A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa o projeto de lei, apresentado pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que propõe a obrigatoriedade de instalação de sinalização provisória e definitiva em vias públicas durante e após a execução de obras viárias. A iniciativa foi motivada pelo acidente que vitimou a advogada Giovana Ceccília Jakiemiv Menegolo, de 29 anos, em agosto de 2025, no bairro Mercês (005.00570.2025).

“A falta de sinalização em vias recém-intervencionadas infelizmente tem se mostrado uma prática recorrente em Curitiba, com diversos relatos de acidentes ou quase acidentes ocasionados por falhas na recomposição da sinalização horizontal e vertical logo após o término das obras, o que exige resposta legislativa imediata para proteger a vida e patrimônio dos cidadãos”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposição.

Conforme o autor, a tragédia — ocorrida em um cruzamento recentemente recapeado, mas sem sinalização horizontal refeita — evidencia a necessidade de normas municipais que assegurem a sinalização adequada logo após intervenções viárias. O projeto tem o objetivo de “corrigir lacunas administrativas que podem colocar vidas em risco” e determina que as empresas contratadas para realizar obras públicas instalem sinalização provisória visível e eficaz durante toda a execução dos serviços, além de restabelecer a sinalização definitiva em até 24 horas após a conclusão.

O texto prevê sanções administrativas para o descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa de até 5% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar com o Município por até dois anos. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e a Superintendência de Trânsito (Setran) serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei.

Na justificativa, Olimpio Araujo Junior destaca que a ausência de sinalização é um fator recorrente em acidentes e quase acidentes em vias recém-recapeadas. Para o parlamentar, a proposta busca prevenir novas ocorrências e proteger vidas, em conformidade com o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a entrega ou reabertura de vias sem sinalização adequada.

“Com este projeto, busca-se instituir mecanismos normativos eficazes para assegurar que toda intervenção em via pública seja acompanhada de sinalização provisória e que a sinalização definitiva seja reconstituída imediatamente após a obra, prevenindo tragédias como a narrada”, afirma o vereador.

O projeto de lei foi protocolado no dia 4 de agosto e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques