As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros assuntos da sessão plenária desta quarta-feira (8) do Legislativo da capital do Paraná.

Trabalho da Prefeitura é elogiado na sessão plenária 

Na sessão plenária desta quarta-feira (8), o vereador Serginho do Posto (PSD) destacou os prêmios que a Prefeitura de Curitiba recebeu na semana passada. Curitiba atingiu a nota ótima pela Transparência Brasil e ganhou o Prêmio Senatran pela Campanha Ponto Cego. “Quero aqui reconhecer o esforço do nosso prefeito Eduardo Pimentel e todos os secretários que atuaram frente a esses desafios que as grandes cidades enfrentam”, afirmou. Para ele, esses prêmios mostram uma cidade comprometida com a população.

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Kuzma destaca 1ª unidade do Poupatempo Paraná I

O vereador Tico Kuzma (PSD) destacou o início dos atendimentos presenciais da primeira unidade do Poupatempo Paraná. Localizado no Shopping Estação, o espaço reúne mais de 200 serviços públicos estaduais, de forma centralizada e simplificada. O presidente da Câmara de Curitiba destacou a proximidade do projeto inovador do Legislativo Municipal e disse que a intenção é inaugurar uma segunda unidade do Poupatempo, em breve, na região sul da cidade.

Kuzma destaca 1ª unidade do Poupatempo Paraná II

Conforme Kuzma, a meta do Governo do Estado é implementar 20 unidades do Poupatempo Paraná, nos próximos anos, e que sejam realizados uma média de 27 mil atendimentos diários. Além do serviço presencial, o agendamento é ofertado de forma virtual. O projeto, elogiou o vereador, “representa um grande avanço na modernização dos serviços públicos”. A medida, para ele, não vai apenas beneficiar os cidadãos, como “trará ganhos em eficiência aos cofres públicos”.

Vereadora cita reclamações sobre rede municipal de ensino I

Durante pronunciamento no grande expediente da sessão plenária, Laís Leão (PDT) chamou a atenção para o aumento de reclamações a seu gabinete, nas últimas semanas, sobre a rede municipal de ensino. De acordo com a vereadora, as demandas têm sido apresentadas por pais, gestores de Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados e servidores. Apontando que o orçamento estimado para a área, em 2026, é de cerca de R$ 3 bilhões, ela avaliou que “o que está chegando para a gente é uma coisa que não está nada alinhada com os padrões de qualidade que a gestão tem entregado em outras diversas áreas”. Na perspectiva dos professores, apontou Leão, “a gente recebe mensagens e falas de desespero profundo com relação à valorização da categoria”. “É um salário muito baixo, não há crescimento vertical há muitos anos e é um desincentivo estrutural à formação profissional desses professores”, mencionou.

Vereadora cita reclamações sobre rede municipal de ensino II 

“Eu conversei com empresários que fazem a gestão das escolas conveniadas, dos CEIs, que recebem apenas por 200 dias letivos, mas têm que operar por 365”, continuou. Em sua avaliação, mesmo com a implantação do Programa Vale-Creche, aprovado pela Câmara de Curitiba no começo do ano, “o déficit [por vagas na Educação Infantil] continua lá”. A vereadora também levantou questões como o déficit de profissionais nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis); salas de aula fechadas, em especial na região sul de Curitiba; e a falta de tutores para a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

Líder do Governo defende gestão da rede municipal de ensino

Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) respondeu às críticas e defendeu a gestão da rede municipal de ensino. “A gente deve reafirmar o compromisso que o prefeito tem tido em atender, na medida do possível, trazendo instrumentos e mecanismos para melhorar a educação da nossa cidade, [...] eu acho que a demanda da educação é contínua e que em nove meses de mandato avançou-se muito”, declarou.

Vereador defende Regularização Fundiária em Curitiba 

O vereador Marcos Vieira (PDT) discursou sobre a importância de uma Regularização Fundiária em Curitiba. “Falar de Regularização Fundiária é falar sobre respeito, falar sobre dignidade. Também é lutar pelo patrimônio que já é da população. Falar de Regularização é falar sobre as famílias que lutam há mais de três décadas pelo documento da sua casa própria”, disse. Ele elogiou André Baú, diretor da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), e afirmou que está trabalhando junto com a Prefeitura para a Regularização Fundiária na cidade.

Marcos Vieira apresenta demandas de mobilidade urbana I

Marcos Vieira (PDT) retornou à tribuna da Casa, no grande expediente da sessão plenária, e apresentou demandas na área da mobilidade urbana no bairro Sítio Cercado. De acordo com ele, a população aguarda, “há um bom tempo”, pela instalação de semáforo no cruzamento das ruas Celeste Tortato Gabardo e Nova Esperança. Na rua Celeste Tortato Gabardo com a Mandirituba, citou o parlamentar, a expectativa é que o local receba uma rotatória.

Marcos Vieira apresenta demandas de mobilidade urbana II

Ele também levantou, entre outras demandas apresentadas em plenário, os acessos da comunidade ao Contorno Sul e a segurança viária em frente aos equipamentos da rede municipal de ensino. “Pedimos que possa ter um pouco mais de agilidade, [...] são apelos que não têm sido atendidos e a população tem sofrido com isso”, mencionou Vieira.

Câmara aprova moção de apoio à liberdade religiosa em Curitiba

Bastante debatida na segunda-feira (6), quando a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) trouxe o assunto ao plenário da Câmara de Curitiba, foi aprovada hoje uma moção de apoio à liberdade religiosa e ao respeito ao exercício da fé entre os jovens (416.00048.2025). A iniciativa foi motivada por um episódio em que alunos de um colégio estadual do bairro Uberaba foram advertidos após orarem durante o recreio. A moção reafirma o direito constitucional à liberdade de crença e defende que o Estado laico deve proteger, e não restringir, manifestações espontâneas e pacíficas de fé nas escolas.

Liberdade religiosa nas escolas pauta audiência pública

O plenário da Câmara de Curitiba também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento para a realização de audiência pública com o tema "A Liberdade Religiosa nas Escolas". A ideia é ouvir representantes das secretarias estadual e municipal de Educação, entre outros órgãos públicos, além de pais de alunos, professores e a sociedade civil.

Liberdade religiosa nas escolas pauta audiência pública II

O evento será no dia 21 de outubro, das 17h30 às 19h30, no auditório do Legislativo (407.00037.2025). O requerimento é de autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Meri Martins (Republicanos).

Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública I

A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal agendou a realização de uma audiência pública para discutir a situação, o funcionamento e os desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares de Curitiba. O evento será no dia 19 de novembro, às 14 horas, no auditório do Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto).

Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública II

O debate também será transmitido, ao vivo, pelo canal do Legislativo no YouTube. Os requerimentos para a promoção de audiências públicas das comissões da Câmara de Curitiba não são votados porque a realização dos eventos já passam por deliberação nos próprios colegiados temáticos (412.00003.2025).

Venda direta de imóvel no Uberaba é adiada por três sessões

A pedido do líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que autoriza uma venda direta de lote público no bairro Uberaba. A solicitação de prazo foi acatada pelo plenário, sem manifestação contrária e em votação simbólica (085.00015.2025). Trata-se de um terreno com 153,45 m², precificado em R$ 117 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (005.00375.2025). 

Com lei federal sobre Agosto Lilás, projeto local é arquivado

Foi retirada de tramitação, a pedido dos autores, a proposição que criaria uma lei municipal instituindo o Agosto Lilás em Curitiba (073.00012.2025). Os vereadores João da 5 Irmãos (MDB) e Carlise Kwiatkowski (PL) tomaram a decisão após o parecer da Procuradoria Jurídica indicar que a norma local (005.00417.2025) já está contemplada pela lei federal 14.448/2022, que prevê a campanha de conscientização para todo o território nacional.

Regulamentação local de portaria do Ministério do Trabalho*

O vereador Nori Seto (PP) encaminhou três pedidos de informações oficiais ao Executivo sobre temas diversos. Um dos requerimentos trata da regulamentação local de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em vigor desde maio deste ano, referente ao gerenciamento de riscos ocupacionais. O parlamentar busca esclarecimentos sobre a adequação do Município ao novo regramento, assim como o gerenciamento de riscos psicossociais dos servidores públicos da Prefeitura de Curitiba (062.02387.2025). 

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Existe um protocolo sobre denúncias de som alto em terreiros?*

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Vanda de Assis (PT) questiona se existe um protocolo específico para o atendimento de denúncias de som alto provenientes de terreiros. A parlamentar também quer saber quantas denúncias deste tipo foram registradas nos últimos dois anos e se existe algum canal de capacitação ou orientação aos servidores da pasta (062.02383.2025).

Rescisão de contrato para obras de calçadas pauta requerimento*

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) solicita informações oficiais do Executivo sobre o que motivou a rescisão do contrato com a empresa que ganhou a concorrência para construir as calçadas das ruas Engenheiro Niepce da Silva e Arion Niepce da Silva, no bairro Portão. Citando que "no início do mês, a Prefeitura construiu as calçadas e, logo em seguida, [...] houve a destruição das mesmas, para serem refeitas", o requerimento também indaga a razão pela qual as placas de cimento estão sendo substituídas por paver, um tipo de pavimento composto de peças pré-moldadas de concreto (062.02386.2025). 

Memorial de Curitiba recebe 1ª audiência do Plano Diretor

Vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal, Laís Leão (PDT) destacou a realização, nesta quinta-feira (9), da primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Curitiba. Aberto ao público, o evento será realizado no Memorial Curitiba, das 18h30 às 21h30. O objetivo é apresentar o diagnóstico das prioridades elencadas pela população nas oficinas feitas nas dez administrações regionais da cidade, entre julho e agosto.

Alunos do Colégio Bom Jesus divulgam projeto ambiental*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) registrou a presença dos alunos do Colégio Bom Jesus, Fernanda Bueno Machado, Sofia Machado Padilha e Eduardo Medeiros Mazuco, na Câmara de Curitiba. Os estudantes estiveram na Casa para divulgar um projeto sobre o descarte incorreto de resíduos sólidos e os impactos negativos nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A vereadora também registrou a presença da amiga e auditora contábil, Michele Bueno Machado. 

Mais visitas à sessão plenária

Tiago Zeglin (MDB) recepcionou em plenário o empresário Marcelo Sperandio. Marcos Vieira (PDT), por sua vez, informou que voluntários das organizações Instituto Paranaense dos Cegos (IPC) e Pé no Palco estavam em sala anexa ao Palácio Rio Branco para apresentar seus projetos aos vereadores. Eder Borges (PL), por sua vez, mencionou a visita de Antonio Kuster, pai do ativista e influenciador digital católico Bernardo Kuster. 

Vereadores respeitam instante de silêncio

O instante de silêncio, observado no fim da sessão desta quarta-feira (8), lamentou os falecimentos de Arlinda Wekerlin, a pedido do vereador Serginho do Posto (PSD), e de Francisco Maciel, por solicitação de Rafaela Lupion (PSD).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino**, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer***
Supervisão do estágio: Ricardo Marques