As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (26) do Legislativo da capital do Paraná. 

Vereador destaca pedidos de informações à Urbs

“Até o momento, temos 1800 requerimentos protocolados, são 1800 solicitações de serviço à Prefeitura”, registrou Bruno Secco (PMB) sobre a produtividade de seu mandato. O vereador disse que agora o objetivo é reforçar a fiscalização sobre a Urbs. Portanto, ele destacou a apresentação de pedidos de informações oficiais ao Executivo. A primeira proposição, explicou Secco, questiona a liberação de ônibus envolvido em acidente fatal em 13 de dezembro de 2024 (062.01196.2025); a segunda, o estado e a idade da frota do transporte coletivo (062.01197.2025); e a terceira, a estrutura funcional da Urbs (062.01198.2025). 

Evento “Paraná pela Anistia” repercute na CMC

Bruno Secco também aproveitou o tempo no pequeno expediente da sessão plenária para falar sobre a participação na audiência pública “Paraná pela Anistia”, promovida pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL), na última sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). “Foi um grande sucesso, [...] acho que foi a audiência mais vista do YouTube [da Alep] neste mês”, comemorou. Outras assembleias legislativas do país, avaliou, deveriam se inspirar no evento e “também pedir justiça e anistia aos presos políticos do 8 de janeiro”. 

>> Confira os debates da sessão plenária no YouTube da CMC.

Rescisão de contratos do Lote 1 do Novo Inter 2

“Não podemos permitir que as obras do Inter 2 sejam um remake da Linha Verde”, opinou Laís Leão (PDT) sobre a rescisão dos contratos com as empresas responsáveis pelo Lote 1 do projeto, decisão anunciada pela Prefeitura de Curitiba na última sexta-feira (23). A vereadora disse que a medida foi tomada “depois de dezenas de notificações à empreiteira, que vinha realizando um trabalho pífio, atrasado”. “O cenário de obra é chocante, buracos profundos travados, nenhuma pessoa trabalhando”, avaliou ela. Além de sugerir mais diálogo e transparência junto à população, Leão propôs que o secretário municipal de Obras Públicas, Luiz Fernando Jamur, debata com os vereadores quais medidas serão adotadas. 

“Clássico da Polenta” mobilizado para a Campanha do Agasalho

O chamado “Clássico da Polenta” do futebol amador de Curitiba, no último sábado (24), no estádio do Trieste, foi espaço de solidariedade. Sidnei Toaldo (PRD) comemorou que a “arrecadação gigantesca” das torcidas do Trieste e do Iguaçu, com a doação de mais de duas mil peças para a Campanha do Agasalho da Fundação de Ação Social (FAS). “Todos colaboraram e muita gente vai ser agraciada lá na ponta”, elogiou. Toaldo também comemorou medida anunciada em reunião da Associação do Comércio e Indústria de Santa Felicidade (Acisf), na semana passada, de que o bairro terá atrativos na programação de Natal de Curitiba, com decoração especial e apresentações.

Rua da Cidadania do Boqueirão terá “Assembleia nos Bairros”

Jasson Goulart (Republicanos) informou que a Rua da Cidadania do Boqueirão, no Terminal do Carmo, receberá a primeira “Assembleia nos Bairros”, com o apoio da Prefeitura de Curitiba. De acordo com o vereador, a atividade será nesta quarta-feira (28), a partir das 13 horas, e ofertará mais de 100 serviços à população, como vagas de emprego, vacinação, programas sociais e atendimento da Defensoria Pública, além de atrações culturais. “Quero agradecer ao presidente da Assembleia, Alexandre Curi, por ter aceitado a nossa sugestão, no começo do ano”, pontuou Goulart. “É um momento para que as pessoas sejam ouvidas pelos nossos deputados, é um momento para que as pessoas possam conversar conosco, vereadores, e também possam se fazer ouvir.”  

Comitiva da Câmara de Fortaleza faz visita técnica à CMC

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a visita técnica de comitiva da Câmara Municipal de Fortaleza, capital do Ceará, nesta segunda-feira (26). O grupo reuniu o presidente da Casa Legislativa, Leo Couto (PSB); os líderes da situação e da oposição, respectivamente Professor Enilson (Cidadania) e Julierme Sena (PL); a procuradora da Mulher, Professora Adriana Almeida (PT); além de servidores. Eles foram recepcionados pela diretora do Departamento de Processo Legislativo (Deprole) da Câmara de Curitiba, Izabela Marchiorato. 

Vereadoras perguntam sobre embarque de PcDs*

Em pedido de informações oficiais à Urbs, Delegada Tathiana Guzella (União) requer os protocolos para o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência no transporte coletivo de Curitiba. Ela pergunta, por exemplo, se existe uma normatização específica para os motoristas e cobradores e se os profissionais recebem uma capacitação formal e periódica sobre a acessibilidade e o atendimento humanizado dos passageiros (062.01171.2025). Vanda de Assis (PT) solicitou informações acerca do mesmo tema, questionando, também, se a Urbs possui canal específico para o recebimento de possíveis denúncias e sugestões voltadas à melhoria da acessibilidade no transporte público (062.01169.2025). 

Questionada a atualização dos valores do IPTU*

Requerimento de autoria de Lórens Nogueira (PP) aborda os critérios utilizados para a definição do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do cálculo do valor a ser pago pelos contribuintes, especificamente no caso dos imóveis localizados na rua Aníbal Requião, no bairro Xaxim. “Os moradores da referida localidade têm manifestado preocupação com os sucessivos reajustes no valor do imposto. Alegam que, no último ano, foi aplicado um aumento de 22,87% no IPTU e que, ao longo dos últimos cinco anos, o percentual acumulado de reajuste chega a 92,36%”, justifica a proposição (062.01145.2025).

Funcionalismo municipal e créditos pautam proposições

Dos 16 pedidos de informações oficiais de Vanda de Assis (PT), 6 têm como mote o funcionalismo público municipal e outros 6, a finalidade da abertura de créditos suplementares por meio de decretos. Em relação à primeira temática, a vereadora pergunta, por exemplo, sobre a fruição de licenças-prêmio na rede de ensino (062.01182.2025). Quanto aos créditos, o de maior valor corresponde a uma suplementação de R$ 100 mil (062.01189.2025). O trânsito também se destacada entre as proposições encaminhadas por Assis, a exemplo do requerimento de informações do Executivo sobre a implementação da Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, anunciada na semana passada (062.01173.2025).

>> Confira todos os requerimentos no SPL.

Fiscalização de creches em Curitiba e demais assuntos*

Fiscalização de creches e critérios para participação do vale-creche foram questionados por Camilla Gonda (PSB). A parlamentar indagou, por exemplo, sobre o credenciamento de creches privadas, a realização de fiscalização das instituições cadastradas no programa e a fiscalização de supostas creches clandestinas (062.01155.2025). Em outro pedido de informações oficiais, ela pediu detalhes sobre o comparativo de segurança entre ciclofaixas e ciclovias em Curitiba, como os dados de acidentes nos últimos 15 anos (062.01154.2025). Em relação às obras viárias, a vereadora questionou as vias que serão diretamente impactadas, na região norte da cidade, e a previsão de participação popular nos estudos (062.01153.2025). Outro tema abordado por Gonda são os critérios para a seleção e a exibição de filmes no Cine Passeio (062.01157.2025). A parlamentar também realizou outros 12 pedidos de informações ao Executivo.

Fila de espera para pacientes com câncer*

À Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Guilherme Kilter (Novo) pede informações sobre a fila de espera para a realização do exame de ressonância magnética em pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer. Ele busca saber qual é o tempo médio de espera, os critérios de priorização e eventuais ações planejadas pela SMS para dar agilidade à fila (062.01187.2025).

Quais os procedimentos para descartar medicamentos?*

Marcos Vieira (PDT) solicita informações oficiais relacionadas ao descarte de medicamentos em desuso em Curitiba. Os procedimentos, quantos e quais são os pontos fixos do recolhimento e se há estudo para implementar pontos de descarte nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) são questões levantadas pelo parlamentar. Ele realizou outros quatro requerimentos de informações ao Executivo, sobre diversos temas. 

Supressão de árvores em ruas do Centro*

Laís Leão (PDT) realizou dois requerimentos de informações oficiais, ambos sobre manutenção da cidade. Uma das proposições questiona o estreitamento e a supressão de arborização nas ruas Alfredo Bufren e Amintas de Barros, no Centro. A vereadora solicita, por exemplo, o projeto executivo das intervenções e o número de árvores suprimidas (062.01195.2025).

Vereador questiona processo de regularização de imóvel* 

À Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), Nori Seto (PP) pergunta sobre o andamento do processo de regularização de um imóvel na rua Ludovico Lucca, no bairro São Braz. Ele questiona se há projetos para a referida regularização e, em caso positivo, qual o seu estágio (062.01149.2025).

Mudanças em vagas exclusivas para táxis no Cajuru*

Rodrigo Marcial (Novo) solicita informações à Urbs sobre a retirada das vagas exclusivas de táxis na rua Capitão João Busse, lateral ao Mercado Regional do Cajuru, e se a entidade representativa dos taxistas foi consultada. O vereador também busca saber se há previsão para a via receber vaga de carga e descarga e no sistema de 45° (062.01164.2025). 

Vereador questiona a mudança de vaga de "carga e descarga"*

Em requerimento de informações oficiais, Bruno Rossi (Agir) pergunta se há a possibilidade da mudança de vaga de estacionamento de "carga e descarga" localizada na rua Lamenha Lins, no Centro. "A solicitação se faz necessária devido ao grande número de motoristas que estacionam por longos períodos em frente ao comércio localizado no número 587, prejudicando a carga e descarga de produtos essenciais do comércio. Além disso, em frente ao imóvel de número 525 não há comércio ativo, sendo suficiente manter somente a placa de EstaR", explica o requerimento (062.01186.2025). 

Como está a situação da Unidade de Saúde do CIC?*

Em três pedidos de informações oficiais, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) requer detalhes sobre o funcionamento de unidades básicas de saúde de diferentes bairros da cidade. Em um deles, o mote é um dos equipamentos públicos da Cidade Industrial de Curitiba. Ela pergunta, por exemplo, sobre o horário de funcionamento, os serviços disponíveis, se o atendimento é feito somente à comunidade local e o total de profissionais à disposição da população (062.01192.2025). 

Registros da sessão plenária

O presidente Tico Kuzma (PSD) saudou a presença do ouvidor, Antonio Borges dos Reis, acompanhando a sessão plenária. Leonidas Dias (Pode) registrou a visita do ex-prefeito e atual secretário de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel.

Projeto recebe estimativa de impacto financeiro

Requerimento de Marcos Vieira (PDT) anexa o impacto financeiro à criação da Política Municipal de Conscientização sobre a Poluição Urbana nas Galerias da Rede de Águas Pluviais, batizada de "O Rio Começa Aqui" (045.00077.2025). O vereador estima que a lei teria um custo médio de R$ 10 mil em campanhas educativas, as quais já têm previsão orçamentária (veja o documento). A proposta está sob a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (005.00128.2025). 

Projeto contra “intervenções hostis” ganha coautoria

Apto à inclusão na ordem do dia, o projeto de lei para vedar as chamadas “intervenções hostis” em Curitiba recebeu a coautoria de Vanda de Assis (PT). Protocolada em 2022 pelo então vereador e hoje deputado estadual Renato Freitas (PT), a proposta também é assinada pela ex-vereadora Professora Josete e pelos demais membros da bancada do PT na Câmara Municipal, Angelo Vanhoni e Giorgia Prates – Mandata Preta (414.00122.2025 e 005.00128.2022).

Vereadores retiram projetos de lei I

Com a justificativa de realizar ajustes nos textos, Eder Borges (PL) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento de dois projetos de lei de sua iniciativa (072.00214.2025 e 072.00215.2025). As propostas tratavam da vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19 (005.00419.2025 e 005.00418.2025). 

Vereadores retiram projetos de lei II

Marcos Vieira (PDT) também retirou projeto de sua autoria com o objetivo de adequar o texto e reapresentá-lo (072.00216.2025). A intenção, neste caso, era criar a Política Municipal de Prevenção e Fiscalização do Uso de Cerol, Linha Chilena ou Similares, revogando as legislações em vigor (005.00237.2025).