Prefeitura cumpre legislação de concursos
A Prefeitura de Curitiba tem cumprido as determinações da legislação que estabelece comunicado individual a cada aprovado em concurso público. A lei, sancionada em 2002, teve origem em projeto do vereador Elias Vidal (PDT), que considerou importante e indispensável a comunicação para os aprovados em concursos públicos do município para assegurar o preenchimento de vagas, de acordo com as classificações.
Pelo projeto, além da Prefeitura, secretarias municipais, autarquias e outros órgãos da administração indireta devem comunicar os resultados aos aprovados, através de correspondência dirigida ao interessado. Vidal tomou como precaução a recomendação do aviso apenas aos candidatos devidamente classificados dentro do número de vagas disponíveis e que poderão ser efetivamente aproveitados.
Nos casos dos aprovados avisados, perdem a vaga os que não se apresentarem no prazo de quinze dias da data do recebimento.
Para Vidal, “diversos candidatos aprovados em concursos municipais, nas primeiras colocações, não ficam sabendo do resultado, por variadas circunstâncias. Em vista disso, outros, aprovados em classificação menor, acabam sendo convocados, o que gera confusão e prejudica a transparência do Poder Público”.
Um exemplo recente da aplicação desta lei foi a convocação do candidato Daniel Vicente Bastos, aprovado em 183º lugar no concurso para agente administrativo. Ele recebeu o comunicado, no final de fevereiro, dando conta de sua admissão ao cargo. O vereador Elias Vidal ressalta, nesta comunicação, a antecipação de todos os dados e documentos necessários para que o candidato se apresente à ocupação da vaga munido dos comprovantes, agilizando, desta maneira, o seu ingresso no serviço público. “Para nós, é uma satisfação ver que a Prefeitura de Curitiba tem cumprido com as determinações da lei de nossa autoria, pela intenção principal de colaborar para a transparência das ações da administração municipal e para a garantia dos futuros servidores”, cumprimentou o parlamentar, que procurou evitar perdas e prejuízos aos dois lados interessados no processo.
Pelo projeto, além da Prefeitura, secretarias municipais, autarquias e outros órgãos da administração indireta devem comunicar os resultados aos aprovados, através de correspondência dirigida ao interessado. Vidal tomou como precaução a recomendação do aviso apenas aos candidatos devidamente classificados dentro do número de vagas disponíveis e que poderão ser efetivamente aproveitados.
Nos casos dos aprovados avisados, perdem a vaga os que não se apresentarem no prazo de quinze dias da data do recebimento.
Para Vidal, “diversos candidatos aprovados em concursos municipais, nas primeiras colocações, não ficam sabendo do resultado, por variadas circunstâncias. Em vista disso, outros, aprovados em classificação menor, acabam sendo convocados, o que gera confusão e prejudica a transparência do Poder Público”.
Um exemplo recente da aplicação desta lei foi a convocação do candidato Daniel Vicente Bastos, aprovado em 183º lugar no concurso para agente administrativo. Ele recebeu o comunicado, no final de fevereiro, dando conta de sua admissão ao cargo. O vereador Elias Vidal ressalta, nesta comunicação, a antecipação de todos os dados e documentos necessários para que o candidato se apresente à ocupação da vaga munido dos comprovantes, agilizando, desta maneira, o seu ingresso no serviço público. “Para nós, é uma satisfação ver que a Prefeitura de Curitiba tem cumprido com as determinações da lei de nossa autoria, pela intenção principal de colaborar para a transparência das ações da administração municipal e para a garantia dos futuros servidores”, cumprimentou o parlamentar, que procurou evitar perdas e prejuízos aos dois lados interessados no processo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba