As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (16) do Legislativo da capital do Paraná.

Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa

Durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão plenária, João da 5 Irmãos (MDB) reforçou a celebração, neste domingo (15), do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, explicou, foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. “Ela não deve ser aceita como algo normal. A violência contra o idoso pode se manifestar de diversas formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, psicológica, negligência e abandono”, alertou o vereador. João da 5 Irmãos também informou um dos canais para denunciar as agressões, o Disque 100.

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LDO 2026: prazo para análise de emendas chega ao fim I

A sessão desta segunda-feira (16) foi a terceira, de três consecutivas, em que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 constou na ordem do dia para receber emendas  (013.00003.2025). Até o momento, a mensagem teve o protocolo de uma emenda aditiva, assinada por Laís Leão (PDT), referente ao repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias (302.00001.2025).

LDO 2026: prazo para análise de emendas chega ao fim II

Para que sejam votadas junto ao texto-base da proposta, as emendas dos vereadores precisam ser admitidas pela Comissão de Economia Finanças e Fiscalização. A reunião do colegiado está prevista para esta terça-feira (17), após a sessão, e a votação da LDO 2026 em plenário, para as sessões dos dias 25 e 30 de junho (confira o cronograma completo).

Saúde pública de Curitiba norteia requerimentos*

Marcos Vieira (PDT) fez oito requerimentos de informações oficiais ao Executivo, em sua maioria sobre a saúde pública municipal. Um deles trata dos procedimentos adotados para o cancelamento de consultas eletivas nas unidades básicas de saúde (UBS). “A ausência de usuários em consultas previamente agendadas nas UBS, sem comunicação ou cancelamento prévio, configura um relevante problema de saúde pública, com impactos diretos na eficiência dos serviços, no desperdício de recursos públicos e na ampliação das filas de espera”, justifica o autor (062.01432.2025). Vieira também questiona a existência de projetos para ampliação de unidades de saúde do Distrito Sanitário Bairro Novo, em especial na região do Sítio Cercado, por conta das “limitações estruturais significativas, com espaços insuficientes para usuários e profissionais” (062.01429.2025).

>> Confira todos os requerimentos no SPL.

Vereadora questiona metas físicas da LDO 2026*

Laís Leão (PDT) encaminhou sete pedidos de informações ao Executivo. Em quatro proposições, a vereadora busca esclarecimentos sobre  metas e ações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Dentro da função de assistência social, ela pergunta, por exemplo, o que motivou a redução da meta física dos atendimentos voltados à população em situação de rua (062.01419.2025). Outros requerimentos de autoria de Leão têm diferentes temáticas, a exemplo de questionamentos sobre a existência de estudos técnicos para solucionar os alagamentos na trincheira do Sabará, no bairro CIC, especialmente em períodos de chuvas intensas, problema relatado por moradores da região (062.01418.2025). 

Requerimentos abordam licenças médicas e câmeras corporais*

Vanda de Assis (PT) realizou seis requerimentos de informações oficiais ao Executivo, a maioria deles relacionados ao funcionalismo público municipal. Um dos pedidos tem como tema os afastamentos de servidores da Educação, entre professores, pedagogos, inspetores e auxiliares de serviços escolares, por questões de saúde, nos últimos quatro anos. A parlamentar questiona, por exemplo, as causas mais comuns para as licenças médicas e se há unidades com índices mais recorrentes desses afastamentos (062.01439.2025). Em outra proposição, Assis aborda a nova regulamentação para o uso de câmaras corporais pela Guarda Municipal de Curitiba. Ela pergunta, entre outros itens, se os guardas municipais passaram por treinamento e o número de equipamentos em operação na cidade (062.01410.2025).

Mesa Solidária da praça Tiradentes motiva questionamentos*

João Bettega (União) fez um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre a unidade Luz dos Pinhais do Programa Mesa Solidária, localizada na praça Tiradentes. O vereador busca dados sobre o número de pessoas atendidas, os custos, os alimentos fornecidos, os pontos da cidade onde há maior concentração de pessoas em situação de rua e qual a porcentagem de usuários do Mesa Solidária que recebem benefício social, como Bolsa Família ou Aluguel Social (062.01407.2025). O vereador realizou mais três requerimentos de informações.

Detalhes sobre a coleta de lixo em Curitiba*

Detalhes sobre a coleta de lixo em Curitiba foram requeridos por João da 5 Irmãos (MDB). O vereador pergunta sobre os custos associados à coleta, ao descarte e à limpeza dos córregos, se há equipe responsável e treinada para a coleta ambiental e os locais de maior incidência de descarte irregular na cidade, entre outros pontos questionados por ele (062.01437.2025). O parlamentar realizou mais dois pedidos de informações oficiais ao Executivo.

Atendimento na UPA Boa Vista é tema de proposição*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Da Costa (União) realizou dois requerimentos sobre funcionamento de unidades de rede de saúde pública de Curitiba. Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Boa Vista, o vereador pergunta sobre a disponibilidade de atendimentos médicos, de enfermagem e exames ofertados à população; a relação de profissionais escalonados; e os insumos essenciais para a garantia do pleno atendimento. “Usuários têm relatado dificuldades, com longos períodos de espera e relatos de falta de médicos em diversos turnos”, justifica o parlamentar (062.01424.2025).

Vereadora pergunta sobre salas de aula de escolas e CMEIs*

As escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) são o mote do pedido de informações oficiais de Camilla Gonda (PSB) à Prefeitura de Curitiba. A vereadora pergunta quantas salas de aula destes equipamentos públicos estão fechadas ou com o número reduzido de alunos e a lista de quais unidades estariam fechadas. “Compreender os critérios adotados pela gestão para fechamento ou subutilização de salas e unidades escolares, bem como a existência [ou não] de planos para reativação desses espaços é essencial para assegurar o cumprimento do direito à educação e a ampliação do acesso à rede municipal, especialmente em regiões com demandas reprimidas por vagas”, justifica o requerimento (062.01406.2025).

Linhas de ônibus norteiam pedido de informações*

À Prefeitura Municipal, Indiara Barbosa (Novo) solicita informações sobre eventual diminuição de linhas de transporte coletivo. Ela pergunta se houve diminuição na frequência ou extinção das linhas de ônibus Guanabara/Jardim Mercês, Raposo Tavares e Canal da Música; quais as alterações implementadas e as justificativas técnicas; além do impacto de eventuais medidas aos usuários do transporte coletivo de Curitiba (062.01441.2025).

Qual é o critério para a reforma de escolas e CMEIs?*

Professora Angela (PSOL) pede informações oficiais sobre o critério técnico para a escolha das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que devem ser reformados por meio da abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.443.658,30, conforme projeto de lei aprovado na Câmara de Curitiba, na semana passada. A vereadora requer o levantamento da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a necessidade de reformas e ampliações nas demais escolas e CMEIs que supostamente não foram contempladas por esta proposição, a lista de prioridades e o cronograma previsto para futuras intervenções (062.01414.2025).

3ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+*

À Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), Guilherme Kilter (Novo) requer os documentos de empenho, liquidação e pagamento correspondentes à realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. “A presente solicitação complementa o pedido nº 062.01100.2025 e tem como finalidade garantir a transparência dos atos administrativos, especialmente no que se refere à destinação e execução dos recursos públicos. Tal informação é essencial para o acompanhamento da aplicação orçamentária vinculada ao evento, assegurando o controle social e o exercício da fiscalização parlamentar”, justifica o vereador (062.01415.2025).

Arrecadação do ISS sobre serviços de informática em 2024*

Rodrigo Marcial (Novo) questiona a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o setor de serviços de informática em 2024. O parlamentar pede, por exemplo, a arrecadação total anual dos subitens e das empresas beneficiadas pelo Programa Curitiba Tecnoparque. “A obtenção de dados detalhados sobre a arrecadação de ISS nesse segmento é crucial para avaliar a eficácia das políticas públicas atuais e identificar oportunidades de aprimoramento, especialmente no contexto do Programa Curitiba Tecnoparque”, explica o parlamentar (062.01416.2025).

Solicitadas informações sobre o Sistema Nacional de Emprego*

Nori Seto (PP) protocolou um pedido de informações ao Executivo, referente ao funcionamento e ao alcance das unidades municipais do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que são administradas pela Prefeitura de Curitiba. O parlamentar busca o total de vagas disponibilizadas e preenchidas nos anos de 2024 e 2025, além da prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica, assim como pessoas com deficiência e portadores de doenças raras, a exemplos de outros grupos (062.01443.2025).

Pedido de informações externas sobre segurança viária*

Em pedido de informações oficiais externas à administração municipal, Camilla Gonda (PSB) faz questionamentos ao Departamento Estadual de Rodagem do Paraná (DER-PR) sobre a situação do cruzamento entre a rodovia dos Minérios e as ruas Carmelina Cavassin e Desembargador José Carlos Ribeiro Ribas, em Curitiba, e a possibilidade de construção de um viaduto ou trincheira no local. Ela também pergunta, entre outras questões, sobre os acidentes de trânsito registrados na região nos últimos cinco anos (074.00039.2025).“A situação atual apresenta riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de comprometer a fluidez do tráfego local e regional”, justifica. 

Aniversariantes e outros registros da sessão plenária

O presidente Tico Kuzma (PSD) parabenizou os vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Marcos Vieira (PDT) pela comemoração de seus aniversários – respectivamente, neste domingo (15) e na última sexta-feira (13). Bruno Rossi (Agir) registrou a visita do prefeito de Nova Santa Rosa (PR), Lari Hitz (União), acompanhado de secretários municipais. Já Tiago Zeglin (MDB), no começo da manhã, recepcionou a visita de Tadi do Espetinho, empreendedor do bairro Capão Raso.