Notas da sessão plenária de 3 de agosto

por Fernanda Foggiato, Pedritta Marihá Garcia e Sophia Gama*, especial para CMC — publicado 03/08/2021 14h35, última modificação 03/08/2021 15h34
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.
Notas da sessão plenária de 3 de agosto

Notas da Câmara Municipal de Curitiba da sessão plenária de 3 de agosto. (Arte: Arquivo/CMC)

Solidariedade I
No pequeno expediente desta terça-feira (3), a segunda-secretária da CMC, Professora Josete (PT) prestou solidariedade ao colega de bancada, Renato Freitas, que no dia 23 de julho foi detido pela Guarda Municipal durante um ato na praça Rui Barbosa em que convocava a população para uma manifestação que seria realizada no dia seguinte na capital. A prisão teria ocorrido após um desentendimento com um cidadão. “O momento é de tanta intolerância e algumas pessoas se acham no direito de ter atitudes que, hoje, nos parece que estão autorizadas. As pessoas não têm o sentimento de direito à livre expressão. O cidadão ficou indignado porque o vereador estava chamando para o ato e a palavra de ordem era ‘Fora Bolsonaro’ na chamado para o ato. O cidadão tentou agredir o vereador e depois se desencadeou uma discussão. O fato é que tudo se iniciou porque alguma pessoas são tão intolerantes que não podem ouvir uma opinião diferente da delas”, disse a parlamentar.

Solidariedade II
Josete, que também participou do ato de convocação para a manifestação no mesmo local dias antes, lamentou que a abordagem policial “é diferente para quem é uma mulher branca, de olho claro, que está dentro dos padrões de uma sociedade conservadora”, se comparada a “um rapaz de camiseta e com cabelo black power”. “Temos um racismo estrutural muitas vezes velado e que está presente”, emendou, para depois informar ter solicitado ao presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), uma reunião na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. A agenda com o gestor da pasta, Coronel Pericles de Matos, aconteceu na última sexta-feira (30), em que ficou decidido uma ação conjunta com a GM para que sejam investidos mais recursos na formação dos guardas municipais.

Retorno ao plenário
Indiara Barbosa (Novo) comemorou a reabertura do Palácio Rio Branco para as sessões plenárias, que desde esta segunda-feira (2) passam a ser híbridas, com limitação de até 24 vereadores presentes no local. A parlamentar, que está em sua primeira legislatura, destacou as ações do Parlamento no primeiro semestre, em prol do enfrentamento da pandemia da covid-19 e pela retomada econômica. “Acredito muito nessa Câmara de Vereadores, na importância do nosso trabalho. Acredito que a CMC tem um papel importante na recuperação econômica da cidade. [Espero] que a gente consiga manter a bandeira amarela. É um momento de celebrar e pensar nesta recuperação”, completou, ao reforçar seus compromissos de mandato, entre eles, a luta pela redução da carga tributária e o apoio ao empreendedorismo.

Caça ao coelho”
O plenário acatou requerimento para a retirada de proposta de lei do Jornalista Márcio Barros (PSD) que pretende vedar a utilização de cães nas corridas chamadas “caça ao coelho” (073.00004.2021). Como o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o arquivamento precisou do aval dos vereadores. O autor aponta, na justifica do requerimento, que a proposta foi reapresentada (005.00181.2021). 

Visita à CMC
Os vereadores Denian Couto e Mauro Bobato, ambos do Pode, acompanharam a visita do secretário de Saúde de Matinhos, Paulo Henrique de Oliveira, à Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Votos de congratulações I
Autor de votos de congratulações e aplausos pelo primeiro ano de fundação da Associação Paranaense dos Centros Esportivos (Apace), João da 5 Irmãos (PSL) elogiou o trabalho da organização sem fins lucrativos, em especial na região dos bairros Cajuru e Uberaba (077.00163.2021). Nori Seto (PP) salientou a atuação do cônsul-geral do Japão em Curitiba, Masahiro Takagi, em prol da comunidade nipo-brasileira e do Município. O plenário também acatou requerimento para homenagear o diplomata, convocado a retornar ao país de origem (077.00164.2021). 

