Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os requerimentos protocolados pelos vereadores da capital e que não estão sujeitos à votação pelo plenário, como os pedidos de informações. 

Substitutivo mantém proposta de parquinhos inclusivos, com ajustes de redação

O projeto de lei que determina a instalação de brinquedos adaptados em parquinhos de Curitiba (005.00120.2024), de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), foi alterado por um substitutivo geral (031.00043.2025) apresentado pela vereadora. A nova versão mantém o objetivo de promover acessibilidade para crianças com deficiência, mas adequa a redação aos padrões técnicos exigidos pela Comissão de Constituição e Justiça. Entre os ajustes, o substitutivo reorganiza dispositivos, reformula termos e retira trechos repetitivos, sem mudar o conteúdo central da proposta.

Substitutivo mantém proposta de transparência sobre IPTU e ITBI, com ajustes legais

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) apresentou um substitutivo geral (031.00052.2025) ao projeto de lei que determina a divulgação pública dos dados sobre IPTU e ITBI em Curitiba (005.00035.2024). A nova versão mantém o conteúdo central da proposta — a liberação dos dados em formato aberto e acessível à população —, mas ajusta a redação conforme orientação da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça. As alterações adequam o texto às normas técnicas e legais, sem modificar o escopo de transparência e controle social da proposição.

Capital do Turismo Ferroviário: comemoração será no dia 5 de fevereiro 

O projeto que reconhece Curitiba como Capital do Turismo Ferroviário (005.00241.2025), proposto por Tico Kuzma (PSD), foi reformulado por um substitutivo geral apresentado pelo vereador (031.00061.2025). A nova versão mantém o objetivo central da proposta, mas simplifica a redação, suprimindo dispositivos sobre políticas públicas, infraestrutura e eventos temáticos. O substitutivo também acrescenta o dia 5 de fevereiro como data oficial da comemoração. A justificativa aponta adequação à competência legislativa municipal e à legislação orçamentária.

Acessibilidade nas calçadas: multa de R$ 500 para quem não realizar obras

O projeto de lei que obriga a realização de obras de acessibilidade nas calçadas dos imóveis situados em vias com transporte coletivo foi alterado pela autora, Delegada Tathiana Guzella (União), que acrescentou multa de R$ 500 no caso de descumprimento da exigência (005.00229.2025 com 031.00092.2025). O substitutivo mantém o prazo de três anos para a regularização das calçadas. A mudança é que, no texto original, o estabelecimento da sanção ficaria a cargo do Executivo.

Substitutivo reduz punição a condenados por maus-tratos a animais

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um novo substitutivo geral (031.00104.2025) ao projeto de lei (005.00158.2024), do vereador Serginho do Posto (PSD), que proíbe, por oito anos, a posse em cargo público e a celebração de contratos com o Município por pessoas condenadas por maus-tratos a animais. O substitutivo reduz o impedimento apenas à posse em cargo público, por três anos. A mudança segue orientação da CCJ para adequar a proposta à legislação vigente e à proporcionalidade das sanções.

Projeto sobre uso medicinal da cannabis tem redação simplificada

O projeto de lei que cria uma campanha de conscientização sobre produtos à base de cannabis para fins medicinais (005.00027.2025) recebeu um substitutivo geral (031.00050.2025), apresentado pela autora, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). A nova versão atende ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, reestruturando a redação para garantir clareza e aderência à legislação vigente. O substitutivo mantém os objetivos centrais da proposta, mas reduz repetições, agrupa itens semelhantes e atualiza as referências técnicas, sem alterar o escopo de informaçã: o apoio a pacientes e o incentivo à pesquisa.

Substitutivo desiste de alterações em projeto sobre apoio a pessoas com TEA

Os vereadores Pier Petruzziello (PP) e Meri Martins (Republicanos) protocolaram um novo substitutivo geral (031.00122.2025) ao projeto de lei que cria o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães e tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (005.00153.2024). Após ampliar o alcance da proposta em um substitutivo anterior (031.00054.2025), quando aventaram incluir doenças raras e pessoas com deficiência, o novo substitutivo retoma o escopo original. O novo texto também suprime dispositivos sobre cursos profissionalizantes e atendimento preferencial.

Política de Enfrentamento à Violência Política ganha nova redação

A nova versão da Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher mantém a essência da proposta original (005.00114.2025), da vereadora Meri Martins (MDB), mas reduz os dispositivos do texto. O substitutivo geral (031.00055.2025) retira menções a canais digitais de denúncia e objetivos específicos, como o monitoramento de candidaturas. Segundo a justificativa, as alterações visam adequações legislativas e de competência, sem comprometer a finalidade de proteção e igualdade política entre os gêneros.

Kilter muda estratégia legal em projeto sobre símbolos em prédios públicos

O vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentou um substitutivo geral (031.00066.2025) ao projeto de lei que disciplina o uso de bandeiras e símbolos em prédios da administração pública de Curitiba (005.00108.2025). A nova versão incorpora as regras à lei municipal 2.993/1967, que trata dos símbolos oficiais da cidade, em vez de criar uma norma autônoma. O texto mantém a proibição de elementos com conotação político-partidária, ideológica ou de promoção pessoal, mas ajusta a técnica legislativa conforme parecer da Procuradoria Jurídica, reforçando o princípio da impessoalidade.

Sigilo sobre dados ambientais: substitutivo adapta regra de divulgação

As vereadoras Camilla Gonda (PSB) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) são coautoras no substitutivo geral que altera a proposição que regulamenta o acesso público a dados ambientais (005.00112.2025). A nova versão mantém o conteúdo da proposta original, mas insere ressalva legal para casos de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Também promove correções técnicas conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sem alterar o objetivo de ampliar a transparência ambiental em Curitiba (031.00067.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações I

A última semana registrou o protocolo de 240 pedidos de informações oficiais da Câmara à Prefeitura de Curitiba. A vereadora Carlise Kwiatkowski (PL) foi a responsável por 161 dessas proposições, sendo que a maior parte delas está relacionada aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital paranaense. Em oito solicitações, o tema são as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). À Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), a parlamentar realiza questionamentos acerca das “irregularidades apontadas pelos profissionais médicos em assembleia convocada pelo Simepar [Sindicato dos Médicos do Paraná]”. O requerimento aborda, por exemplo, eventuais déficits de médicos pediatras diante da demanda das UPAs de Curitiba e de medicamentos e insumos pediátricos (062.01862.2025).

>> Veja todos os pedidos de informações no SPL

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações II

Em sete dos pedidos de informações, Kwiatkowski trata, especificamente, do funcionamento, estrutura, qualidade do atendimento, gestão e planejamento das UPAs CIC, Tatuquara, Pinheirinho, Cajuru, Fazendinha, Boa Vista e Sítio Cercado (respectivamente, 062.01774.2025, 062.01781.2025, 062.01895.2025, 062.01846.2025, 062.01909.2025, 062.01815.2025 e 062.01797.2025). Também à SMS, a vereadora encaminha questionamentos sobre a estrutura organizacional, os contratos de gestão, os vínculos funcionais, os benefícios concedidos e as condições de trabalho de profissionais vinculados à Feas (062.01923.2025). Já outro requerimento aborda questões relativas ao atendimento, à estrutura e à equipe técnica do Hospital do Idoso Zilda Arns (062.01896.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações III

A maior parte dos requerimentos de informações da parlamentar, dentro da temática da saúde pública, são relacionados à estrutura, à equipe de funcionários, aos indicadores, aos serviços ofertados à população, entre outros questionamentos, de diferentes Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Curitiba. Os pedidos tratam, por exemplos, das UBS Parigot de Souza, no bairro Sítio Cercado; Vila Esperança, no Atuba; Érico Veríssimo, no Alto Boqueirão; e Aurora, no Novo Mundo (respectivamente, 062.01789.2025, 062.01811.2025, 062.01816.2025 e 062.01833.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações IV

Ainda na área da saúde pública municipal, Carlise Kwiatkowski faz pedidos de informações oficiais ligados aos atendimentos odontológicos. Ela busca saber, entre outros pontos, o número de profissionais da área disponíveis na rede SUS, a produção mensal de consultas e o motivo para o agendamento odontológico não estar disponível no aplicativo "Saúde Já" (062.01866.2025). Em outras duas proposições, a parlamentar indaga, especificamente, sobre os serviços dos Centros de Especialidades Odontológicas Professor Leo Kriger, no São Francisco, e Sylvio Gevaerd, no Santa Quitéria (respectivamente, 062.01850.2025 e 062.01907.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações V

Em outros pedidos de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde, Kwiatkowski busca dados sobre o Programa de Controle do Aedes Aegypti, os serviços vinculados ao Centro de Saúde Ambiental e à Coordenação de Vigilância Sanitária, assim como ao Centro de Controle de Zoonoses de Curitiba (respectivamente, 062.01911.2025, 062.01912.2025 e 062.01910.2025). 

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações VI

A vereadora Carlise Kwiatkowski também faz solicitações junto à Urbs e à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Citando episódio recente de agressão a um motorista da linha Ligeirão Pinheirinho/Carlos Gomes, ela questiona, por exemplo, sobre a adoção de providências voltadas à segurança dos profissionais do sistema público de transporte (062.01750.2025). Outras proposições buscam esclarecimentos sobre a sustentabilidade do transporte coletivo da capital (062.01754.2025); as reclamações envolvendo o cartão-transporte, a programação das linhas de ônibus e outros problemas, no ano de 2024 (062.01858.2025); e se pessoas em situação de rua estão utilizando estações-tubo como abrigo (062.01765.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações VII

A Urbs e a SMDT, além da Defesa Civil Municipal, também são demandadas em pedido de informações oficiais motivado por acidente entre trem e ônibus do transporte coletivo, em maio deste ano, na avenida Anita Garibaldi (062.01751.2025). A segurança nos cruzamentos com as linhas férreas também é questionada proposições. Kwiatkowski busca informações técnicas sobre todas as passagens em nível de Curitiba e os resultados do sistema de sensores e semáforos inteligentes instalado na passagem em nível da rua Sebastião Marcos Luiz, no bairro Cajuru (respectivamente, 062.01752.2025 e 062.01753.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações VIII

Carlise Kwiatkowski também direciona requerimentos de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Um deles apresenta 18 questionamentos relativos às ações, programas e recursos disponíveis para a política pública de proteção animal de Curitiba, como o enfrentamento do abandono de animais, a castração gratuita, a fiscalização de maus-tratos (062.01855.2025). Em outro, a temática é a estrutura física, a sinalização e o atendimento aos visitantes do Zoológico Municipal (062.01860.2025). A parlamentar requer informações, junto à SMMA, quanto às denúncias sobre a afixação de anúncios em árvores, com pregos e parafusos (062.01859.2025).

Vereadora encaminha 161 pedidos de informações IX

Em outros proposições, o mote é diverso. À Secretaria Municipal da Educação (SME), Kwiatkowski demanda os protocolos de inclusão, atendimento e prevenção a maus-tratos a crianças com deficiência matriculadas nas creches públicas e conveniadas à rede municipal de ensino (062.01775.2025). Junto à Secretaria Municipal do Governo Municipal (SGM), a vereadora requer os dados das manifestações registradas na Central 156, nos anos de 2024 e 2025 (062.01946.2025).

"Disney Celebra: Um Natal Inesquecível" e outros pedidos de informações I

Anunciado pela Prefeitura de Curitiba como uma das atrações do Natal 2025, o espetáculo "Disney Celebra: Um Natal Inesquecível" é tema de pedido de informações oficiais ao Executivo protocolado pela vereadora Camilla Gonda (PSB). Ela questiona, por exemplo, o investimento total para trazer a apresentação inédita da Disney ao Brasil pela primeira vez, assim como as parcerias, contrapartidas, questões de logística e contratações locais (062.01955.2025).

"Disney Celebra: Um Natal Inesquecível" e outros pedidos de informações II

Gonda fez mais 17 pedidos de informações oficiais ao Executivo. O mote de uma dessas proposições é o balanço de casos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) registradas em Curitiba nos últimos cinco anos (062.01962.2025). Em outra, a vereadora busca dados relativos à frota, aos critérios de atendimento, ao tempo de resposta e à estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da capital paranaense (062.01939.2025).

Fotos e vídeos em parques precisam de autorização da Prefeitura? I

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Marcos Vieira (PDT) questiona a polêmica recente envolvendo o uso de câmera semiprofissional ou profissional em espaços públicos, a exemplo dos parques da cidade. O vereador pergunta, por exemplo, se a realização de fotos ou de vídeos para uso pessoal exige autorização do Executivo e se a regra também é aplicada aos influenciadores digitais (062.01728.2025). 

Fotos e vídeos em parques precisam de autorização da Prefeitura? II

Vieira propôs mais 15 requerimentos de informações oficiais. Entre outras questões, o parlamentar busca respostas do poder público sobre a possibilidade de concessão de vale-alimentação para os conselheiros tutelares de Curitiba e sobre as terapias ofertadas na rede pública de saúde para crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e demais neurodivergências (respectivamente, 062.01729.2025 e 062.01929.2025).

Educação, saúde e transporte públicos norteiam requerimentos I

Da Costa (União) propôs 21 novos pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Em relação à rede de ensino do município, por exemplo, o vereador apresenta questionamentos sobre eventual déficit de professores da Educação Infantil e da tabela salarial do magistério, entre outras políticas de valorização da categoria do funcionalismo público (062.01873.2025).

Educação, saúde e transporte públicos norteiam requerimentos II

Em outros requerimentos, Da Costa trata do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. Entre as proposições, ele cita denúncia de negativa de realização de exame para diagnóstico da dengue na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Boqueirão, “frente ao atendimento de paciente com sintomas compatíveis [...], em duas ocasiões distintas”, e pergunta sobre as providências adotadas para a apuração da conduta profissional, a exemplo da abertura de sindicância (062.01877.2025). Já a Urbs é demandada em relação aos protocolos de embarque de pessoas com deficiência visual acompanhadas com cão-guia (062.01741.2025).

Infestação de borrachudos e PARS S. A. I

“Quais ações de monitoramento, controle e combate à infestação de borrachudos estão sendo realizadas atualmente pela Prefeitura? Existe planejamento específico para as áreas de maior incidência, como parques, rios ou canais abertos?”, questiona a vereadora Laís Leão (PDT) em pedido de informações oficiais (061.01731.2025).

Infestação de borrachudos e PARS S. A. II

Na última semana, Leão fez mais 12 requerimentos com questionamentos oficiais ao Poder Executivo, a exemplo da proposição acerca dos poderes legais da PARS S. A., criada com a justificativa de acelerar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A parlamentar indaga, entre outros pontos, se a empresa estatal poderá assumir a gestão de serviços públicos essenciais, como o Laboratório Municipal de Curitiba (062.01745.2025).

Vereadora pergunta sobre plano de carreira e alunos com deficiência*

A vereadora Vanda de Assis (PT) registrou seis pedidos de informações ao Poder Executivo sobre temas diversos. Em um dos requerimentos, ela pergunta sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Serviço Social (062.01879.2025). Na outra proposição, Assis solicita informações sobre o número de crianças com deficiência, com laudo fechado, matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Curitiba (062.01934.2025).

Quais providências serão tomadas sobre prédio abandonado?*

À Prefeitura de Curitiba, o vereador Beto Moraes (PSD) toma a iniciativa de buscar informações oficiais sobre um prédio abandonado, localizado na avenida Cândido Hartmann, n° 948, no bairro Mercês. Conforme a justificativa do requerimento, o local está sendo usado para esconderijo por pessoas que cometem crimes, aumentando a falta de segurança no bairro. Ele questiona se o Executivo está ciente e se as medidas cabíveis foram adotadas para resolver o problema (062.01880.2025).

Questionado o acesso a exame na Rede Mãe Curitibana*

De Angelo Vanhoni (PT), pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pergunta se a ultrassonografia morfológica é ofertada no pré-natal de todas as gestantes atendidas pelo Mãe Curitibana, independentemente da classificação de risco. O vereador também quer saber se há estudos, avaliações clínicas ou propostas técnicas para ampliar o acesso ao exame. Conforme a justificativa da proposição, os questionamentos foram movidos por gestantes vinculadas ao programa e por profissionais de saúde (062.01747.2025).

Visibilidade de radar na rua Mauá pauta requerimento*

À Prefeitura de Curitiba, pedido de informações oficiais do vereador João Bettega (União) questiona o estudo feito para a instalação de radar na rua Mauá, próximo ao número 809, no bairro Alto da Glória. A justificativa do requerimento critica a visibilidade do equipamento de fiscalização do trânsito aos motoristas, “indo contra o princípio da boa-fé” (062.01734.2025).

Vereador pergunta sobre revitalização de praça no Portão*

O vereador Jasson Goulart (Republicanos) busca informações junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) para entender quando será finalizado o projeto de revitalização da praça Manoel Tambosi, no bairro Portão. Ele questiona qual é a situação atual do projeto e a previsão para a execução das ações de manutenção, calçamento e instalação de corrimãos em escadas, por exemplo, atendendo a pedidos apresentados pela comunidade (062.01746.2025).

Feirantes do Barrerinha alertam à queda nas vendas*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) requer informações oficiais da Prefeitura Municipal sobre a divulgação do Programa Nossa Feira Curitiba, em especial sobre a feira livre realizada na avenida Anita Garibaldi, no bairro Barreirinha. A solicitação protocolada menciona que, nos últimos meses, houve uma queda significativa nas vendas dos feirantes e que, com a inauguração de um supermercado na região, o problema pode se agravar. A parlamentar quer saber se há campanhas específicas para dar mais visibilidade à feira (062.01959.2025).

Com manifestações da autora, projetos retomam a discussão na CMC I

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou manifestações a três projetos de lei de sua autoria em discussão pelos colegiados temáticos da Câmara de Curitiba. No primeiro requerimento, ela estima que a execução da Campanha Permanente de Conscientização sobre Comunicação Alternativa e Aumentativa teria um impacto orçamentário anual de R$ 50 mil (045.00122.2025 e 005.00019.2025). O estudo atende ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia devolvido a proposição ao gabinete da parlamentar.

Com manifestações da autora, projetos retomam a discussão na CMC II

Prates também anexou a estimativa de impacto orçamentário à proposta de lei complementar do IPTU Verde. Ela projeta que a implementação da medida teria uma renúncia fiscal de R$ 2,4 milhões (045.00124.2025 e 002.00003.2025). O parecer, pela devolução à autora para a juntada do estudo, também havia partido da CCJ.

Com manifestações da autora, projetos retomam a discussão na CMC III

Em outro requerimento, Giorgia Prates responde aos questionamentos da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A parlamentar defende a legalidade da proposta com o objetivo de incluir no calendário municipal a Semana Fashion Revolution Curitiba (045.00123.2025 e 005.00016.2025). Com a anexação das manifestações, as proposições retornam à análise dos respectivos colegiados da Câmara de Curitiba.

Projetos de lei ganham coautores I

Guilherme Kilter (Novo) ingressou na coautoria de projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que dispõe sobre a apreensão de bicicletas devido à prática de infrações (414.00133.2025 e 005.00500.2025). Sidnei Toaldo (PRD), por sua vez, formalizou a participação como coautor de duas propostas de Camilla Gonda (PSB). As matérias legislativas tratam, respectivamente, da criação da Feira Gastronômica Latino-Americana (414.00134.2025 e 005.00257.2025) e da inclusão do Dia da Gastronomia Latino-Americana no calendário oficial de eventos de Curitiba (414.00135.2025 e 005.00258.2025).

Projetos de lei ganham coautores II

Já o vereador Fernando Klinger (PL) requereu o ingresso na coautoria de projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático complementar nas escolas públicas e privadas de Curitiba (414.00136.2025 e 005.338.2025). Protocolado originalmente por Zezinho Sabará (PSD), a proposta já havia recebido a assinatura de Meri Martins (Republicanos), em junho[ deste ano.

Devolvida à autora pela CCJ, proposta de lei é retirada

Camilla Gonda (PSB) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de sua autoria que visava à criação de espaços itinerantes e fixos de escuta psicológica em Curitiba (005.00240.2025). Conforme a justificativa do requerimento, a proposição passará por adequações (072.00284.2025). A iniciativa havia sido devolvida à vereadora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo parecer questionou “possível inconstitucionalidade” da matéria e a apresentação da estimativa de impacto orçamentário com a implementação da lei.

Vereadores informam ausências do país em julho

Em requerimentos à Mesa Diretora da Câmara de Diretora, os vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e João da 5 Irmãos (MDB) registraram viagens ao exterior. O primeiro parlamentar comunicou que estará na Espanha, entre os dias 3 e 20 de julho (041.00009.2025). O segundo, o deslocamento com recursos próprios, entre os dias 12 e 20 deste mês, à República Dominicana (041.00010.2025). As viagens a outros países precisam ser informadas por determinação do Regimento Interno da Casa.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques