As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (1º) do Legislativo da capital do Paraná.

Vereador comemora projeto que atualiza Lei dos Conselhos Tutelares de Curitiba I

No Pequeno Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (1º) Tiago Zeglin (MDB) comemorou o protocolo do projeto de lei que altera lei municipal 14.655/2015, que regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Curitiba. Apresentada ontem (31) pelo prefeito Eduardo Pimentel, a proposta autoriza a reeleição ilimitada dos conselheiros tutelares, prevê que a Prefeitura de Curitiba deverá oferecer equipes de apoio com comprovada experiência nos assuntos relacionados à criança e ao adolescente e propõe a implantação de auxílio-alimentação de R$ 850 para os conselheiros (005.00138.2026).

Vereador comemora projeto que atualiza Lei dos Conselhos Tutelares de Curitiba II

Tiago Zeglin afirmou que há previsão da criação de novos Conselhos Tutelares, “a começar pela Regional Cajuru”, e lembrou que o fortalecimento do órgão é uma das pautas do seu mandato. “Venho defendendo isso com muito entusiasmo. Para fazer uma Curitiba mais humana, precisamos valorizar quem cuida da nossa gente. Não há ninguém que esteja mais na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes do que os conselheiros tutelares. [...] Esse projeto é fruto de um diálogo constante deste vereador, desta Casa de Leis, com a gestão do prefeito. A vereadora Amália Tortato [que esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano até o mês de março] liderou esse processo e foi peça fundamental nesse processo”, acrescentou.

Alunos de Administração da FAE visitam a Câmara de Curitiba

Os vereadores de Curitiba deram as boas-vindas em Plenário a uma nova turma do grupo de Administração da FAE Centro Universitário. Acompanhados da professora Edna Cicmanec, os 38 estudantes participaram do Programa de Visitação à Câmara de Curitiba, atividade coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel.

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Requerimento com o objetivo de convocar secretário é adiado

A pedido da autora, vereadora Vanda de Assis (PT), o Plenário concordou em adiar, pelo prazo de três sessões, para a próxima quarta-feira (8), requerimento para convocar o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, em data e horário a serem definidos pela Presidência da Câmara de Curitiba. Conforme a proposição, o objetivo é que o titular da pasta preste esclarecimentos ao Plenário da Casa sobre projetos que versam sobre a militarização de escolas da rede municipal de ensino e a valorização dos servidores, entre outros tópicos (063.00002.2026).

Registros da sessão plenária desta quarta (1º)

No retorno ao mandato parlamentar, Professor Euler (MDB) registrou a presença da vereadora Dani Pato (PP), da Câmara de Dois Vizinhos (PR). Eder Borges (PL) deu as boas-vindas ao vereador Fão do Bolsonaro (PL), de Cascavel (PR). Guilherme Kilter (Novo), por sua vez, saudou a visita de João Padilha (PL), parlamentar da Câmara de Florianópolis (SC).

Como será feita a regulamentação da Lei do Descongela?*

Ao Executivo, a vereadora Camilla Gonda (PSB) requer informações sobre a aplicação da lei complementar federal 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais (quinquênios, triênios, licenças-prêmio, etc.). Ela busca esclarecimentos sobre como será feita a regulamentação prática da medida, o cronograma para a conclusão de estudos técnicos e a estimativa atualizada do impacto financeiro, com o número de servidores beneficiados (062.00555.2026).

Quantos veículos elétricos foram emplacados entre 2023 e 2025?*

Pedido de informações oficiais, apresentado pelo vereador Jasson Goulart (Republicanos), solicita a quantidade de veículos elétricos emplacados em Curitiba entre 2023 e 2025, com detalhamento anual e estimativa de crescimento da frota. O parlamentar questiona, por exemplo, quais estudos ou projetos estão em andamento para viabilizar a implantação de pontos públicos de recarga, entre outras ações, e qual é o cronograma estimado para a implementação de eventuais medidas (062.00552.2026).

