Notas da sessão plenária de 9 de outubro - 1ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 09/10/2017 15h40, última modificação 21/10/2021 09h15

Denúncia I
"Mais uma vez venho a esta tribuna comprovar que não há nenhuma denúncia nesta Casa, nem na Procuradoria desta Casa, nem no Ministério Público a respeito das acusações às quais meu nome foi vinculado exaustivamente pela imprensa deste município, a respeito de salários de servidores. Nós temos que ter responsabilidade pelo que falamos”, defendeu Osias Moraes (PRB). O vereador leu documento enviado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Curitiba, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e disse que cobrará “na Justiça” os danos a sua imagem e de sua família. (Foto 1)

Denúncia II
De acordo com a certidão do MP-PR, “o procedimento instaurado nesta [promotoria] especializada em face do vereador Osias Moraes de Souza, resguardado por sigilo absoluto, não envolve, até o pressente momento, denúncia de apropriação de salário de servidores”. O parlamentar declarou, ainda, que o Ministério Público apontou que “a imprensa jamais examinou os autos e nem sequer formalizou pedido de tal natureza no âmbito desta especializada”.

Plebiscito separatista I
Para Mauro Ignácio (PSB), apesar da baixa adesão, a consulta pública informal realizada nesse sábado (7) pelo movimento separatista O Sul é Meu País ocorreu “sem nenhuma violência, nenhuma invasão de prédio público ou privado”. O vereador argumentou que defendeu, na última quarta-feira (4), “que as pessoas deveriam sair das redes sociais e ir para as ruas” (relembre). “Em momento algum defendi a separação. Utilizei o artigo 5º da Constituição [direito à livre manifestação]”, explicou. (Foto 2)

Plebiscito separatista II
No entanto, Ignácio criticou jornalistas que o interpretaram mal: “Está na moda pegar um livro pelo título e pré-julgar, inclusive nosso amigo Denian [Couto, da Jovem Pan e RIC-TV]. Vou deixar aqui para você comentar o artigo 5º da Constituição. Minha defesa aqui foi pela livre manifestação”. Para o vereador e para Goura, é necessário debater o Pacto Federativo. Ignácio apresentou dados de 2014 do Movimento O Sul é Meu País, de que Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina teriam recebido de volta da União 20% de sua arrecadação. “Ninguém votou aqui com alegria, de ter que adiar os direitos dos servidores. Portanto, se a gente tornasse a arrecadação mais justa, o prefeito poderia reestabelecer esses pagamentos”, continuou.

Bebidas nas ruas I
"Quero falar novamente sobre a questão da segurança, a limpeza e o uso dos espaços públicos em áreas com bares e restaurantes", afirmou Felipe Braga Côrtes (PSD), sobre o tema levantado em setembro (leia mais). A discussão, disse ele, trouxe como exemplo a região da rua Coronel Dulcídio, no Shopping Hauer, no Batel, e baseou reportagem desse final de semana da "Gazeta do Povo". "Foi falado do lixo, do uso de drogas, da falta de educação de muitos que vão lá. E nos comentários [da matéria] você vê o óbvio, que é em toda a cidade de Curitiba que nós temos esse problema", sinalizou. Para ele, duas questões são essenciais: rever os alvarás de determinados bares e restaurantes e a fiscalização dos ambulantes, que em sua avaliação poderia contar com a participação da Guarda Municipal. (Foto 3)

Bebidas nas ruas II

"Existe o movimento de ocupar as ruas, as calçadas. É super legal, não tenha dúvida. O Brasil permite que se beba nas calçadas. Já tentamos duas vezes restringir o consumo em parques e praças, mas seria inconstitucional", começou Braga Côrtes. "Talvez mudasse o que vemos, tudo liberado. Primeiro o alvará. Dentro [do estabelecimento] cabem 20 [pessoas], mas tem 500 fora, e em algum lugar, na frente de prédios, moradias, farão suas necessidades. Não é fechar, não é isso, mas tem que rever isso." Quanto à fiscalização, argumentou que "não que a culpa seja só" do ambulante, mas que há vendedores sem licença "com um enorme isopor, gelo e uma barraquinha, que comercializam bebidas". "Até vou fazer um pedido de informações na sequência sobre o número de fiscais, que deve ser diminuto, ainda mais na madrugada, com o corte de horas extras", completou.

Tragédia em Minas I
Professor Silberto (PMDB) pediu um minuto de silêncio pelo ataque do vigia noturno Damião Soares dos Santos, que ateou fogo nele, nos alunos e nas funcionárias do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba (MG), na última quinta-feira (5). Na madrugada desta segunda-feira (9) morreu a 9ª criança vítima da tragédia. A professora Heley de Abreu Silva Batista também morreu.

Tragédia em Minas II
"Nesta semana, que se comemora o Dia das Crianças e, no próximo domingo [15], o Dia do Professor, subo [à tribuna da Casa] para falar sobre o ocorrido em Minas Gerais, na cidade de Janaúba, em que um vigia ateou fogo em crianças e professores", declarou Silberto. "Quero pedir um minuto de silêncio, uma homenagem às crianças, à professora e às famílias, e também uma reflexão sobre a segurança em nossas escolas públicas, pois cada dia é uma batalha. A insegurança é muito grande. As pessoas entram com muita facilidade", concluiu o vereador. (Foto 4)

Morte de ciclista I
A pedido de Maria Manfron (PP), o minuto de silêncio observado pelo plenário também incluiu o ciclista Gláucio da Silva, de 43 anos, morto ao ser atropelado por um Fiat Uno quando treinava no acostamento da BR-277, no bairro Orleans, na manhã desse domingo (8). A motorista do veículo, que segundo a Polícia Militar apresentava sinais de embriaguez e se recusou a fazer o teste do bafômetro, teria dormido ao volante. (Foto 5)

Morte de ciclista II

"São muitos os ciclistas que nos fins de semana pegam a BR-277, principalmente sentido praias, e não passam dois ou três meses sem esse tipo de notícias. Uso esse tempo para registrar meus sentimentos aos familiares e amigos", declarou Goura (PDT), que retomou o assunto já no final da sessão. O vereador cobrou mobilização do Detran-PR, Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba "para que a gente acabe ou reduza drasticamente esse tipo de fatalidade". "O Detran tem um projeto para instalação de placas sobre a presença intensa de ciclistas na região. O poder público não pode agir com passos de tartaruga nessa questão", encerrou.

Suicídio de reitor I
Professora Josete (PT) lamentou o suicídio, na semana passada, do advogado e professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A vereadora citou manifestações de professores e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), que criticou as prisões provisórias no Brasil. “Ele cometeu um ato que no meu entendimento é de extrema desesperança. Suicídio para mim é o limite, quando alguém de alguma forma não acredita que sua vida é importante, seja pra si, sua família, a sociedade”, disse. “Vivemos um momento muito difícil em nosso país, que talvez grande parte nossa população não tenha se dado conta. Há uma lógica de pré-julgamento, que deixa de lado a presunção da inocência”, acrescentou. (Foto 6)

Suicídio de reitor II
“Podemos ter superado a ditadura militar, mas os ditadores de espirito não morrem”, declarou, em comparação a grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL). Ela também criticou a cobertura da imprensa e vazamentos. “Já houve relatos de tentativas de suicídio durante a Lava Jato. Que aquele com provas concretas, considerados culpados, sejam punidos sim, mas esse processo de espetacularização está levando a um estado de exceção”, avaliou Josete. “Amanhã pode ser cada um de nós sentados aqui, e acredito que temos que superar essa visão moralista da luta do bem contra o mal, nos colocar como cidadãs e cidadãos que defendem a Constituição, a presunção da inocência e a legalidade, para que não percamos mais vidas e, acima de tudo, retomemos a democracia no país.”