A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentou, na sessão desta quarta-feira (30), o resultado da consulta pública ao orçamento 2020, que projeta receitas e despesas na ordem de R$ 9,4 bilhões. Em comparação ao primeiro semestre, na discussão da Lei de Diretrizes (LDO), as participações passaram de 470 para 1.099 – um aumento de 138%. Conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a audiência pública também detalhou o projeto do Executivo, que será votado em dezembro (013.00009.2019).

As 1.099 participações resultaram em 1.547 sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, já que alguns cidadãos indicaram mais de uma prioridade. O site da CMC foi a ferramenta mais acessada, com 730 formulários enviados. As urnas, distribuídas nas dez administrações regionais e nas portarias do Legislativo, receberam 234 participações. As redes sociais, 135.

>> Confira a apresentação na íntegra.

Das 1.547 sugestões, 377 (24% do total) pedem prioridade à segurança, como mais patrulhamentos e investimentos na Guarda Municipal. Em segundo lugar, com 276 solicitações (17%), foram citadas as obras públicas – asfalto, por exemplo. Logo atrás, com 274 sugestões (17%), vem a educação, tema mais citado na consulta à LOA 2019, com destaque a pedidos para a construção ou a ampliação de equipamentos do Município.

“É muito importante que a gente tenha essa informação, para quando for votar o orçamento, no final do ano”, afirmou o vereador Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia. Foi ele quem apresentou o resultado da consulta pública, além de seu marco legal, metodologia aplicada, conceito da campanha.

“O pessoal do Boa Vista [regional] foi quem mais participou”, comentou Rink. Também se destacaram as regionais Matriz e Portão, com 135 participações cada, enquanto 166 pessoas não informaram o bairro em qual residem. Apesar de os perfis da CMC no Facebook, Instagram e Twitter terem registrado menos sugestões que as urnas e o site institucional, o presidente do colegiado de Economia ponderou que as publicações alcançaram 7.822 pessoas e geraram 698 engajamentos e 55 compartilhamentos.

A estudantes do 6º ano do Colégio Medianeira, que acompanhavam a audiência pública após entregar uma carta, em apoio à inclusão, ao presidente da Comissão de Acessibilidade, Pier Petruzziello (PTB), Paulo Rink comparou a discussão do orçamento da cidade às finanças domésticas. “Cada filho tem um jeito de pedir aos pais. A família discute, mas não tem dinheiro para comprar tudo. Num tamanho muito maior, o Município tem que organizar o orçamento”, explicou.

Debate em plenário
“As sugestões via consulta pública, após análise técnica, podem ser objeto de emenda. Individual ou da Comissão de Finanças”, disse Rink, em resposta a cidadã. Em pergunta lida pelo próprio vereador, ela questionou se as emendas poderiam ser avaliadas pela população. Ele explicou que após o protocolo, que deve ocorrer entre os dias 20 e 26 de novembro, as proposições constam no SPL, para consulta. Se acatadas pelo colegiado, elas são votadas em plenário. “Todos os vereadores têm direito a fazer emendas”, reforçou.

“Como fazemos se a emenda é um valor e eles dizem que a obra vai ser outro valor [no próximo ano]?” observou a vereadora Julieta (DEM), na sequência. Outra pessoa questionou se “numa cidade com 1,8 milhão de habitantes, ter alçando 7,8 mil [nas redes sociais] pessoas é um bom resultado” e qual foi o custo da divulgação. “Realmente não é o ideal de participações”, ponderou Rink. “Mas isso representa à Câmara Municipal um custo zero”, continuou ele.

O conceito e todo o material, explicou Rink, foram desenvolvidos pela equipe da Diretoria de Comunicação: “Os servidores tomaram a iniciativa, e foi muito legal isso”. A CMC não faz anúncios patrocinados nas redes sociais ou propaganda paga, em quaisquer mídia. Existe apenas a publicidade legal, para a publicação de editais e outros comunicados oficiais, que o poder público é obrigado a veicular.

A superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos, que apresentou as metas do orçamento, comentou a metodologia usada pela prefeitura, chamada Fala Curitiba. As prioridades são levantadas ao longo do ano, em audiências públicas nas regionais. “Essas prioridades estão elencadas dentro da lei. São 51, se não me engano”, completou. “É uma lista grande, com um detalhamento significativo.”