Notas de Plenário - Sessão ordinária de 17 de dezembro

por Assessoria Comunicação publicado 17/12/2014 13h25, última modificação 28/09/2021 09h50

Ponto facultativo
O presidente, Paulo Salamuni (PV), decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (19), dia da Emancipação Política do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, ontem, a revogação da lei que institui o 19 de dezembro como feriado civil estadual. A matéria determina que as repartições públicas podem determinar ponto facultativo na data.

Área para CMEI
Os vereadores acataram em segunda votação, por unanimidade, o projeto do Executivo 005.00169.2014, que solicita autorização para desafetar área de uso comum no bairro Guaíra, de 400 m², e incorporá-la aos bens dominicais (patrimônio sem destinação pública definida). O imóvel será destinado à implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Utilidade Pública
Debatida por diversos vereadores na sessão de ontem, a concessão do título de utilidade pública municipal à Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef) foi aprovada em segundo turno por unanimidade. A proposição, 014.00020.2014, é de iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB).

Desarquivamento
O plenário aprovou requerimento 069.00008.2014, para desarquivar o projeto de lei 005.00049.2014, de Chico do Uberaba (PMN). A matéria dispõe sobre a criação do “polo gastronômico das Torres” e havia recebido parecer contrário, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB). O parecer aponta que a iniciativa invade competências do Executivo e que foi devolvida ao autor, mas recebeu “dois substitutivos gerais idênticos à proposição original”.

Comissão de Economia

O segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB), apresentou o balanço resumido das atividades da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização em 2014. “Foram 38 reuniões, sendo 18 extraordinárias, e seis audiências públicas. Os vereadores emitiram 118 pareceres e o quórum foi de cerca de 90%”, afirmou o presidente do colegiado. Ele também agradeceu a equipe da Diretoria de Apoio às Comissões (DAC) que, chefiados pelo servidor Sidney Haruo Ishibaro, assessoraram o trabalho dos vereadores.

Aniversário
O presidente, Paulo Salamuni (PV), cumprimentou o vereador Mauro Ignácio (PSB) pelo aniversário, que será comemorado no dia 30 de dezembro, durante o recesso parlamentar. Ignácio agradeceu os 14 votos recebidos ontem para a terceira-secretaria da Casa, “inclusive do Manfron (Aldemir, do PP)”, e destacou a presença do PSB na Mesa Diretora do biênio 2015/2016 (eleita com unanimidade, a Dona Lourdes será a quarta-secretária). “É uma alegria fechar o ano com chave de ouro”, disse.

Clube de xadrez
Jorge Bernardi (PDT) destacou a realização, nesta sexta-feira (19), do Torneio de Homenagens aos Campeões Paranaenses de Xadrez, promovido pelo Clube de Xadrez de Curitiba. Foi aprovado, hoje, requerimento de sua autoria para a Casa conceder votos de congratulações e louvor a enxadristas premiados entre 1937 e 2013 (077.00355.2014).

Diplomação
Tico Kuzma (PROS) registrou a diplomação, às 17h de hoje, do governador Beto Richa, da vice-governadora Cida Borghetti, dos deputados estaduais, deputados federais e do senador Álvaro Dias (PSDB). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) também diplomará suplentes à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Congresso. (Foto 4)

Congratulações
A Câmara Municipal de Curitiba entregou votos de congratulações e aplausos, assinado por diversos vereadores, ao assessor parlamentar Paulo Duarte, conhecido como Papai Noel.

Emprego I
No pequeno expediente desta quarta-feira (17), foi lido o requerimento de Mauro Ignácio (PSB) que solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre os contratos firmados pela Diretoria de Convênios da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego em 2013 e 2014. No documento, ainda são requeridos os valores destes contratos.

Emprego II

“Solicitamos as informações para repassar os dados aos sindicatos de trabalhadores em geral que, cada vez mais, buscam convênios que possibilitem o aumento da geração de empregos e capacitação profissional”, diz Mauro Ignácio na justifica do requerimento (062.00399.2014).

Lideranças
O plenário tomou conhecimento sobre a proposição (042.00024.2014) que indica o vereador Pedro Paulo (PT) como líder do bloco PSC/PV/PT/PPS/PSDC/PMDB/PROS. O 1º vice-líder é Bruno Pessuti (PSC) e o 2º vice-líder é Helio Wirbiski (PPS).

Retirada I
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização requereu a retirada da emenda substitutiva ao projeto de resolução que regulamenta a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (004.00005.2014). O requerimento (072.00142.2014) foi lido no pequeno expediente.

Retirada II
A emenda (035.00042.2014) alterava o prazo para que o projeto de resolução entre em vigor, de 120 dias após a publicação. Com a retirada da proposição, quando o projeto de resolução for aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. A matéria já está apta para ser votada em plenário. 

Extinção de fundo I
O plenário aprovou, em votação definitiva, a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). A medida foi confirmada com a aprovação do substitutivo geral 031.00056.2014, que revogou a lei 11.558/2005 e determina que os valores previstos ao fundo na Lei Orçamentária 2015 devem ser extintos.

Extinção de fundo II

De acordo com a justificativa apresentado pelo prefeito Gustavo Fruet, autor da proposta, “a existência do FMDE é meramente contábil, nunca tendo sido regulamentado e utilizado desde sua criação, o qual tornou-se obsoleto e apresenta uma estrutura onerosa, cuja manutenção não se justifica”.

Área escolar I
Os vereadores aprovaram em segundo turno o projeto que atualiza a lei 4.972, de 1974, que autorizou a Prefeitura de Curitiba a doar terrenos do município à Fundação Educacional do Estado do Paraná (Fundepar), para o funcionamento de escolas estaduais. A proposição 005.00214.2014, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o inciso V do artigo primeiro, que previa a doação dos lotes 3 e 4 da quadra 80, da Planta Vila Lindóia, onde funcionava a escola estadual Elevir Dionysio.

Área escolar II
Segundo a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet, a mudança é necessária, pois a escola foi municipalizada, conforme o Termo de Acordo 94/01 - Anexo I, celebrado entre o governo estadual, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, e o Município. “A prefeitura é a atual mantenedora da escola, não havendo, portanto, mais a necessidade de doação do imóvel”, esclarece o prefeito.

Código Florestal I

Projeto de lei do Executivo que altera dispositivos do Código Florestal de Curitiba, instituído pela lei municipal 9.806/2000, foi aprovado em segunda votação. Segundo a justificativa da prefeitura, o objetivo é diminuir a burocracia dos trâmites dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para obras dentro de condomínios com área de bosque nativo.

Código Florestal II
Entre as mudanças está a inclusão do §4º no artigo 12 do Código Florestal. De acordo com o acréscimo de texto, em casos de condomínios ou residenciais que já possuam alvará de construção, e que não haja vegetação arbórea na área determinada pela lei, o responsável técnico pela obra informará o fato à SMMA, tornando desnecessário um novo trâmite junto à secretaria (saiba mais).

Nataleluia
Noemia Rocha (PMDB) convidou para o evento cultural Nataleuluia, promovido pela Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB) e que acontece nos dias 22, 23 e 25 de dezembro, na sede da instituição. De acordo com a parlamentar, o prefeito deve sancionar, no evento, a lei que inclui o Nataleluia no calendário oficial de eventos de Curitiba. A norma foi proposta por Noemia Rocha e aprovada pela Câmara no final de novembro (leia mais).

Coral Paraná
Em função da realização da última sessão deste ano, o Palácio Rio Branco recebeu os músicos e cantores do Coral Paraná. Sob a regência dos maestros Paulo Kühn e Ellisana Gazda Kün, o grupo entoou diversas canções natalinas. A saudação ao coral foi feita por Julieta Reis (DEM), que destacou “os mais de 30 anos de existência do grupo e as centenas de apresentações no Paraná e em outros estados”.