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Pavimentação asfáltica e escola no Xaxim motivam questionamentos*

O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou 16 pedidos de informações ao Poder Executivo sobre obras públicas, educação, saúde e pavimentação asfáltica. Um dos pedidos trata da previsão e do cronograma para a execução da revitalização da pavimentação asfáltica da rua Coronel Cypriano Gomes da Silveira, no bairro Xaxim (062.00547.2026). “Segundo os relatos, a via vem sendo constantemente alvo de intervenções pontuais de tapa-buracos, o que evidencia o desgaste recorrente do pavimento e a ausência de solução definitiva para o problema”, justifica. Além disso, ele solicita informações sobre a organização do trânsito em frente à Escola Municipal David Carneiro, também no bairro Xaxim, a exemplo da possibilidade de implantação de mão única para ampliar a segurança da comunidade escolar (062.00537.2026).

Retomada de projetos esportivos e transporte coletivo*

Outro requerimento proposto por Vieira trata da descontinuidade e da possível retomada de iniciativas educacionais e esportivas voltadas a crianças e jovens. Na proposição, o parlamentar busca saber o que motivou a decisão de suspender, na atual gestão, os projetos Linhas do Conhecimento, Adaptação Aquática no Clube da Gente e as atividades esportivas na Praça do Athletico (062.00542.2026). Já à Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), o vereador questiona o atendimento do transporte coletivo em vias do bairro Umbará, em Curitiba. Ele indaga quais linhas atendem atualmente a região, os itinerários das que passam nas proximidades e a distância média dos pontos de parada em relação às ruas mencionadas, bem como se há estudo técnico para ampliar ou adequar o serviço (062.00540.2026).

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Manutenção de via no asfalto da avenida Anita Garibaldi*

O vereador Leonidas Dias (Pode) solicita, à Prefeitura de Curitiba, esclarecimentos sobre as condições de um trecho da avenida Anita Garibaldi. No requerimento, ele questiona a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do asfalto na via e, caso a obrigação seja de um empreendimento localizado no endereço, o parlamentar indaga se houve notificação por parte do poder público para eventual correção (062.00554.2026). “Segundo as alegações, o asfalto foi diversas vezes arrumado, porém, segue apresentando ondulações, buracos e outras irregularidades, atrapalhando a circulação de veículos neste local", menciona a proposição.

Serviços de traumato-ortopedia pautam requerimento*

Com o objetivo de “assegurar a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo”, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou indagações sobre o edital 01/2025-SMS, referente ao credenciamento de serviços de traumato-ortopedia. Entre os pontos, ela solicita o envio da íntegra do processo administrativo do edital e questiona se existem outros processos vinculados ao credenciamento, incluindo procedimentos acessórios, preparatórios ou posteriores. Além disso, o pedido de informações requer a relação dos estabelecimentos de saúde habilitados no chamamento público, bem como os relatórios das visitas técnicas realizadas nessas unidades (062.00556.2026).

Vereadora retira projeto de lei*

A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei em que ela propunha a criação do Programa Municipal de Fornecimento de Material Didático-Escolar para alunos da rede pública municipal de ensino de Curitiba (005.00132.2026 e 072.00092.2026). Conforme o requerimento, existe a "necessidade de ajustes na justificativa” da proposta.

Política Municipal de Proteção tem novo coautor*

O vereador Jasson Goulart (Republicanos) requereu ingresso ao projeto de lei que acrescenta dispositivo à Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, referente a  lei municipal 15.852/2021, com o objetivo de identificar e autuar os responsáveis pelo descarte irregular de lixo em Curitiba (005.00480.2025). A iniciativa é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e conta com a coautoria do vereador João da 5 Irmãos (MDB).

Bíblia como material didático: projeto ganha nova coautoria

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) requereu o ingresso como coautora do projeto de lei que propõe o uso da Bíblia como material paradidático opcional em escolas públicas e privadas de Curitiba (005.00338.2025 e 414.00047.2026). Protocolada por Zezinho Sabará (PSD), a matéria já contava com a adesão de Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Sargento Tânia Guerreiro (Pode). 

Projeto que propõe brinquedos adaptados em parquinhos tem manifestação anexada*

À Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou uma manifestação referente a projeto de lei de sua autoria que prevê a oferta e a adequação de brinquedos em parquinhos de espaços públicos de Curitiba para crianças com deficiência. Segundo o documento, a iniciativa “não configura violação ilegítima ao direito de propriedade, uma vez que se volta à disciplina de espaços abertos ao público e destinados à fruição coletiva, nos quais a exigência de padrões mínimos de acessibilidade constitui conformação legítima do uso do bem à sua função social e à tutela de direitos fundamentais” (005.00120.2024 e 045.00053.2026).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques