Comissão debate projeto de iniciativa popular para criar Lei da Bicicleta

por Assessoria Comunicação publicado 25/10/2013 16h20, última modificação 20/09/2021 11h17
A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal vai escolher, na próxima terça-feira (29), às 8h30, um relator que vai analisar um projeto para criar a “Lei da Bicicleta”. Batizado de Projeto de Lei da Mobilidade Urbana Sustentável, foi apresentado pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (A.P.E.L.A.). Uma listagem com outras 14.063 assinaturas de apoio, coletadas pelo movimento Voto Livre, está anexada ao documento.

A proposta institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social em Curitiba. O texto determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias, em modelo funcional, interconectando o centro da cidade, integrado ao transporte coletivo (099.00001.2013). Também propõe bicicletários ou estacionamentos em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais e áreas de lazer públicas. Para incentivar o uso da bicicleta pela população, o projeto complementa com ações de educação para o uso deste veículo.

Em Curitiba os cidadãos podem propor leis diretamente à Câmara Municipal, que mantém uma Comissão de Participação Legislativa, apta a receber sugestões da sociedade civil organizada. No final de 2012, foi aprovada em plenário a primeira lei de iniciativa popular da capital, originada dessa forma, que começou a tramitar na instituição após manifestação do Centro Acadêmico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A norma dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos conselhos de políticas públicas municipais (lei 14.182/2012).

Outras Comissões

A Comissão de Economia também se reúne na terça-feira, às 8 horas, para analisar diversos projetos. Um deles é o que dispõe da obrigatoriedade de avaliação psicológica, a cada seis meses, para os motoristas e cobradores de ônibus em Curitiba. A proposta (005.00198.2013) é de Dirceu Moreira (PSL). Outro que será debatido é o que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de autoria do prefeito (005.00302.2013).

Ainda na terça-feira, às 15h30, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação delibera sobre outros projetos que iniciam trâmite na Câmara. Na quarta-feira (30), às 8 horas, a Comissão de Serviço Público delibera sobre o projeto que cria o Programa de Horta Solidária Urbana, de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC) (005.00231.2013).