A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reabriu, nesta quarta-feira (31), o prazo para envio de sugestões ao orçamento de 2019 por meio de seu site institucional. A consulta pública segue até 12 de novembro e os dados serão divulgados na sessão do dia 14. Devido a uma falha no sistema do Legislativo, só foram contabilizados os 22 formulários encaminhados em 1º e 2 de outubro. Com isso, a audiência pública desta manhã consolidou as 461 participações via redes sociais (257) e urnas físicas (182). Essas propostas poderão basear emendas dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA (013.00005.2018).

“Em relação à consulta pública [à LOA] realizada em 2017, houve diminuição na utilização dos formulários impressos. Por outro lado, a participação por meio das redes sociais apresentou crescimento de cerca de 1.000%”, afirmou o vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização – colegiado responsável pela consulta pública. Para ele, o aumento do número de sugestões enviadas pelo Facebook e Twitter da CMC é resultado da “linguagem mais efetiva” da comunicação visual adotada nesta campanha e do prazo mais amplo para a participação online, disponibilizada entre 1º e 24 de outubro. Pelas urnas, a consulta terminou na mesma data, mas começou depois, no dia 11.

As 461 participações presenciais e pelas redes sociais resultaram em 701 apontamentos de prioridades, com destaque à educação (22%), à segurança pública (21%) e às obras públicas (13%). Se analisadas apenas as redes sociais, cujas publicações alcançaram 15.443 pessoas e geraram 2.015 envolvimentos, a educação e a segurança mantêm o primeiro e o segundo lugar, mas a saúde pública, na sequência, supera a demanda por obras.

A prioridade também muda conforme a análise por administração regional. A do Tatuquara, por exemplo, elenca a educação como prioridade, enquanto os bairros da Regional do Portão, que reuniu a maior parte das sugestões (14%), destacam os investimentos em segurança. No entanto, 30% das participações não indicam a administração regional ou bairro, já que pelas redes sociais essa informação não era exigida.

Na educação, a consulta pública teve como principais demandas a priorização da área (48%), a realização de concurso para a contratação de professores e o descongelamento dos planos de carreira do magistério (40%) e a reforma de escolas municipais ou Centros Municipais de Educação Infantil (6%). Quanto à segurança, os apontamentos são para se dar prioridade ao tema (77%), para investimentos na Guarda Municipal (12%) e para aumento do patrulhamento nos bairros (8%). Nas obras, lideram os pedidos voltados à pavimentação (44%), à infraestrutura (40%) e à ampliação da rede cicloviária (3%).

No primeiro semestre, quando a CMC consultou a população sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa que antecede a formulação da LOA, foram registradas 383 participações, que priorizaram a saúde (25%), a segurança (22%) e as obras públicas (16%). A consulta ao orçamento deste ano, em outubro de 2017, teve o envolvimento de 471 pessoas, cujas demandas tiveram como foco a educação (19%), a segurança (18%) e a melhorias nas ruas da cidade (16%).

Debate em plenário
Os investimentos em segurança foram criticados por Rejane Soldani, da diretoria do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). O aumento do número de guardas municipais e do patrulhamento, observou ela, são demandas da população. Segundo a servidora, parte do efetivo está trabalhando, desde 16 de outubro, com coletes à prova de bala vencidos.

“Hoje o orçamento da Guarda Municipal é de R$ 146 milhões, com a folha de pagamento. A liberação da aquisição dos coletes ocorreu no dia 5 de maio”, respondeu a superintendente executiva da Secretaria Municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos. O processo licitatório, acrescentou, começou em junho, mas teve questionamentos e outras questões que atrasaram a entrega do material. Já Ferro comentou que parte dos R$ 20 milhões economizados pela CMC e devolvidos em junho à Prefeitura de Curitiba seriam destinados a investimentos na Guarda Municipal.
 
Pela diretoria do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Wagner Argenton avaliou que foi dado, durante a audiência pública, pouco destaque ao resultado da consulta pública. “22% das pessoas entendem que o orçamento de 2019 tem que ser [dar prioridade] para a educação”, declarou. Em resposta ao servidor, o presidente da Comissão de Economia informou que os dados seriam disponibilizados no site do Legislativo (confira aqui o relatório do colegiado e aqui a apresentação exibida no telão). De acordo com Daniele, a consulta da prefeitura ao orçamento teve cerca de 90 reuniões, nas diferentes administrações regionais, e priorizou obras, segurança e trânsito.

Já Ferro perguntou à superintendente executiva da Secretaria de Finanças se a Prefeitura de Curitiba possui um plano de gestão para a malha viária, para que eventuais emendas parlamentares referentes à pavimentação não indiquem ruas já contempladas no planejamento do Poder Executivo. Daniele dos Santos, então, sugeriu que o colegiado solicite essas informações às secretarias municipais do Governo e de Obras Públicas.

Nota oficial
A nota sobre as sugestões não contabilizadas foi lida pelo presidente da CMC, Serginho do Posto (PSDB). “Segundo a Diretoria de Informática, houve uma falha técnica no banco de dados, provocada por uma atualização do sistema”, disse ele. O vereador também informou que a prorrogação do prazo não deve alterar o cronograma de tramitação da LOA 2019 (leia a nota na íntegra). A expectativa é que o projeto conste na ordem do dia, para recebimento de emendas, nas sessões de 20, 21 e 26 de novembro. A votação em plenário deve ocorrer nos dias 11 e 12 de dezembro.

“Reiteramos a dificuldade que tivemos com alguns dados da consulta”, acrescentou Thiago Ferro, que em seguida leu uma nota técnica da Diretoria de Informática. “No dia 2, após uma atualização de rotina envolvendo alterações no layout do site e novas melhorias, os dados referentes à consulta pública passaram a não ser gravados, em função de um problema de conexão com o banco de dados”, declarou. “Quanto aos outros canais, Facebook, Twitter e urnas presenciais, não houve perda de informações.”