Entram na pauta de votação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em primeiro turno, na quarta-feira (21), três projetos de lei e um de resolução. O destaque é a proposta elaborada durante a segunda turma do Parlamento Jovem, desenvolvido em parceria com a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Naquela edição, os vereadores mirins eram alunos de Ensino Médio, do Colégio Sesi Boqueirão, e concluíram a experiência aprovando a minuta de um projeto de combate à vulnerabilidade social (leia mais).

Adotada na CMC pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta do Parlamento Jovem é que seja criada, em Curitiba, a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, que coincidiria com o dia 17 de outubro (005.00200.2019). Para viabilizar o evento de conscientização, os vereadores mirins sugerem que sejam efetivadas parcerias com a sociedade civil e com a iniciativa privada para as ações sociais e de capacitação profissional.

Na mesma Ordem do Dia, está o projeto que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao empresário Markenson Marques, fundador da Cargolift, uma das maiores empresa do ramo de transportes do país, e do Instituto Cargolift, que apoia projetos sociais e de evangelização na capital do Paraná e no sertão da Bahia (006.00004.2020). A iniciativa é de Noemia Rocha (MDB).

Completando os projetos de lei pautados para quarta, está a sugestão de Ezequias Barros (PMB) para que a cidade homenageie, com a denominação de um logradouro público, Maria Elvira Pereira Aguiar (009.00041.2019 com emenda 035.00001.2020). Ela era uma liderança comunitária no bairro Cristo Rei, atuante no acompanhamento social das famílias daquela paróquia da Igreja Católica e na Associação Santa Rita de Cássia.

Finalizando as votações do dia, a CMC vota projeto de resolução da Comissão Executiva que atualiza a situação da estrutura parlamentar da CMC. A proposição (004.00006.2020) não cria postos, nem extingue vagas, sendo apenas um registro rotineiro exigido anualmente pela lei municipal 10.131/2000. Na prática, trata-se de uma “fotografia” da estrutura parlamentar da CMC, que varia conforme a composição dos gabinetes, dos blocos parlamentares e dos partidos representados na legislatura.

Neste ano, são 292 referentes aos mandatos parlamentares e lideranças partidárias. Em 2019 eram 290, 289 em 2018, 291 em 2017 e 295 em 2016 e 2015. Todas essa variações são antecipadas por atos da Mesa Executiva, que podem ser consultados no Portal da Transparência. O detalhamento consta na proposição e a relação nominal também está disponível para consulta pública.

Confira a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).