As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (12) do Legislativo da capital do Paraná.

Delegada Tathiana pede desculpas a Da Costa**

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) utilizou o grande expediente para pedir desculpas ao vereador Da Costa (União) pela divulgação de um vídeo em suas redes sociais que continha uma fala do parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido aconteceu porque o trecho usado pela equipe de Guzella incluía uma fala de Da Costa que não fazia parte da discussão sobre o arquivamento do projeto de lei que instituía o Final de Semana do Tiro Desportivo em Curitiba (005.00151.2025), de autoria da vereadora, pela CCJ. No vídeo, Da Costa aparece votando a favor do arquivamento, porém, na reunião, o parlamentar era o relator da matéria e o seu parecer foi pelo trâmitea. "Se minha equipe errou, eu também errei”, afirmou a parlamentar.

Da Costa comenta sobre notícias falsas**

“Acabei sofrendo dois ataques na última semana”, disse o vereador Da Costa (União), também durante o grande expediente. O parlamentar subiu à tribuna para comentar sobre o atrelamento de sua imagem, por um jornal de Curitiba, numa reportagem referente à expulsão de João Bettega (União) do Movimento Brasil Livre (MBL), o que teria gerado muitos questionamentos de seus eleitores. Além disso, ele falou do vídeo publicado nas redes sociais da vereadora Delegada Tathiana Guzella que continha uma fala retirada da votação de outra iniciativa, ao invés de seu posicionamento em relação à criação do Final de Semana do Tiro Esportivo, sobre a qual foi favorável. “Já me acertei com a Tathiana, mas é bom esclarecer as coisas”, declarou.

>> Assista aos debates na íntegra no YouTube da CMC.

Camilla Gonda defende pareceres da CCJ**

Camilla Gonda (PSB), durante o horário das lideranças partidárias, criticou a fala da vereadora Delegada Tatiana Guzella (União) sobre o processo de arquivamento de projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). A vereadora declarou que que o colegiado é composto por “pessoas capacitadas e comprometidas com a comissão” e que os pareceres emitidos “não são de cunho ideológico”. “Se estamos lá, temos capacidade de ocupar as cadeiras [da CCJ]”, destacou.

Pier Petruzziello defende caráter técnico da CCJ

Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Pier Petruziello (PP) também comentou sobre a atuação do colegiado e defendeu seu caráter técnico, além de sugerir maior diálogo entre os parlamentares. "A CCJ tem que analisar controle de constitucionalidade e ponto", resumiu. Petruzziello ressalvou a atuação política e a defesa de causas, mas recordou da possibilidade de os vereadores apresentarem sugestões ao Poder Executivo, quando não há condições técnicas de aquela ideia prosperar via projeto de lei.

Definida data de audiência das Finanças da Prefeitura e da CMC

Na sessão do dia 27 de maio, uma terça-feira, a Câmara de Curitiba terá a audiência pública da situação financeira da Prefeitura Municipal e do próprio Legislativo, com a apresentação dos dados referentes aos quatro primeiros meses do ano. De autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o requerimento aprovado em plenário, nesta manhã (12), reserva os espaços da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais para a prestação de contas (054.00005.2025).

Duas moções são reagendadas para terça na Câmara de Curitiba

Tanto a moção de apoio à mudança do Mesa Solidária do Centro para a Travessa Itararé (416.00034.2025), protocolada pelo vereador Eder Borges (PL), quanto a moção de protesto contra “o escândalo bilionário de fraude no INSS” (413.00023.2025), da bancada do partido Novo, formada por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, tiveram a votação adiada. Os dois requerimentos retornam à pauta da Câmara de Curitiba nesta terça-feira (13), na segunda parte da Ordem do Dia.

Câmara terá audiência pública sobre infertilidade no dia 2 de junho

Por iniciativa do vereador Renan Ceschin (Pode),  a Câmara de Curitiba realizará, no dia 2 de junho, uma audiência pública com o tema: “A importância da informação da infertilidade na sociedade atual” (407.00025.2025). “Estima-se que aproximadamente 15% dos casais em idade reprodutiva enfrentem dificuldades para engravidar. Apesar dessa prevalência, o tema ainda é cercado por desinformação, estigmas e barreiras emocionais”, justifica Ceschin.

Dia da Enfermagem é registrado na CMC

Sidnei Toaldo (PRD) destacou a comemoração, nesta segunda-feira (12), do Dia da Enfermagem, “esta categoria tão importante, que tantas vidas tem salvo”.

Visita do deputado federal Luiz Nishimori

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a presença em plenário do deputado federal Luiz Nishimori (PP-PR). O parlamentar foi recepcionado pelo vereador Nori Seto (PP).

Rede municipal de ensino e outros questionamentos I

A vereadora Camilla Gonda (PSB) encaminhou 34 novos pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Em mais de um requerimento, o mote é a rede municipal de ensino. Ela questiona, por exemplo, o que teria motivado a contratação de uma consultoria para auxiliar no credenciamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados ao Município  (062.01013.2025). Outro tema de destaque entre os pedidos de sua autoria é a regularização fundiária, com proposições voltadas a diferentes vilas de Curitiba, e a produção habitacional. “Considerando a meta de gestão de 7.000 ações, qual a justificativa para o alcance de 4.895 atendimentos em 2024, representando 70% da meta?”, cita um dos pedidos de informações (062.01018.2025). 

>> Confira no SPL todos as proposições do pequeno expediente

Rede municipal de ensino e outros questionamentos II

Em outro pedido de informações, a parlamentar busca detalhes sobre a contratação de comissionados no Instituto Municipal de Turismo (062.01000.2025). Entre outras proposições, a vereadora ainda questiona se há a intenção de se implantar uma unidade do Programa Mesa Solidária no bairro São Braz e as metas dos projetos executivos de equipamentos públicos no Bairro Novo da Caximba, entre 2022 e 2024  (respectivamente, 062.01040.2025 e 062.01035.2025).

Solicitadas informações sobre a vacina da covid-19

De autoria do vereador Da Costa (União), são sete os requerimentos de informações oficiais da Câmara Municipal ao Poder Executivo. Ao Conselho Tutelar de Curitiba, ele pergunta se a recusa da vacina da covid-19 em crianças e adolescentes pode gerar penalização aos pais ou responsáveis, como a perda da guarda (062.01007.2025). Em outra iniciativa, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre corte de árvores na avenida Arthur Bernardes em função das obras do Novo Inter 2 (062.01004.2025).

Vereador questiona a execução do Programa Vale-Creche*

Bruno Secco (PMB) requer informações oficiais sobre a execução do Programa Vale-Creche, implementado graças a uma lei aprovada na Câmara de Curitiba. Ele perguntou, por exemplo, quantos vouchers foram concedidos até o mês de maio. “Conforme noticiado pela imprensa local, até o dia 8 de maio de 2025 apenas 210 benefícios haviam sido concedidos, o que representa menos de 13% do público potencialmente elegível”, cita a justificativa da proposição (062.01048.2025). 

Vereadora solicita os registros de intolerância religiosa

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, a Delegada Tathiana Guzella (União) questiona o número de casos de intolerância religiosa registrados nos últimos 12 meses, quais foram os principais tipos de discriminação e as políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo para o combate às ocorrências (062.01032.2025). A parlamentar propôs mais três requerimentos, nos quais trata da implantação de equipamentos voltados à segurança no trânsito.

Suposto atropelamento de homem em situação de rua*

Por autoria de Vanda de Assis (PT), a CMC enviou mais cinco requerimentos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Em mais de um pedido, o mote é a população em situação de rua. Em uma das proposições, Assis pergunta sobre o atendimento a um homem em situação de rua que teria sido atropelado por um ônibus, no bairro Rebouças, no dia 6 de maio (062.00992.2025).

Contratos da merenda escolar pautam indagações*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) encaminhou dois novos pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Em um dos requerimentos, a vereadora aborda os contratos firmados com a Risotolândia para o fornecimento de merenda escolar à rede municipal. Ela questiona, por exemplo, há quantos anos a empresa presta o serviço, seja por processo licitatório ou por dispensa de licitação (062.00993.2025). 

Qual o critério para a venda de produtos nos Armazéns da Família?*

Em requerimento direcionado à Prefeitura de Curitiba, Marcos Vieira (PDT) solicita informações sobre os produtos ofertados nos Armazéns da Família. O parlamentar pergunta, por exemplo, quais são os critérios utilizados na seleção das marcas e fornecedores desses itens (062.01023.2025). O vereador realizou outros dois pedidos de informações ao Executivo sobre a manutenção de espaços públicos da cidade.

Relato de assalto no bairro Ahú motiva requerimento*

À Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), Rodrigo Marcial (Novo) solicita detalhes sobre ações de segurança no bairro Ahú. O parlamentar indaga, por exemplo, quais são as formas que a Guarda Municipal (GM) age para assegurar a segurança no local. A proposição cita o relato publicado em perfil do Instagram, no dia 6 de abril, "sobre um assalto à mão armada ocorrido na rua Fausto Nascimento Bittencourt, no qual foi levado um veículo” (062.01020.2025). 

Aniversariante do dia é parabenizado

Presidindo a sessão plenária, Leonidas Dias (Pode) parabenizou o aniversariante desta segunda-feira (12), o vereador Renan Ceschin (Pode).

Vereadores observam instante de silêncio

Em instante de silêncio, no fim da sessão plenária, os vereadores lamentaram os falecimentos de Alexandra Hiromi Yamaguchi e de Ezequial Rudiniski, a pedido de Nori Seto (PP); de Marne José Loks, nome incluído por de João das 5 Irmãos (MDB); e de Felipe Bastos, por solicitação de Tico Kuzma (PSD).

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei I*

Três vereadores protocolaram requerimentos com manifestações a projetos de lei em discussão na Câmara de Curitiba. Referente à proposta para criar a Calçada da Fama de Curitiba, a manifestação de Pier Petruzziello (PP) explica: “estima-se que o custo para confecção e instalação das estrelas e moldes de gesso será de aproximadamente R$ 1.200 por homenageado, considerando o custo dos insumos e mão de obra envolvida, [...] o custo será facilmente revertido para o Município com o aumento do turismo e receitas para o comércio local” (005.00133.2024 e 045.00065.2025). A proposição atende ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei II*

Em outro requerimento, Eder Borges (PL) requer a anexação “de parecer jurídico impugnando o parecer da CCJ”, cuja deliberação foi pela devolução ao autor. Na manifestação, o vereador defende que, com o substitutivo, o projeto de lei que veda a instalação de barracas em vias públicas está apto a tramitar (005.00040.2025 e 045.00064.2025). 

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei III*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) também anexou manifestação ao projeto de sua autoria com a intenção de criar a Política Municipal de Atendimento às Pessoas Egressas e seus Familiares (005.00003.2025). A parlamentar adicionou notas técnicas em apoio à iniciativa (045.00066.2025).

Vereadora retira projeto de lei*

Camilla Gonda (PSB) requereu a retirada de projeto de lei de sua autoria. Com a justificativa de que uma lei municipal trata do mesmo tema, a parlamentar requisitou o arquivamento da proposta que dispunha sobre a obrigatoriedade da participação de artistas locais na abertura de concertos musicais internacionais patrocinados pelo Poder Executivo (005.00130.2025 e 072.00185.2025).