As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (4) do Legislativo da capital do Paraná.

Rodrigo Marcial e Indiara Barbosa pedem manutenção do Marco Civil I

Hoje, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento conjunto de dois recursos que questionam regras do Marco Civil da Internet (lei federal 12.965/2014), os vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e Indiara Barbosa (Novo) pediram pressão da sociedade civil para que não seja alterada a exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo considerado ofensivo das redes sociais. Para Marcial, mudar isto é implementar “censura prévia” no Brasil, ofendendo a liberdade de expressão. “Não podemos aceitar sermos censurados”, concordou Indiara Barbosa.

Rodrigo Marcial e Indiara Barbosa pedem manutenção do Marco Civil II

O julgamento dos recursos no STF foi suspenso em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores das ações, e do ministro Luís Roberto Barroso, todos contrários à exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo. “O poder de legislar está sendo retirado de quem tem voto e sendo passado para quem não tem”, acusou Marcial, referindo-se à hipótese do STF anular o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige a notificação judicial. Sobre Toffoli ter sugerido a criação do Departamento de Acompanhamento da Internet, Indiara Barbosa disse que isso “mais parece um órgão da antiga União Soviética”.

>> Assista aos debates no YouTube da CMC.

Após notícia da RPC, Professora Angela pede assinaturas à CPI da Saúde

“Todos os casos de corrupção precisam ser investigados”, disse Professora Angela (PSOL), na tribuna, ao pedir assinaturas à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Curitiba, sobre contratos do Executivo na Saúde. “Fomos surpreendidos com a notícia, na RPC [afiliada da Globo], de um grande esquema de corrupção que envolve um vereador desta Casa e a gestão Greca-Pimentel. Não estou acusando ninguém, temos que investigar”, defendeu.

Tico Kuzma comemora Leis da Rabeira e dos Pets nos Ônibus

“Quero agradecer ao prefeito Eduardo Pimentel e ao presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, pelo apoio nas duas leis, a Lei da Rabeira e a Lei dos Pets nos Ônibus”, disse o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), hoje, na tribuna. “Cuidar das pessoas e cuidar dos animais exigem responsabilidade e respeito”, disse o parlamentar. Ele agradeceu a Da Costa (União) pela parceria no projeto para coibir a rabeira em Curitiba, que pediu a palavra para dizer que já é possível perceber a diferença na cidade, com a redução dos jovens com bicicletas “grudadas” nos ônibus.

Morte no Capão Raso faz Tiago Zeglin cobrar radar em esquina

“A irresponsabilidade de alguns motoristas está transformando uma esquina comum, com semáforo bem sinalizado, em um cruzamento da morte”, alertou o vereador Tiago Zeglin (MDB), na tribuna da Câmara de Curitiba. Ele prestou solidariedade a Austre Rogério Dias Carneiro, que faleceu, na sexta (31), ao colidir sua motocicleta com uma caminhonete que desrespeitou as regras de trânsito. “Um radar semafórico pode ser a solução, punindo quem passa o sinal vermelho”, defendeu, adiantando negociação com a Prefeitura para resolver a situação.

“A taxa de natalidade no Brasil hoje é de 1,7 filho por casal”

Convidando os vereadores a irem ao YouTube para conferirem a audiência pública promovida pelo seu mandato sobre infertilidade na sociedade atual, Renan Ceschin (Pode) pediu a atenção ao fato de que a taxa de natalidade brasileira está abaixo do ideal, segundo especialistas, que é de 2,1 filhos por casal. “No Brasil, hoje, é de 1,7 filho por casal. A natalidade vem caindo no mundo inteiro, tem países pagando para as mulheres terem filhos”, informou.

Projetos buscam valorização dos trabalhadores da limpeza urbana

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) anunciou o protocolo de três projetos de lei, na Câmara de Curitiba, para valorizar os trabalhadores da limpeza urbana, dizendo que é uma reação ao “pouco reconhecimento que temos desses profissionais”. Hoje, ela enumerou, são 2.470 trabalhadores, dos quais 435 garis, que são responsáveis, cada um, por 2 km. As iniciativas ainda não constam no Sistema de Proposições Legislativas, mas tratam de acesso facilitado à moradia popular e às instalações da CMC, por exemplo.

Alunos do Colégio Tistu conhecem o trabalho dos vereadores

Na manhã desta quarta-feira (4), a Câmara de Curitiba recebeu a visita de um grupo de 44 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental do Colégio Tistu. Acompanhados dos professores Carolina Michelotto, Carlota Barbosa, Fabiola Zirmmermann e Felipe Filippetto, eles passaram pelo Palácio Rio Branco, no começo da sessão plenária, e depois participaram das atividades de educação política coordenadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O agendamento das visitas e do Jogo da Eleição é feito pelo site da instituição (saiba mais).

