividades essenciais (203.00098.2021) e a formulada pelo Pastor Marciano Alves (Republicanos) para que Curitiba não renove o lockdown na capital (203.00096.2021).