Disponibilizar informações detalhadas sobre funcionamento, gestão e recursos das escolas públicas da capital paranaense. Esta é a finalidade do projeto de lei que será votado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (26), em primeiro turno. O texto aguardava inclusão na ordem do dia desde 2022 e institui, na cidade, a Política de Transparência das Escolas Públicas (PTEP).

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A matéria foi originalmente apresentada no Legislativo na legislatura passada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Denian Couto (Pode). Em 2023, ganhou a coautoria da vereadora licenciada e hoje secretária municipal de Desenvolvimento Humano da cidade, Amália Tortato (414.00006.2023). E neste ano passou a ser assinada, também, pelos integrantes do Novo na CMC, Guilherme Kilter (414.00013.2025) e Indiara Barbosa (414.00053.2025). 

Pronta para votação desde junho de 2022, quando encerrou o trâmite nas comissões permanentes do Legislativo, após o parecer favorável da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a proposta (005.00322.2021) recebeu um substitutivo geral  (031.00177.2025) neste mês de agosto.

Conforme o novo texto, que será votado na semana que vem, a ideia é que a comunidade escolar e a sociedade em geral tenham acesso, pelas páginas oficiais da Prefeitura de Curitiba, a dados referentes aos últimos 12 meses de cada instituição de ensino infantil e fundamental da rede municipal. O objetivo é fortalecer o controle social e permitir um acompanhamento direto da aplicação de recursos públicos e do funcionamento das unidades. 

Mecanismos previstos na Política de Transparência das Escolas

Conforme a Política de Transparência das Escolas Públicas de Curitiba (PTEP), dois tipos de dados deverão estar disponíveis para a consulta popular: informações pedagógicas e de recursos humanos; e informações sobre gestão e serviços de apoio. “O principal benefício é o acesso público facilitado a informações para acompanhamento da educação municipal”, explicam os autores do projeto de lei. Veja abaixo:

=> Dados pedagógicos e de recursos humanos:

• número de alunos matriculados e turmas atendidas;
• índices de assiduidade de estudantes e professores;
• quantidade de aulas previstas e efetivamente ministradas;
• nomes dos diretores e vice-diretores, com período do mandato;
• quadro de servidores, afastamentos e medidas de substituição;
• resultados de avaliações da direção escolar;
• principais indicadores de desempenho e fluxo escolar.

=> Dados de gestão e serviços de apoio:

• valores recebidos por cada unidade e origem dos repasses (municipais, estaduais, federais ou outros órgãos públicos);
• informações sobre fornecedores e processos de aquisição de bens e serviços;
• dados referentes a contratos terceirizados de nutrição escolar, transporte, segurança e limpeza;
• andamento de obras de manutenção, reforma ou ampliação, com prazos e orçamentos.

O texto não prevê sanções específicas, mas atribui aos servidores públicos a responsabilidade pela coleta e atualização das informações. Ainda segundo os vereadores, a medida pretende solucionar a dificuldade de acesso a dados centralizados sobre a rede municipal de ensino, especialmente relacionados à alocação de recursos e à gestão de pessoal docente. A expectativa é que a política aumente a confiança na administração escolar, fortaleça o exercício da fiscalização cidadã e qualifique o debate público sobre os desafios da educação em Curitiba. 

Se a matéria for aprovada, deverá constar na Ordem do Dia de quarta-feira (27) para uma segunda votação, antes de estar pronta para sanção prefeitoral. Sendo confirmada, e tornando-se lei, a Prefeitura de Curitiba terá 90 dias para implantar a PTEP contados a partir da sanção da norma no Diário Oficial. 

Utilidade pública: plenário vota benefício a três entidades de Curitiba

Em primeira votação, na terça-feira, a Câmara de Curitiba também votará três Declarações de Utilidade Pública Municipal a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à população da cidade. São elas: Associação Opera Educação (014.00023.2025), indicada por Carlise Kwiatkowski (PL); Instituto Renato Muzzolon - IRMZ (014.00016.2024), escolhida por Giorgia Prates - Mandata Preta (PT); e Grêmio Recreativo Cultural Beneficente Escola de Samba Deixa Falar (Escola de Samba Deixa Falar) (014.00025.2025), por iniciativa de Lórens Nogueira (PP).

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Se as três propostas forem acatadas na terça-feira, passarão por nova deliberação, na quarta-feira, para então estarem prontas para sanção.

2º turno: revisão da Lei do Transporte Coletivo

Se aprovada na véspera, a revisão da Lei do Transporte Coletivo constará na Ordem do Dia de terça, em segundo turno. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei  (005.00492.2025, com a emenda aditiva 032.00035.2025) aborda itens como tarifa técnica, subsídio, investimentos em eletromobilidade e prazo de transição para a nova concessão do sistema, alinhando a legislação ao edital do processo licitatório, que deve ser publicado no mês de setembro. A lei municipal 12.597/2008 foi aprovada há 17 anos. Nesse período, passou por cinco revisões.

Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques