Nesta terça-feira (12), por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, a criação da Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários. A iniciativa do vereador Professor Euler (MDB) recebeu 24 votos favoráveis e, para se tornar lei, depende somente da sanção do prefeito Rafael Greca e da publicação no Diário Oficial do Município. O objetivo da proposta é aumentar o acesso da população de baixa renda ao ensino de qualidade e ampliar sua representatividade no funcionalismo público.

A ideia é que o poder público possa emprestar gratuitamente espaços às entidades sem fins lucrativos, para que elas ofereçam cursinhos solidários e aulas preparatórias para a população de baixa renda. Nessas salas de aula e auditórios, por exemplo, acontecerão atividades voltadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares, concursos públicos ou exames de admissão em escolas do Fundamental e do Médio. Para viabilizar o uso compartilhado do espaço, será necessário que as organizações firmem acordos de cooperação com o Executivo (005.00177.2022, com o substitutivo 031.00075.2023).

Hoje, em plenário, Mauro Ignácio (União) pediu a palavra para elogiar a iniciativa e dar o exemplo do cursinho Vai Cair na Prova, da Regional de Santa Felicidade. "Eles começaram em 2015, para apoiar 15 estudantes, que tinham o sonho de passar no vestibular, e agora o curso se estende a 700 estudantes. Lá, no início, o cursinho tinha dificuldade de espaço, havia diversas travas [que dificultavam o convênio com o poder público], que agora espero estejam superadas", disse. O autor, Euler, agradeceu o elogio, citou outro exemplo, o Curso Solidário, "que também ajuda muitas pessoas". "Que a lei possa cumprir sua função, com os cursinhos levando uma preparação melhor àqueles que não conseguem pagar o particular", completou.

Confira os indicados aos prêmios Consagração Pública e Mérito Esportivo

Também em segundo turno, a Câmara de Curitiba aprovou dois projetos de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. As propostas reúnem os nomes indicados pelos vereadores para receber, no próximo ano, os prêmios Consagração Pública Municipal (091.00001.2023) e Mérito Esportivo (088.00001.2023). Para conferir os indicados, basta clicar no número das proposições. Ambos os prêmios são regulamentados pela lei complementar municipal 109/2018.