Votos de congratulações II
Sidnei Toaldo (Patriota), por sua vez, destacou os 74 anos de fundação do Senac Paraná, comemorados no dia 7 de julho (077.00166.2021). “O Senac tem uma história muito bonita na formação de pessoas, na formação profissional”, declarou. O vereador também falou dos votos de congratulações à Companhia de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone), pelo 29º aniversário (077.00167.2021). Segundo ele, a ideia é implementar ações que os aproximem da comunidade, como projetos em escolas municipais e escolas.

Votos de congratulações III
A empresa não é só a questão do transporte, tem uma responsabilidade social muito grande”, comentou Noemia Rocha (MDB), aurora de votos de congratulações à Cargolift, pelos 27 de operação (077.00171.2021). Acatada sem discussão, homenagem ao 35º aniversário da Guarda Municipal de Curitiba teve o voto contrário de Renato Freitas (PT). O requerimento foi assinado por 14 dos 38 vereadores (074.00170.2021).

Protocolo sanitário
Nori Seto (PP) quer saber como supermercados, shoppings, lojas, igrejas e outros espaços de uso coletivo são orientados sobre a fiscalização do protocolo sanitário contra a covid-19 de medição de temperatura (062.00483.2021). “Se a pessoa estiver com temperatura acima de 37,8º, considerada febre, ela está sendo proibida de entrar? Muitos funcionários que estão na entrada dos estabelecimentos dizem que o equipamento não está funcionando direito e, por isso, autorizam a entrada dos clientes. A Vigilância Sanitária tem feito a verificação da calibração dos equipamentos que medem a temperatura corporal?”, aponta o autor do requerimento.

Emenda parlamentar
De Mauro Bobato (Pode), o questionamento é à execução de emenda parlamentar de sua iniciativa, destinada à Secretaria Municipal da Educação (SME), ao orçamento deste ano (062.00478.2021). “Existe previsão de atendimento ao pedido constante na emenda? Se sim, quando?”, aponta. A proposição aportou R$ 60 mil para a execução de melhorias estruturais em três escolas da Regional Bairro Novo (308.00102.2020).

Ocupação de abrigos*
Com o frio intenso que atingiu o Sul do país nas últimas semanas, Osias Moraes (Republicanos) solicita informações sobre a capacidade dos abrigos para as pessoas em situação de rua de Curitiba. Também indaga a ocupação em dias normais e quando há queda de temperatura, assim comoas medidas humanitárias ou procedimentos” adotados em caso de recusa ao abrigo (062.00469.2021).

Questionamentos diversos I*
Quatro dos requerimentos protocolados por Marcos Vieira (PDT) tratam da conservação do meio ambiente. O primeiro solicita informações referentes ao incentivo à geração de energia fotovoltaica na cidade (062.00470.2021). Os demais questionam as políticas ambientais para a geoconservação (062.00471.2021); as nascentes dos rios na capital e sua preservação (062.00473.2021); e as Reservas do Patrimônio Particular Natural Municipal de Curitiba (062.00475.2021).

Questionamentos diversos II*
Em outros requerimentos, o vereador pergunta sobre o funcionamento do programa Fazenda Urbana (062.00474.2021) e o atendimento às pessoas com deficiência, como a manutenção do Ônibus Acesso e o número de PcDs que atuam no funcionalismo público municipal (062.00476.2021, 062.00479.2021 e 062.00480.2021). Marcos Vieira também protocolou pedidos de informações referentes à proibição ao uso de skates, bicicletas, patins e à prática de outras atividades no parque São Lourenço (062.00484.2021) e, à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), para saber mais sobre a oferta de políticas públicas para os jovens (062.00481.2021 e 062.00482.2021).

Serviço funerário*
Professor Euler (PSD) requer informações sobre estudo contratado para o tabelamento dos itens obrigatórios e facultativos do serviço funerário de Curitiba (062.00472.2021). Outra proposição reforça questionamentos sobre o Programa de Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa (AFAI), ainda não respondidos pelo Poder Executivo (062.00477.2021). 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Fernanda Foggiato