Com 26 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (6), a proposta que cria regras para uma nova forma de pintar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) na cidade, obrigando a identificação unitária dos espaços, com início e fim do espaço destinado a cada veículo (005.00084.2019). A iniciativa é de Cacá Pereira (Patriota).

Argumentando que a medida já é usada com sucesso e aprovação popular em outras cidades do país, o autor alertou que “muitas vezes um espaço para quatro veículos tem somente três”. “Teremos um uso mais eficiente e quem ganha com isso é a cidade, é a população que para de ficar rodando com o veículo atrás de uma vaga”, ponderou. Emenda aprovada dá prazo de 120 dias para a determinação entrar em vigor (034.00036.2020).

Debateram a proposta Bruno Pessuti (Pode), Mauro Bobato (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Professor Silberto (MDB), Noemia Rocha (MDB) e Professor Euler (PSD). Os três primeiros levantaram questionamentos sobre a dificuldade de estipular um tamanho padrão de vaga, visto que há veículos com dimensões muito diferentes. Sobre isso, Euler apontou que o projeto não estipula multa, sendo a demarcação apenas uma orientação, “um balizador”, para que o motorista saiba onde melhor parar o veiculo.

Herivelto Oliveira, que votou contra, acompanhado de Bobato, levantou um problema de ordem prática para a norma. “Temos mais de 12 mil vagas de EstaR e há um problema sério de tinta [para sinalização] na cidade. Quantas vezes pedimos faixas de segurança e ouvimos [do Executivo] que faltava tinta? Tanto que até destinei recurso de emenda para isto”, comentou. Pereira respondeu estimando que se há 12 mil vagas, provavelmente um uso racional dos espaços abriria mais 2 mil vagas no cotidiano.

Professor Silberto reclamou do trâmite dos projetos na CMC, argumentando que projeto semelhante, de autoria do parlamentar, foi arquivado pela CCJ em 2017. “Fico decepcionado com os dois pesos e duas medidas”, disse. Noemia Rocha pediu um tratamento mais igualitário para os vereadores da base de apoio ao Executivo e os da bancada de oposição.

Segundos turnos
Foram confirmadas, em segundo turno, com votações unânimes e sem nova discussão, já que o debate ocorreu na véspera (leia mais), a homenagem para a “dama do carnaval curitibano” Marlene Monte Carmelo (008.00002.2020), e a declaração de utilidade pública para a Associação Beneficente Esportiva Flamengo (014.00016.2020). As proposições, respectivamente, são de Maria Leticia (PV) e Sabino Picolo (DEM).

Restrições eleitorais
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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).