Plenário analisa instalação de antenas para telefonia móvel

por Assessoria Comunicação publicado 25/10/2013 17h50, última modificação 20/09/2021 11h17
A Câmara Municipal de Curitiba analisa, na sessão de quarta-feira (30), o projetos de lei que trata das antenas para a telefonia móvel (denominadas Estações Transmissoras de Radiocomunicação), que também terá impacto na implantação da internet 4G. De iniciativa do prefeito, a matéria altera o procedimento para a obtenção das licenças e amplia as áreas e zonas da cidade para sua instalação (005.00408.2013).

A Câmara e o Executivo estudam, desde 2012, a revisão da lei municipal nº 11.535/2005, com foco na melhoria nos serviços da telefonia móvel e a implantação da internet 4G, umas das exigências para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Segundo as operadoras, a norma vigente dificulta sua implementação, que deve ser realizada até março de 2014.

“Verificou-se que algumas exigências da legislação não estavam mais em sintonia com as novas tecnologias, com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel”, justifica a mensagem. A proposição retira, por exemplo, a condição de resguardar 50 metros de distância horizontal das divisas de escolas do ensino fundamental e médio, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas, com a potência máxima de 3 W/M (três watts por metro).

Código Florestal

Ainda na quarta, o plenário debate projeto de lei do Executivo para alterar o Código Florestal de Curitiba (005.00301.2013). Dentre outros itens, a proposição trata do artigo 19 da lei municipal nº 9.806/2000, que prevê o plantio de duas mudas a cada árvore abatida, no mesmo imóvel. O texto dispensa a substituição no caso da remoção de espécies florestais exóticas invasoras que estejam comprometidas, irreversivelmente doentes, mortas, ocasionando prejuízo à propriedade ou risco à população.

A mensagem atribui ao Departamento de Produção Vegetal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) o recebimento de solicitações quanto à manutenção da arborização viária,  sem a necessidade de consulta a outros departamentos. Segundo sua justificativa, o combate às espécies exóticas invasoras (trazidas de outros locais, com ameaça à vegetação natural e aos animais) é uma tendência mundial, da qual Curitiba é referência.

Já emenda ao texto, do vereador Bruno Pessuti (PSC), contempla a remoção de árvores que criem obstáculo à acessibilidade (034.00043.2013). Confira a ordem do dia de quarta-feira.

Tribuna Livre


A Tribuna Livre da próxima quarta-feira (30) recebe a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Marisol Dominguez Muro. A convite do vereador Toninho da Farmácia (PP), ela vai apresentar as ações da entidade.

Toninho destaca o papel do CRF-PR na fiscalização e aplicação dos princípios éticos e disciplinares dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no estado. Realizada regimentalmente às quartas-feiras, a Tribuna Livre traz, por proposição dos vereadores, o debate de temas diversos, com relevância à sociedade.