A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com 34 proposições em pauta. Os vereadores emitiram pareceres a 15 projetos de lei ordinários, 6 denominações, 1 Cidadania Honorária e 13 indicações a prêmios oficiais do Legislativo.

Das 15 propostas de lei ordinárias em pauta, 11 avançaram na Câmara de Curitiba, sendo que 7 delas já estão aptas à inclusão na ordem do dia, para os dois turnos de votação em plenário. Uma das iniciativas, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), é a que pretende revogar a Cidadania Honorária de Curitiba ao ministro Gilmar Mendes, título concedido em 2022.

Além disso, a proposta declara o magistrado como “persona non grata” em Curitiba e reconhece a capital como “Berço do Combate à Corrupção”. O parecer do vereador Bruno Secco (PMB) destaca “a preservação da identidade cultural de Curitiba e a proteção simbólica da dignidade do povo curitibano”, além de repudiar “manifestações ofensivas à sua reputação institucional” (005.00337.2025 e 031.00140.2025).

As demais propostas que encerraram a discussão nas comissões tratam da criação de datas comemorativas. De Nori Seto (PP), a ideia é instituir o Festival Cultural Bodebrown, no começo do verão (005.00343.2025). Renan Ceschin (Pode) é o autor da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, a ser celebrada na primeira quinzena de outubro (005.00173.2025). 

A oficialização do Boqueirão Fashion é de iniciativa dos vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Jasson Goulart (Republicanos). O evento fará parte do calendário oficial de eventos de Curitiba, preferencialmente nos meses de junho, julho ou agosto de cada ano (005.00386.2025). Já a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) quer instituir a Semana Fashion Revolution Curitiba, entre os dias 24 e 30 de abril (005.00016.2025).

A Semana Municipal do Seguro, por sua vez, é uma proposta do vereador Tico Kuzma (PSD). A data seria celebrada anualmente, na terceira semana do mês de maio (005.00242.2025). De Fernando Klinger (PL) e Tiago Zeglin (MDB), a intenção é criar, em 17 de abril, o Dia do Ford Mustang (005.00387.2025).

Com o parecer favorável de Educação, quatro propostas de lei seguem para a discussão em outros colegiados temáticos da Câmara de Curitiba. O principal debate girou em torno do projeto de lei com o objetivo de reconhecer Curitiba como Capital Pró-Vida e fortalecer a defesa da vida desde a concepção até a morte natural (005.00364.2025). Por 4 votos a 1, os vereadores acompanharam a relatora, Meri Martins (Republicanos).

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Professora Angela (PSOL) propôs voto em separado, contrária ao trâmite. A autora, Delegada Tathiana Guzella (União), chegou a se pronunciar em plenário sobre o tema, na manhã desta terça (19). A matéria segue para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Já Sidnei Toaldo (PRD) assina a proposta com o objetivo de garantir o direito de os estudantes com a doença celíaca levarem seu próprio alimento à escola, mediante a apresentação de laudo médico (005.00349.2025). A iniciativa será discutida, agora, pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. O mesmo colegiado emitirá parecer à criação da Semana Ativa Curitiba, iniciativa de Bruno Rossi (Agir), a ser celebrada no fim de setembro (005.00056.2025).

A Comissão de Serviço Público, por sua vez, dará continuidade ao debate de matéria com a proposta de incluir um artigo na lei da publicidade ao ar livre e assegurar a divulgação das feiras da capital 005.00370.2025). A iniciativa é de Fernando Klinger.

Denominações, Cidadania Honorária e indicações a prêmios

Das seis homenagens póstumas em pauta, cinco receberam parecer positivo da Comissão de Educação. De Tiago Zeglin, a ideia é denominar um logradouro público de Curitiba como Papa Francisco (009.00005.2025). De Nori Seto, como Dalton Trevisan e como Takayoshi Takahashi (respectivamente, 009.00003.2025 e 009.00004.2025). Kuzma indica o nome de Iraci da Silva Borges (009.00001.2025) e Professora Angela, o da Professora Diva Guimarães (009.00007.2025).

Por iniciativa de Meri Martins, a ideia é conceder a Cidadania Honorária de Curitiba para Tania Mary Gomez (115.00011.2025). A Comissão de Educação também concordou com 5 indicações dos vereadores ao Prêmio Mulheres Empreendedoras, 3 à honraria Consagração Pública Municipal; 2 à Cultura e Divulgação; e com 1 indicação tanto ao Prêmio Cidade de Curitiba quanto ao Mérito Esportivo.

Devolução aos autores e pedidos de vista

Cinco proposições seguem sob a análise da Comissão de Educação. A criação da Feira Gastronômica Latino-Americana foi devolvida aos autores, Camilla Gonda (PSB) e Sidnei Toaldo. O relator, Renan Ceschin, requer a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira “que permitam uma análise completa e fundamentada” da proposta. Professora Angela propôs voto em separado, pelo trâmite da matéria (005.00257.2025).

Outras quatro proposições tiveram pedidos de vista. Uma delas é a que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático complementar nas escolas públicas e privadas de Curitiba (005.00338.2025). Protocolado por Zezinho Sabará (PSD), o projeto tem a coautoria de Fernando Klinger e de Meri Martins.

Duas propostas tratam da criação de dias comemorativos: da Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus (005.00376.2025), em 26 de abril, e da Liberdade de Expressão, em 3 de fevereiro (005.00378.2025). Os projetos são, respectivamente, de iniciativa de Tathiana Guzella e de Rodrigo Marcial (Novo).

Por fim, recebeu pedido de vista o projeto de Bruno Secco para dar o nome Professor Olavo de Carvalho a um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Curitiba (009.00002.2025). Responsável por pedir os prazos extras para se debruçar sobre as proposições, Professora Angela poderá apresentar votos em separado sobre as matérias.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques