As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Vereadora homenageia jornalista Cristiano Luiz Freitas**

Laís Leão (PDT) subiu à tribuna para destacar a carreira de Cristiano Luiz Freitas, jornalista encontrado morto em sua residência, na última terça-feira (4), aos 48 anos. “Hoje eu não estou aqui para falar de tragédia. Estou aqui para garantir que mais gente saiba sobre a história e a genialidade do Cristiano”, afirmou. Freitas tinha experiência na produção de conteúdo para veículos impressos, televisão, rádio e plataformas digitais. O profissional se destacava com projetos voltados para o público infanto-juvenil, como na coordenação do Repórter Mirim, da Gazeta do Povo, onde organizou oficinas e debates sobre comunicação para os adolescentes de Curitiba. “Para mim, a imagem do Cris é de sorriso, alegria e gratidão. Cris, saiba que o seu jeito de ver o mundo vive na gente”, concluiu a parlamentar, que participou do projeto Repórter Mirim e solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Transmissão do Oscar é tema de requerimentos I*

Diferentes vereadores apresentaram pedidos de informações oficiais devido à situação ocorrida após a festa do Oscar em Curitiba, que contou com a transmissão da cerimônia na fachada do Cine Passeio, no último dia 2. À Prefeitura Municipal, Camilla Gonda (PSB) pergunta se há um relatório da atuação da Guarda Municipal na rua Riachuelo e no entorno do Cine Passeio, na noite do evento e na madrugada de 3 de março (062.00546.2025). Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) também pede detalhes sobre a atuação dos guardas municipais, questionando por exemplo, o uso de bombas de efeito moral e se houve relatos que justificassem a ação (062.00547.2025). Outra proposição, assinada por Laís Leão (PDT) e Angelo Vanhoni (PT), requer informações da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) quanto à atuação da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Paraná "na dispersão violenta de jovens e cidadãos no Centro Histórico de Curitiba" (062.00548.2025). Já João Bettega (União) indaga o Executivo, entre outros ponto, sobre o custo do evento, se os moradores da região foram consultados e as medidas adotadas para a segurança do público (062.00564.2025).

Transmissão do Oscar é tema de requerimentos II*

Além dos requerimentos à Prefeitura de Curitiba, o tema pauta pedidos de informações externas, isto é, direcionados a órgãos que não integram a administração municipal. Proposição de Camilla Gonda (PSB) questiona a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) pela atuação da Tropa de Choque na noite do Oscar na rua Riachuelo e nas proximidades do Cine Passeio (074.00013.2025). Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) também solicita à PM -PR informações sobre os motivos da mobilização e sobre quais foram os protocolos seguidos para avaliar a necessidade de intervenção (074.00014.2025). Laís Leão (PDT), por sua vez, pergunta à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp)  qual foi "a motivação oficial para a intervenção da Polícia Militar, na madrugada do dia 3 de março, na praça do Gaúcho", no bairro São Francisco (074.00016.2025).

Segundo turno de Declaração de Utilidade Pública é adiado

O segundo turno de projeto de lei de Declaração de Utilidade Pública Municipal foi automaticamente adiado por uma sessão, para a ordem do dia desta terça-feira (11), pela ausência do autor, Angelo Vanhoni (PT), no momento da votação (014.00040.2024). A intenção é reconhecer a Associação Nacional das Esposas e Familiares dos Policiais Militares e Bombeiros do Brasil (Anesfam) com o título de Utilidade Pública (saiba mais).

Colégio Estadual Guaíra visita a Câmara de Curitiba

A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel guiou a visita de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental do Colégio Estadual Guaíra à instituição. Os 33 alunos foram acompanhados das professoras Gislene de Paula Almeida e Maria Aparecida Ferro. Além de escolas, o Programa de Visitação à Câmara de Curitiba recebe outros grupos (entenda). 

Vereadores registram visita e assinatura de convênio

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a visita, durante a sessão plenária, do advogado Luiz Guilherme Cândido do Rosário. Pier Petruzziello (PP) destacou a assinatura de convênio “histórico” junto ao Instituto Ico Project para capacitar os servidores do Hospital de Clínicas no atendimento e acolhimento da pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA).

Questionada a limpeza pública em Curitiba*

À Prefeitura, pedido de informações de Camilla Gonda (PSB) questiona qual é o critério para executar a limpeza pública nos bairros de Curitiba (062.00520.2025). Requerimento de Rodrigo Marcial (Novo), por sua vez, aborda a limpeza do bairro Jardim Botânico, com foco na coleta de lixo e a definição dos horários em que o serviço é executado (062.00541.2025). Ainda sobre a coleta de lixo, Gonda requer o motivo para o cronograma não estar sendo cumprido, no Bairro Alto  (062.00571.2025). Já Laís Leão (PDT) solicita à Prefeitura informações a respeito da quantidade de lixeiras públicas e indaga se o número deve ser ampliado (062.00581.2025).

Inclusão de vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho*

À Fundação de Ação Social (FAS) e à Secretaria do Governo Municipal (SGM), João da 5 Irmãos (MDB) solicita informações sobre a execução da lei 15.972/2022, que visa incluir mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. Conforme o vereador, cidadãos questionaram a aplicação da norma (062.00515.2025).

Treinamento de motoristas de ônibus e regularização fundiária*

Indiara Barbosa (Novo) realizou dois pedido de informações, um deles pergunta sobre as capacitações ofertadas aos  motoristas de ônibus (062.00521.2025), e o outro, direcionado à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e à Curitiba S/A, dispõe sobre o andamento da regularização fundiária de cinco vilas de Curitiba (062.00554.2025). 

Incidente em escola municipal é questionado*

Meri Martins (Republicanos) solicita à Secretaria Municipal de Educação (SME) informações sobre um incidente ocorrido em uma escola municipal, onde uma criança de 4 anos teria saído desacompanhada e sido resgatada por um vizinho. Assim, Martins pede detalhes sobre os protocolos de segurança adotados pela instituição, se houve falha na execução dos protocolos no dia do incidente e quais serão as medidas tomadas para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer (062.00523.2025). 

Educação infantil e Carnaval são mote de proposições*

As vagas nas instituições privadas de educação infantil pautam requerimento da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) ao Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR) e à Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil e Serviços Socioeducativos (ACCEIS). Ela busca saber, por exemplo, a quantidade de vagas abertas para 2025, quais estão aptas a receber alunos por meio de programas do Município e quais são as instituições contratadas pela Prefeitura para receber as matrículas (074.00012.2025). Prates também solicita  informações sobre a disponibilização de espaços para barracas no Carnaval 2025 (062.00540.2025). 

Qual será a destinação de imóvel no bairro Uberaba?*

À Prefeitura, Nori Seto (PP) realiza pedido de informações sobre terreno público sem uso, localizado na rua Luciana Biscaia Ribeiro, no bairro Uberaba. Seto indaga qual é a destinação para o local, se existem projetos de implantação de unidade de saúde ou módulo policial no terreno e se há alguma medida para mitigar a situação de abandono (062.00550.2025). 

Obras motivam pedidos de informações I*

João Bettega (União) requer esclarecimentos da Prefeitura sobre as obras na rua Major Antônio Guimarães, no bairro Campina do Siqueira. O vereador pede detalhes sobre o motivo para a obra ainda não ter sido finalizada e informações sobre a empresa responsável. A justificativa é de que a intervenção “inicialmente removeu o calçamento, mas, no momento do fechamento da obra, apenas foram colocadas pedras e areia” (062.00537.2025). 

Obras motivam pedidos de informações II*

Bettega também faz indagações sobre obras na rua Alberto de Oliveira, no Bairro Alto, e na Professor Óscar Martins Gomes, no Xaxim (respectivamente, 062.00587.2025 e 062.00587.2025). Já em pedido de informações externas, o parlamentar questiona a Copel sobre as quedas de luz frequentes na avenida Affonso Penna, no bairro Tarumã, que têm causado "sérios prejuízos" e insegurança à população (074.00015.2025).

Macrodrenagem e meio ambiente pautam requerimentos*

Requerimento de Laís Leão (PDT) pergunta à Prefeitura se existe um cadastro georreferenciado atualizado do sistema de macrodrenagem urbana de Curitiba e a possibilidade de aprimorar a infraestrutura subterrânea da cidade (062.00525.2025). Em outra proposição, ela pede informações sobre o Plano de Drenagem Urbana (062.00574.2025). Além desses, a vereadora também solicita informações com a temática ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). As proposições abordam os critérios técnicos para plantio, suporte e acompanhamento das mudas utilizadas no paisagismo urbano (062.00552.2025); o andamento dos projetos dos Ecodistritos do Umbará e da Bacia do Rio Belém (062.00561.2025); a supressão de árvores nas ruas Osvaldo Capeline e Domingos Dalla Bona, no bairro São Braz (062.00570.2025); e por fim, as Unidades de Interesse de Preservação de Caráter Modernista (UIP-M), com foco no mapeamento, enquadramento normativo e gestão financeira das mesmas (062.00585.2025).

Como está a contratação de professores em CEI?*

Delegada Tathiana Guzella (União) requer à Prefeitura informações sobre a contratação de professores para o Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Lina Maria Martins Moreira. A parlamentar indaga, por exemplo, qual é o quadro atual de professores, se há planejamento para novas contratações e quais são as medidas adotadas para minimizar a falta dos profissionais em sala de aula (062.00517.2025). Outro requerimento proposto por Guzella trata das obras de revitalização da praça na rua Luiz Cardoso, no bairro CIC (062.00562.2025).

Vereador quer informações sobre a saúde pública em Curitiba*

Marcos Vieira (PDT) solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre as condições térmicas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade (062.00530.2025). A saúde pública pauta outros dois requerimentos de sua autoria, em que o vereador questiona sobre as cirurgias da catarata realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Curitiba, e as UBS Moradias Santa Rita e Monteiro Lobato, no bairro Tatuquara (respectivamente, 062.00532.2025 e 062.00535.2025).

Obras e outros temas são abordados por vereador

Rodrigo Marcial (Novo) apresentou pedidos de informações voltados a obras públicas e a outras temáticas. Os requerimentos abordam a revitalização do Mercado Regional do Cajuru (062.00533.2025); alagamentos em ruas do Campo Comprido e do Bacacheri (respectivamente, 062.00527.2025 e 062.00555.2025); crimes na região do Jardim Botânico (062.00542.2025); o fechamento de equipamento da Fundação de Ação Social na Vila Torres (062.00556.2025); e a situação das árvores na rua Engenheiro Rebouças (062.00572.2025).

Descentralização da Casa da Mulher Brasileira*

Camilla Gonda (PSB) requer informações sobre a descentralização dos serviços da Casa da Mulher Brasileira, localizada no bairro Cabral.  Em outras proposições, a vereadora solicita informações sobre as feiras realizadas em Curitiba (062.00569.2025); a propriedade de imóvel localizado na rua Brigadeiro Franco, no Parolin (062.00516.2025); e os programas municipais Câmbio Verde e Ecopontos (respectivamente, (062.00519.2025 e 062.00522.2025). 

Tratamento de Alzheimer e leitos hospitalares pelo SUS*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Laís Leão (PDT) requer detalhes sobre o diagnóstico e tratamento do Alzheimer na rede pública municipal e a disponibilização de telemedicina para neurologia no Departamento de Atenção Primária à Saúde (DAPS), com a justificativa de que há a necessidade de verificar a estrutura e os protocolos da rede pública municipal de saúde (062.00565.2025). Ainda nessa temática, ela solicita informações sobre a contratação de leitos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os mecanismos de controle e de fiscalização (062.00566.2025).

Vereadores questionam contratos do Município*

À Fundação Cultural de Curitiba (FCC), João Bettega (União) requer informações sobre contratos, relatórios e parcerias culturais com o setor privado (062.00588.2025). Já proposições de Vanda de Assis (PT) perguntam sobre a desqualificação de empresa de pregão eletrônico e a contratação emergencial para serviços de comunicação corporativa de dados e acesso à internet (respectivamente, 062.00557.2025 e 062.00538.2025).

Solicitadas informações sobre mudanças em ruas*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Marcos Vieira (PDT) requer dados sobre as obras de pavimentação da rua Jacob Wosniak, no bairro Umbará (062.00528.2025). Vieira realizou mais solicitações sobre os seguintes temas: implantação de mão única no entorno do Colégio Estadual Nirlei Medeiros, no Campo de Santana, e na rua Ana Alzira Pereira, no Sítio Cercado (062.00529.2025 e 062.00551.2025, respectivamente); e iluminação pública na quadra sintética da praça Carlos Raul Heller, localizada na rua David Tows, no Sítio Cercado (062.00531.2025); implantação de semáforo no cruzamento das ruas Mandirituba e Izaac Ferreira da Cruz, no mesmo bairro (062.00534.2025); instalação de bueiro na rua Edenilda Martins Leal, também no Sítio Cercado (062.00536.2025); e o embarque e desembarque dos alunos de escola do Capão Raso (062.00549.2025).

Pedidos de informações sobre a abertura de créditos*

Quatro pedidos de informações encaminhados por Vanda de Assis (PT) tratam da abertura de créditos por meio de decretos. Um deles, cita a proposição, remanejou R$ 1,7 milhão do Fundo Municipal de Assistência Social (062.00579.2025). Nos demais pedidos, ela questiona a abertura de créditos de R$ 2 milhões (062.00576.2025); R$ 1,8 milhão (062.00578.2025); e R$ 43 milhões (062.00577.2025). Em outros requerimentos, Vanda aborda a aplicação da pena disciplinar a servidor da Guarda Municipal (062.00558.2025) e a quantidade de guardas municipais que realizam rondas em escolas municipais durante os horários de aula (062.00559.2025); a filiação do Município de Curitiba à Associação dos Municípios do Paraná (062.00560.2025); o calendário de reuniões do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba em 2025 e em 2024 (062.00567.2025); e a digitalização dos processos físicos ainda existentes na Fundação Cultural de Curitiba (062.00580.2025).

Atividades infantis, obras do Novo Inter 2 e mais solicitações*

À Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Laís Leão (PDT) solicita informações sobre a retomada das atividades infantis na rua XV de Novembro e na praça João Cândido, no Centro (062.00524.2025). Outro requerimento da vereadora pede o cronograma atualizado de lotes das obras do Novo Inter 2 (062.00526.2025). Leão também propôs pedidos de informações sobre o fluxo de passageiros no terminal Cabral, nos horários de pico (062.00575.2025); intervenções realizadas nas ruas Padre Leonardo Nunes, no bairro Portão, e João Falarz, no Campo Comprido (respectivamente, 062.00586.2025 e 062.00568.2025); e profissionais de apoio para alunos com transtorno do espectro autista (062.00584.2025).

Solicitada a continuidade de trâmites regimentais I

Os vereadores reeleitos para a atual legislatura deram início, na semana passada, ao protocolo dos requerimentos que indicam os projetos de lei de sua autoria que devem seguir o trâmite na Câmara de Curitiba. As proposições atendem a dispositivo criado na última atualização do Regimento Interno  e devem ser protocoladas até o fim do mês de março (saiba mais).

Solicitada a continuidade de trâmites regimentais II

Até agora, cinco parlamentares já se manifestaram. Requerimentos de Nori Seto (PP) pede a continuidade do trâmite de 39 proposições (427.00001.2025, 427.00002.2025 e 427.00007.2025). Serginho do Posto (PSD), a dez projetos de sua autoria (427.00003.2025). Indiara Barbosa (Novo) requereu que 25 propostas sigam o trâmite na Casa, do ponto em que pararam no fim da última legislatura  (427.00004.2025). Os vereadores Pier Petruzziello (PP) e Angelo Vanhoni (PT), por sua vez, solicitam, respectivamente, que seja mantida a discussão de 19 e de 26 iniciativas de sua autoria, respectivamente (427.00005.2025 e 427.00006.2025).