A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, nesta sexta-feira (15), o Pregão Eletrônico 9/2025, que vai selecionar empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens a trabalho para vereadores e servidores da instituição. A lista de documentos exigidos dos participantes já está disponível no Portal da Transparência do Município de Curitiba. As propostas dos interessados serão recebidas até as 9h desta sexta-feira (15) no Sistema de Compras do Governo Federal.

>> Consulte aqui a documentação do pregão eletrônico 9/2025

>> Acesse aqui o Portal de Compras do Governo Federal (Unidade Compradora 927631)

No Estudo Técnico Preliminar (ETP), que embasa o processo licitatório, é explicado que, em razão de suas responsabilidades e atribuições, os vereadores e servidores do Poder Legislativo “são requisitados a representar a instituição em diferentes tipos de eventos, incluindo solenidades, visitas técnicas, audiências públicas e fóruns”. O documento também destaca a importância da capacitação contínua por meio do comparecimento a cursos, congressos, seminários, entre outros treinamentos, o que “consiste em uma diretriz desta Casa”.

Desse modo, prossegue o ETP, a participação nesses eventos é importante, “pois constituem oportunidades para adquirir e compartilhar aprendizados, além de ampliar as conexões sociais com diversos profissionais e organizações”. Ainda conforme o Estudo Técnico Preliminar, a contratação deve compreender os serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, de passagens terrestres e de hospedagem nacional e internacional, além da emissão de seguro de assistência em viagem internacional; “tudo por meio de atendimento remoto 24 horas, inclusive via ferramenta on-line de autoagendamento”.

O critério de julgamento do Pregão 9/2025 será o menor preço apresentado, considerando o preço mais reduzido de Remuneração da Agência de Viagens (RAV). “Esse critério fundamenta-se na remuneração paga às agências pela prestação dos serviços de intermediação, de modo que será selecionada a proposta que apresentar a RAV economicamente mais vantajosa para a CMC. O preço máximo admitido para o certame é de até R$ 500.003,20, para um contrato de 12 meses.

O ETP esclarece que o valor global estimado da contratação serve apenas como referência para a disponibilidade orçamentária e que, portanto, “tal estimativa não gera à futura contratada qualquer direito à sua integral utilização, caso o valor máximo não seja atingido durante a vigência do contrato”. Consta no documento a estimativa de 320 serviços prestados, entre emissões de passagens, hospedagens e seguro de assistência em viagem internacional, a um valor médio de R$ 1.562,50 e RAV de R$ 0,01.

O estudo informa que há um contrato vigente com esse mesmo objetivo, que expira em março de 2026 (contrato 8/2022), mas revela que o atual valor anual estimado, de R$ 162.500,00, mostrou-se insuficiente diante da realidade da atual Legislatura”.

Como funcionam as viagens a trabalho na Câmara Municipal?

As viagens de vereadores e servidores a serviço ou em representação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em que as despesas (alimentação, hospedagem e locomoção) são pagas pelo Poder Legislativo são realizadas somente após autorização do presidente da instituição.

A solicitação de viagem tem que ser feita pelo vereador ou vereadora, que precisa justificar a necessidade do deslocamento. Após o retorno, é necessário apresentar relatório circunstanciado, documentos que comprovem o deslocamento e informações sobre a atividade realizada, com destaque para os benefícios resultantes ao Legislativo. Caso contrário, o dinheiro deve ser devolvido à Câmara Municipal.

Os valores a serem liberados, e demais procedimentos relacionados, como as formas de solicitação, autorização e de prestação de contas, estão disciplinados na Resolução 3/2014. Desde a publicação desta normativa, os valores não foram modificados.

Divulgação de licitações na Câmara de Curitiba

Há dez anos, em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.