Desde setembro, quem tem CPF cadastrado no Programa Nota Paraná e quer que o cupom fiscal beneficie uma organização social pode fazer a doação automaticamente, e, para isso, basta cadastrar o CNPJ da entidade no site do programa. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (8) em um seminário na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que contou com a participação de autoridades, de representantes do Governo do Paraná, do Terceiro Setor e da população em geral. 

A atividade foi realizada no auditório do Anexo 2 do Legislativo e coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O tema do evento, “Programa Nota Paraná e Suas Novas Funcionalidades”, foi apresentado pela coordenadora estadual, a auditora fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Marta Gambini. O seminário foi aberto pelo primeiro-secretário do Legislativo, Osias Moraes (Republicanos), representando a Mesa Diretora da Câmara. 

A convidada trouxe informações sobre como o programa tem um impacto social sobre a população, o Terceiro Setor e o comércio. O Nota Paraná é uma das principais fontes de captação de recursos para o Terceiro Setor paranaense, direcionando parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio para instituições das áreas de saúde, social, cultura, esporte e proteção animal. A região fiscal de Curitiba lidera em número de instituições e consumidores participantes. 

O que é o Programa Nota Paraná?

O Nota Paraná foi lançado pelo governo estadual em 2015 e tem objetivo de incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal pelos estabelecimentos comerciais do estado. Todas as pessoas físicas que possuam CPF e entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nos ramos de atividades de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde, podem participar do programa.

Os consumidores que, no momento da compra, solicitam a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal acumulam créditos e concorrem a prêmios em dinheiro. Os créditos e os prêmios podem ser recebidos em conta bancária ou utilizados para abatimento de IPVA. Já com relação aos estabelecimentos comerciais, o programa apresenta benefícios como maior isonomia e justiça fiscal, reduzindo a concorrência desleal; incentivo ao relacionamento eletrônico entre comércio e seus clientes; e redução do comércio informal.

Nota Paraná: doações para o Terceiro Setor podem ser feitas automaticamente

Atualmente,1.729 entidades sociais estão cadastradas no programa Nota Paraná. “O programa Nota Paraná é mais do que uma simples iniciativa governamental; é uma esperança para as áreas mais essenciais da nossa sociedade. Saúde, educação, segurança pública e assistência social são beneficiadas por essa redistribuição de recursos. Por isso, fica o alerta para que as entidades sem fins lucrativos estejam com cadastro regular junto ao Estado”, disse Osias Moraes.

Uma das formas de contribuir com o Terceiro Setor é a doação das notas fiscais, sem o CPF, colocando-as nas urnas disponibilizadas pelos estabelecimentos comerciais. Desta forma, os bilhetes que concorrem a prêmios cedidos às organizações sociais vão para a instituição beneficiada, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios. Cada nota doada, no entanto, precisa ser cadastrada pela entidade beneficiada. 

Em 2023, a utilização dos créditos pelo Terceiro Setor está mais fácil, a partir da regulamentação da lei estadual 21.216/2022, que prevê a doação automática das notas fiscais. A coordenadora estadual do Nota Paraná explicou que, desde setembro, quem opta por colocar o CPF na nota fiscal agora também pode fazer a doação do cupom para uma entidade social. Dentro do sistema do Nota Paraná (site e aplicativo), orientou Gambini, o contribuinte já pode marcar a instituição que quer beneficiar, de forma automática, toda a vez que pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal. 

“Isto faz com que a entidade não precise digitar [o número da] nota fiscal. Hoje há uma demanda muito grande para digitar todas as 20 milhões de notas fiscais. Então, a pessoa que não consegue atingir R$ 25 [numa compra], não tem uma conta bancária para transferir o crédito, ou não tem um veículo [para transferir os créditos para o IPVA] ou até que deve para o governo, esta pessoa pode cadastrar a doação automática da nota fiscal e, assim, uma entidade será beneficiada”,disse Marta Gambini. 

Em 8 anos de programa, as entidades sociais cadastradas já receberam mais de R$ 378 milhões em repasses. E, com a doação automática das notas fiscais, o volume de recursos a serem transferidos poderá aumentar, contribuindo com a melhora do atendimento prestado pelo Terceiro Setor, é o que defendeu o autor da lei estadual, deputado estadual Evandro Araújo (PSD). Ele também participou do seminário na Câmara de Curitiba. 

“Não muda o que acontece hoje. Quem quiser continuar operando nos mesmos moldes, vai continuar operando. A lei permite que as pessoas possam vincular seu CPF a um CNPJ, para que, quando ela falar seu CPF num estabelecimento comercial, a nota seja vinculada diretamente ao CNPJ da entidade beneficiada. É uma forma de fidelizar a relação do cidadão, da cidadã, com aquela entidade que ele ou ela gosta de ajudar. Então, se eu gosto de ajudar entidade tal, eu vou lá e vinculo o meu CPF ao CNPJ daquela entidade”, comemorou. 

Repasses do Nota Paraná ajudam na prestação de serviço do Terceiro Setor

Thainá Pereira, coordenadora daONG Passos da Criança, contou que a entidade é cadastrada no Nota Paraná desde 2016, e que os créditos destinados via programa representam quase 50% da captação de recursos da instituição. “[As doações das notas fiscais] têm uma importância gigantesca, até porque é um recurso que a gente considera livre, ou seja, a gente pode utilizar de muitas formas, seja com reformas, com pagamento de pessoal. Não é um recurso carimbado”, ressaltou. 

De acordo com a gestora, a Passos da Criança oferece um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, assistindo cerca de 60 crianças e adolescentes, de 5 a 14 anos, de 45 famílias que moram na Vila Torres. “Sem o programa Nota Paraná, a gente precisaria diversificar muito mais a captação de recursos. Sem o Nota Paraná, teríamos o risco de fechar, não ter mais a ONG”. O custo de funcionamento anual da ONG é R$ 1,8 milhão. 

Representando a Criar 1, organização social que atende 55 adolescentes, de 12 a 18 anos, no contraturno escolar, Kelli Marcante também foi taxativa ao informar que o Nota Paraná “ajuda bastante”, representando cerca de 40% dos recursos captados pela instituição. “Se não fosse o programa, nossa vida seria difícil. Temos custo de aluguel, com estes adolescentes, nossos colaboradores. O Nota Paraná tem ajudado muito a nossa instituição.” Ela ainda convidou instituições que desconhecem o programa a se cadastraram. “É um recurso muito bem-vindo.”

Conforme o site do programa, estão cadastrados 4.895.062 cidadãos, 1.729 entidades sociais e 225.664 estabelecimentos. Nestes oito anos, o programa já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões aos participantes, em créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também em prêmios mensais. Às organizações sociais, já foram entregues R$ 2,2 milhões em prêmios.

“Cada nota fiscal emitida é um pequeno gesto que, somado aos demais, cria ondas de mudança que tocam a vida de tantos, proporcionando oportunidades e melhorias”, completou o primeiro secretário da CMC, Osias Moraes. Além dele, da coordenadora estadual do programa, e do deputado estadual Evandro Araújo, também participaram do seminário, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (União), e o coordenador da Rede Terceiro Setor, Rodrigo Navarro.