Nesta quarta-feira (1º), os vereadores de Curitiba apoiaram, em votação simbólica, uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A ideia é ampliar a imunidade tributária a templos religiosos e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. A autoria é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

“Em 2022, referida emenda ampliou a imunidade do IPTU dos templos religiosos para os imóveis alugados”, explica a moção de apoio acatada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O requerimento aponta que, a partir de 2023, “os Municípios já não podem mais cobrar o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] dos templos alugados, mas a maioria das igrejas, pastores e padres não sabem sobre a nova regra constitucional”.

No caso da ampliação proposta aos templos religiosos, acrescenta a proposição, a ideia é isentá-los dos impostos sobre “materiais de construção para atender a construção do templo, caixas de som, cadeiras, mobiliário”, por exemplo (416.00020.2023). Encabeçada pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), a moção tem a coautoria de Ezequias Barros (PMB), Noemia Rocha (MDB), Osias Moraes (Republicanos) e Sabino Picolo (União).

A Câmara de Curitiba possui, atualmente, dois tipos de moções, que podem ser propostas pelos vereadores para se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais. A moção de apoio ou desagravo é usada para demonstrar solidariedade e a moção de protesto, para marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa. A votação de tais requerimentos é feita na segunda parte da ordem do dia, em turno único e de forma simbólica (ou seja, sem o registro no painel eletrônico).

Sugestão para o trânsito no Centro de Curitiba

A Câmara Municipal também aprovou, na segunda parte da ordem do dia, uma indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba. O pedido, apresentado por Rodrigo Reis (União), é para que seja feita a abertura da rua Francisco Torres, esquina com a avenida Sete de Setembro, no Centro da cidade. A proposição também requer que o Executivo revise a retirada de vagas de estacionamento daquela região (205.00395.2023).

“É um ponto importante de circulação principalmente no setor de comércio da [avenida] Sete de Setembro”, justificou o autor da sugestão. Segundo Reis, uma obra da Prefeitura “fechou a rua”, impedindo quem trafega pela rua Francisco Torres de virar à esquerda, na Sete de Setembro. Existe um abaixo-assinado em defesa da reabertura do cruzamento.