A autorização para que a Prefeitura realize uma operação imobiliária, no valor de R$ 4,85 milhões, para a regularização fundiária do Colégio Estadual Professora Hildegard Sondahl foi ratificada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta quarta-feira (15). O texto recebeu 20 votos “sim” em segundo turno, unanimidade no momento da votação. Agora, o projeto já pode ser sancionado em lei municipal.

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A escola fica no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Pela proposta do Executivo, a Prefeitura de Curitiba doará ao Governo do Paraná o terreno que abriga a escola, cujos lotes unificados perfazem uma área de 5.274,55 m², que, na prática, já é utilizada exclusivamente para fins educacionais (005.00758.2025).

Estudos técnicos apontaram que parte da área permanece vinculada à preservação ambiental, enquanto o restante é essencial para a regularização do colégio. Segundo o Executivo, a medida busca corrigir pendências dominiais antigas, garantindo segurança jurídica ao uso público e permitindo que o Estado continue ofertando ensino no local sem riscos legais. 

Ontem (14), em primeira votação, a operação imobiliária foi defendida pelo líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD). Ele apontou que a transferência é necessária, porque o colégio, que classificou como “uma escola de referência na região”, enfrenta limitações administrativas enquanto a propriedade não estiver regularizada, especialmente para “a manutenção, a reforma ou a melhoria da escola”. Do outro lado, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que integra a bancada de Oposição, declarou voto favorável, mas defendeu que o Município avance em permutas com o Estado voltadas à habitação. Outros vereadores também participaram do debate.

A próxima etapa na tramitação é o envio do projeto de lei para sanção prefeitoral, autorizando formalmente que o terreno seja doado ao Governo do Paraná.

Utilidade Pública: 2º turno é adiado por uma sessão

Devido à ausência de Tiago Zeglin (MDB) da sessão plenária, foi adiada a votação em segundo turno do projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Esportivo Juventude no Futebol em Cristo. A entidade oferta aulas de futebol para crianças e adolescentes de 8 a 15 anos de idade da Regional Portão/Fazendinha, no contraturno escolar (014.00035.2025). O título possibilita com que a instituição, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. Com o adiamento, a proposta retorna à pauta da próxima sessão plenária, no dia 22 de abril.