Trânsito é tema de pedidos de informações*

João Bettega (União) protocolou nove pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, com destaque às proposições relacionadas à fiscalização de trânsito em Curitiba. Em relação aos radares com efeito "doppler", que teriam um alcance maior em comparação aos radares fixos, o parlamentar pergunta o número de equipamentos ativos e que ainda estão em fase de testes (062.01308.2025). Em outra proposição, o mote é o número de agentes de trânsito em atividade e a distribuição funcional de tais profissionais pelas ruas da cidade (062.01307.2025).

>> Confira todos os requerimentos no SPL.

Alagamentos na divisa de Curitiba e Campo Magro*

Laís Leão (PDT) realizou seis pedidos de informações oficiais ao Executivo. À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), ela indaga se há fiscalizações ou autos de infração relacionados a construções ou aterros irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Passaúna, especialmente na continuação da rua Ângelo Pianaro, na divisa com o município de Campo Magro, região onde estariam sendo registrados alagamentos (062.01301.2025). Em outro requerimento, a vereadora busca saber se há previsão para a manutenção e substituição de sensores de altura da Ponte Preta, na rua João Negrão, no Centro, e a eventual previsão orçamentária para implementar as melhorias (062.01302.2025).

Resultados da Operação Centro Seguro*

Indiara Barbosa (Novo) realizou dois requerimentos de informações ao Executivo. Um dos temas levantados pela vereadora são os resultados iniciais da Operação Centro Seguro (062.01314.2025). Ela questiona, por exemplo, o número de agentes de segurança e de viaturas envolvidos na iniciativa, o número de atendimentos a pessoas em situação de rua e se houve a redução de ocorrências.

Vereador questiona divulgação de programa*

Guilherme Kilter (Novo) requer detalhes à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre cartaz do programa "A Hora é Agora" que teria sido divulgado na parede de uma unidade básica de saúde (UBS). “Qual a justificativa para a presença do desenho feito nas dependências da Unidade de Saúde Salgado Filho, no Uberaba, conforme imagens em anexo? Houve avaliação da adequação de sua exposição ao público infanto-juvenil que frequenta a unidade?”, são alguns dos questionamentos realizados por ele (062.01310.2025).

Doenças entre carrinheiros motivam requerimento*

À Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) pergunta sobre doenças que acometem carrinheiros, em especial na Vila Formosa. A vereadora pede informações oficiais sobre os registros epidemiológicos, laudos ou estudos técnicos, serviços de saúde e programas municipais voltados à prevenção (062.01311.2025).

Problemas no telefone de unidade de saúde*

Pedido de informações oficiais apresentado por Nori Seto (PP) trata do atendimento telefônico da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Braz. O requerimento questiona, por exemplo, sobre o controle de qualidade e a empresa responsável pelo serviço. “Alguns usuários da unidade reclamam que, frequentemente, as linhas telefônicas não estão funcionando”, justifica a proposição (062.01312.2025).

Registros: fundador do IRG Pesquisas, advogada e voluntários 

Bruno Rossi (Agir) registrou a visita do fundador e diretor-presidente do IRG Pesquisas, Ricieri Garbelini. Tiago Zeglin (MDB), a presença da advogada Rosilene Bellascosa Sierra, coordenadora da OAB/PR na Regional Pinheirinho, que esteve na CMC acompanhada de seu marido, Valdir da Silva. Laís Leão (PDT), por sua vez, destacou a presença de voluntários do projeto “Vamos Pianar”, de Araucária.

Proposta de lei ganha coautora*

Indiara Barbosa (Novo) ingressou na coautoria em projeto de lei que visa regulamentar a atividade de auto armazenamento (self storage). Proposta pela vereadora licenciada Amália Tortato (Novo) e por Zezinho do Sabará (PSD), a matéria também conta com a assinatura de Guilherme Kilter e de Rodrigo Marcial, ambos do Novo (414.00123.2025 e 005.00197.2023).

Vereadores retiram projeto de lei*

Para "adequação da proposição", a Delegada Tathiana Guzella (União) pediu o arquivamento de um projeto de lei de sua autoria, assinado com Eder Borges (PL). A iniciativa dispunha sobre a implantação de bancos de dados de pessoas condenadas pelo crime de denunciação caluniosa, decorrente de falsas denúncias de violência doméstica (072.00233.2025 e 005.00253.2025).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques