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Lei de Regularização e Construção de Templos Religiosos tramita na CMC
por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques publicado 05/03/2024 última modificação 05/03/2024 13h33 — registrado em: , , , ,
Regulamentação dispensa a Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), um dos documentos exigidos para expedição dos alvará de localização e funcionamento.
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PEC para ampliar imunidade tributária de templos recebe moção de apoio
por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques publicado 01/11/2023 última modificação 01/11/2023 15h27 — registrado em: , , , ,
Além da moção de apoio à PEC 5/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, CMC acatou sugestão para o Centro de Curitiba.
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Proposta cria regra de zoneamento para templos em Curitiba
por Higor Paulino* especial para a CMC publicado 01/04/2021 — registrado em: , , , ,
Espaços de fé seriam proibidos de serem instalados a menos de 500 metros de outro já existente. Iniciativas anteriores à lei não seriam afetadas.
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Imunidade tributária de templos alugados foi tema de audiência na Câmara
por João Cândido Martins | Revisão: Vanusa Paiva publicado 28/03/2022 última modificação 28/03/2022 14h31 — registrado em: , , ,
Assunto foi debatido por representantes da administração municipal e líderes religiosos. A iniciativa do debate foi da vereadora Noemia Rocha (MDB), integrante da bancada evangélica.
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Projeto dispensa alvará para templos religiosos funcionarem em Curitiba
por por Higor Paulino*, especial para a CMC publicado 06/01/2021 — registrado em: , , , ,
Autor argumenta que alvará é exigido para atividades comerciais, logo não se aplicaria a templos religiosos.
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