As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros temas da sessão plenária desta quarta-feira (10) do Legislativo da capital do Paraná.

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2ª edição do Câmara Aberta será neste sábado I

O presidente Tico Kuzma (PSD) reforçou o convite para a segunda edição do Câmara Aberta neste sábado (13). O evento começará às 9h, com o hasteamento da bandeira. A programação reúne atendimento ao público com a abertura de gabinetes parlamentares em dia alternativo ao expediente tradicional e a oferta de orientações jurídicas gratuitas por meio da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR). 

2ª edição do Câmara Aberta será neste sábado II

Haverá espaço para que organizações da sociedade civil (OSCs) sorteadas façam uso da palavra e possam apresentar suas atividades no período das 11h às 12h. Em seguida, entre as 12h e as 13h, no Palácio Rio Branco, será a vez da Tribuna do Povo. “Já tivemos mais de 50 pessoas inscritas. Hoje (10) a [Diretoria de] Comunicação fará o sorteio, e 20 pessoas farão o uso da palavra [durante o evento]”, reforçou Kuzma.

>> Confira a programação completa do Câmara Aberta.

2ª edição do Câmara Aberta será neste sábado III

Entre outros trabalhos, o Câmara Aberta também reunirá atividades interativas, como orientações de segurança no trânsito com óculos de realidade virtual e uma visita guiada ao prédio histórico, sede da instituição, com a pesquisadora Clarissa Grassi (inscreva-se aqui). 

CMC recebe estudantes de Direito do UniCuritiba

A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel guiou a visita de mais de 50 alunos de diferentes períodos do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Depois de acompanhar um trecho da sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), os estudantes conheceram outros espaços da Casa e participaram de palestra ministrada por servidores da Escola do Legislativo. A visita do grupo à Câmara de Curitiba foi organizada pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal.

>> Agende aqui a visita de grupos e o Jogo da Eleição.

Vereador pede informações sobre Lei da Focinheira*

Pedido de informações oficiais do vereador Bruno Secco (PMB) pergunta qual secretaria ou órgão da Prefeitura de Curitiba é responsável pela fiscalização da lei municipal 9.493/1999, que determina que "cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas com focinheira". "Por qual motivo este órgão não esteve presente no momento em que a cachorrinha dachshund 'Lili' foi atacada e morta no parque Barigui, na última sexta-feira? Quais providências a Prefeitura está tomando visando fortalecer a fiscalização? Quais providências a Prefeitura tomará visando garantir punição aos donos dos cães da raça pastor belga que estavam sem focinheira e guia no parque Barigui?", acrescenta o requerimento (062.02272.2025).

Santa Casa apresenta projetos aos vereadores

Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Sidnei Toaldo (PRD) reforçou o convite aos demais vereadores para o café da manhã com a Santa Casa de Curitiba, às 8 horas deste sábado (13). O objetivo é que a instituição possa prestar contas da destinação de emendas parlamentares e apresentar novos projetos.

Registros de presenças na sessão plenária

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou as visitas do presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Luiz Gomez, e do médico Lucinio Leonidas Grebos, ex-vereador de Araucária. Já as presenças de Marlon Neves, Fabricia Prado e Jurema Bernardes, servidores da Diretoria de Comunicação da Câmara de Itajaí (SC), foram mencionadas pelo segundo-vice-presidente da Casa, Nori Seto (PP).

Questionada a aplicação de recursos de multas*

Laís Leão (PDT) protocolou três pedidos de informação ao Poder Executivo. Em um deles, a vereadora questiona a Secretaria do Governo Municipal (SME) sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas aplicadas por irregularidades em calçadas, entre 2022 e 2024, com o detalhamento dos valores por áreas, programas e códigos de rubrica. A vereadora também quer saber se há percentuais de vinculação pré-definidos e se existe alguma regulamentação para a destinação desses recursos (062.02273.2025).

>> Acesse os requerimentos do pequeno expediente.

Alteração de abrigos para cães de rua no Terminal Carmo*

Ao Executivo, a vereadora Camilla Gonda (PSB) requer informações sobre a alteração de espaço destinado a cães em situação de rua no Terminal Carmo. A parlamentar questiona se a Prefeitura é responsável pelos animais e por qual motivo os abrigos teriam sido transferidos para uma área exposta às chuvas (062.02275.2025).

Apenas atestados justificam atrasos de alunos de Curitiba?*

À Secretaria Municipal da Educação (SME), o vereador Da Costa (União) solicita informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico para justificar atrasos no horário de entrada de alunos da rede municipal de ensino. Ele questiona se existe alguma regra que obrigue tal procedimento e como a SME orienta os pais e responsáveis em caso de eventuais faltas por motivos familiares ou logísticos, sem relação com a saúde do estudante (062.02277.2025).

Projeto da Guarda Municipal recebe impacto orçamentário*

Com o objetivo de embasar a discussão de projeto de sua autoria na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o vereador Olimpio Araujo Junior (PL) anexou a previsão de impacto orçamentário à proposta com o objetivo de garantir assessoria jurídica gratuita aos guardas municipais de Curitiba (045.00183.2025 e 005.00389.2025). A partir de dados de processos de 2024 para apurar possíveis irregularidades funcionais, indicados pela Corregedoria da Guarda Municipal, ele estima que a implementação da lei teria um custo anual de R$ 836 mil.

Retirada proposta para ampliar isenção tarifária para a Guarda Municipal*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicitou o arquivamento do projeto que pretendia isentar os guardas municipais do pagamento da tarifa do transporte coletivo independentemente do uso de uniforme (005.00469.2025 e 072.00377.2025). A iniciativa contava com a coautoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo), Olimpio Araujo Junior (PL) e Eder Borges (PL).

Projeto que autoriza uso da Bíblia nas escolas tem novo coautor*

Guilherme Kilter (Novo) requereu o ingresso na coautoria do projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como material destinado ao apoio didático nas disciplinas de história, literatura, filosofia, artes e ensino religioso, tanto nas escolas públicas como na rede privada de Curitiba (005.00338.2025 e 414.00154.2025). A iniciativa é do vereador Zezinho Sabará (PSD) e já contava com a adesão de Meri Martins (Republicanos) e de Fernando Klinger (PL).