O Polo de Atendimento à Pessoa Autista (005.00258.2021), que foi proposto pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, obteve parecer favorável por parte do relator, vereador Ezequias Barros (PMB), presidente da Comissão de Serviço Público. De acordo com o autor, “o projeto tem como principal objetivo reconhecer e oficializar o polo de atendimento que já está consolidado na região da Rua Padre Anchieta. São mais de 10 estabelecimentos que englobam consultórios, clínicas, institutos e centros de terapia voltados ao atendimento terapêutico de pessoas no espectro do autismo”.

O vereador Pier lista no texto do projeto os objetivos propostos: incentivar por meio de ações mobilizadoras e instrumentos qualificadores a criação de arranjos produtivos locais; consolidar Curitiba como referência em atendimento público e privado à pessoa autista; promover a visibilidade e a competitividade das empresas; otimizar a qualidade dos serviços; e fomentar a cultura do associativismo.

Outro projeto avaliado pelo colegiado foi o de autoria de Maria Letícia Fagundes (PV) (005.00229.2021), que teve relatoria da vereadora Professora Josete (PT). A ideia do projeto é instituir os selos "Parceira delas" e "Parceira delas+", destinados às empresas que contribuam com iniciativas de projetos, ações de valorização e defesa dos direitos da mulher, além da contratação de mulheres violentadas em seu ambiente doméstico, no Município de Curitiba.

Professora Josete, relatora da matéria, assim como os demais participantes da Comissão de Serviço Público, não se opôs à proposição de atestar as empresas privadas comprometidas com ações da sociedade de enfrentamento e combate à violência contra mulher, especialmente as empresas que contribuem com iniciativa de projetos, ações de valorização e defesa dos direitos da mulher.

Musicoterapia

O projeto de autoria da vereadora Flavia Francischini (PSL), que cria diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Curitiba (005.00189.2021), passou pela relatoria da vereadora Professora Josete, que não apresentou oposições ao trâmite. O projeto teve um substitutivo. Josete esclareceu que a musicoterapia poderá ser realizada em conformidade com a lei 9000/1996, respeitadas as atribuições do gestor municipal de saúde, podendo ser realizada de forma individual ou coletiva. Outra alteração que o substitutivo trouxe ao projeto original foi a possibilidade de a criança ou adolescente passar por avaliações periódicas.

Da mesma forma, os integrantes da Comissão foram favoráveis ao trâmite do projeto que extingue a carreira de técnico em enfermagem em virtude da terceirização. A proposição (005.00259. 2021) foi apresentada por iniciativa da Comissão Executiva e recebeu o parecer do vereador Hernani (PSB).

Outro projeto (005.00127.2021) que obteve aprovação de seu andamento foi o que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no Município de Curitiba, de autoria de Professora Josete. A matéria foi relatada pelo vereador Mauro Bobato. O presidente da Comissão Ezequias Barros se manifestou favoravelmente e disse que a entrada de ar nas tubulações realmente implica aumento na conta de água. O parecer foi favorável. Também teve seu trâmite aprovado o projeto (005.00109.2021) do vereador Denian Couto (Pode) que institui a adoção dos temas de Cidadania e Noções Básicas de Direito na matriz curricular do ensino fundamental do município de Curitiba. O parecer do vereador Mauro Bobato foi favorável, mas Professora Josete observou que tais conteúdos já são aplicados em sala de aula. Independentemente disso, o projeto teve votos favoráveis ao seu andamento.

Mauro Bobato, relator do projeto de autoria do vereador Márcio Barros que altera a Lei 7.972/1992, que dispõe sobre o transporte de resíduos (005.00230.2021), pediu mais informações sobre o tema junto à Secretaria do Meio Ambiente. Já os projetos apresentados por Professor Euler (005.00201.2021) que altera a Lei nº 11.095/2004, a qual trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município e dá outras providências, foi objeto de pedido de vista por parte da vereadora Professora Josete. A vereadora igualmente solicitou vista da proposição do prefeito (005.00298.2021) que autoriza a negociação de um terreno público com o cidadão Jorge Ota.